Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1251206 Enfermagem
Sobre os princípios norteadores da Política de Humanização do Ministério da Saúde, analise as afirmatrivas a seguir e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q1249253 Enfermagem
Segundo o disposto n a Lei nº 8. 080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (  ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. (  ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Q1247986 Enfermagem

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.

II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

Alternativas
Q1247890 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, a atenção a saúde é dividida em três níveis de atenção: atenção básica, média e alta complexidade. Considerando a Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e as competências estabelecidas para cada nível de atenção à saúde, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Atenção básica. 2. Atenção de média complexidade. 3. Atenção de alta complexidade. ( ) Realizar atenção diagnóstica e terapêutica especializada, garantidas a partir do processo de referência e contra-referência do paciente portador de deficiência auditiva. ( ) Realizar ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde auditiva, da prevenção e da identificação precoce dos problemas auditivos, bem como ações informativas, educativas e de orientação familiar. ( ) Realizar triagem e monitoramento da audição, da atenção diagnóstica e da terapêutica especializada, garantidas a partir do processo de referência e contra referência do paciente portador de deficiência auditiva.
Alternativas
Q1247748 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2003. O programa Humaniza SUS propõe uma nova relação entre o usuário do Sistema Único da Saúde e o profissional que o atenderá. Essa política estimula a implantação de práticas de humanização e a troca solidária de contribuições entre gestores, profissionais de saúde e usuários. São diretrizes que norteiam essa política, EXCETO:
Alternativas
Q1247557 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi instituída em 2003 com a finalidade de colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das equipes atuantes em todo território nacional, propondo reflexões e mudanças no modo de gerir e cuidar. São princípios da PNH, exceto:
Alternativas
Q1246312 Enfermagem
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo
Alternativas
Q1245965 Enfermagem
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), são universalidade, equidade e: 
Alternativas
Q1245760 Enfermagem
Considerando a Portaria Nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, que aperfeiçoou a Norma Operacional Básica – NOB 1/96 – do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que NÃO corresponde ao papel do Estado na gestão do SUS.
Alternativas
Q1245698 Enfermagem
A Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Entre responsabilidades e ações estratégicas mínimas de atenção básica, conforme descritas no Anexo I, estão a eliminação da hanseníase; o controle de hipertensão, de diabetes Melittus e tuberculose; e ações de saúde:
Alternativas
Q1242969 Enfermagem
A Educação em Saúde é inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Como prática transversal proporciona a articulação entre todos os níveis de gestão do sistema, representando dispositivo essencial tanto para formulação da política de saúde de forma compartilhada, como às ações que acontecem na relação direta dos serviços com os usuários. Nesse sentido, tais práticas devem ser valorizadas e qualificadas a fim de que contribuam cada vez mais para a afirmação do SUS como a política pública que tem proporcionado maior inclusão social, não somente por promover a apropriação do significado de saúde enquanto direito por parte da população, como também, pela promoção da cidadania.   (Ministério da Saúde. Caderno de Educação Popular e Saúde.
Brasília – DF, 2007). 


Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1242964 Enfermagem
A vigilância epidemiológica é definida pela Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". Sobre esse assunto, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1242326 Enfermagem
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativas
Q1242286 Enfermagem
O atendimento aos usuários com quadros agudos devem ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS, possibilitando a resolução integral da demanda ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, organizado em redes regionais de atenção às urgências enquanto elos de uma rede de manutenção da vida em níveis crescentes de complexidade e responsabilidade. Diante deste afirmativa qual a portaria que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1242279 Enfermagem
A LEI N 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 18 fala sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA em relação às competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1242241 Enfermagem
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, possui como objetivo o estabelecimento de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Sobre o prontuário do paciente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1242057 Enfermagem
O Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. No âmbito da atenção às urgências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1241590 Enfermagem
A lei de dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo pais é conhecida como:
Alternativas
Q1241587 Enfermagem
Assegurar o acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem preconceitos ou privilégios, corresponde a que principio do SUS?
Alternativas
Q1241051 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. São Princípios do PNH:
Alternativas
Respostas
3061: E
3062: A
3063: E
3064: A
3065: E
3066: B
3067: A
3068: A
3069: B
3070: B
3071: D
3072: C
3073: C
3074: B
3075: A
3076: A
3077: B
3078: C
3079: C
3080: B