Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Busca estimular a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários. II. Propõe ferramentas práticas para sua execução, como o incentivo às redes e movimentos sociais por meio de rodas de conversas. III. Tem como princípio a transversalidade com o intuito de ampliar a comunicação entre as pessoas e grupos. IV. Entre os conceitos que norteiam as diretrizes da PNH está o acolhimento.
I- Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. II- Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. III- Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. IV- Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. V- Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.
Das responsabilidades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta as COMUNS a todas as esferas de governo.
I- A 8ª Conferência Nacional de Saúde teve como composição três eixos temáticos: 1) saúde como direito; 2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde e 3) financiamento do setor. II- A Lei n.º 8.080/1990 instituiu o SUS, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. III- A iniciativa privada não pode participar do SUS, nem mesmo em caráter complementar. IV- A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências.
Está correto o que se afirma em
( ) Estão incluídas no campo de ação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica. ( ) São princípios do SUS: universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência, participação da comunidade; descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. ( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) Em caso de prestação de serviços privados de assistência à saúde, não precisa seguir os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Assinale o item que contém a sequência correta de cima para baixo.
( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) Entende-se por Vigilância em Saúde um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale o item que apresenta a ordem CORRETA das respostas, de cima para baixo: