Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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A lei 8080/90, em suas disposições gerais, diz que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA quanto à descrição de deveres do Estado, conforme a Lei.
I - Consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - As ações que se destinam a garantir às pessoas
e à coletividade condições de bem-estar físico,
mental e social.
A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com as necessidades de usuários, prevendo espaços acolhedores que respeitem a sua privacidade, é uma das Diretrizes da PNH conhecida como
A Política Nacional de Humanização (PNH) visa efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Em relação à PNH, assinale a alternativa correta.