Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. A Política de Saúde Mental estabelece que o sistema asilar deve ser mantido, entretanto o atendimento às pessoas com transtornos mentais deve ser realizado nos Centros de Atenção Psicossocial e na Atenção Básica.
II. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde objetiva a qualificação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, com vistas à melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e ao fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS, no âmbito federal, estadual e municipal.
III. De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), a Atenção Básica deve ser a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como a coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na RAS.
IV. Os princípios da Política Nacional de Humanização são: inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, transversalidade e autonomia, e protagonismo dos sujeitos, os quais devem estar presentes em todas as políticas de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações a seguir:
I. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde pública decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entre as atividades do Sistema Único de Saúde se encontra a vigilância nutricional e a orientação alimentar, além da fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
III. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:
II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.
III. A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:
II. A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.
III. A participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante, com remuneração custeada pelo órgão fiscalizado pelo conselho, por isso a escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado. Marque a alternativa CORRETA:
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, mas não são membros natos do Conselho Nacional de Saúde.
III. Os conselhos de saúde são responsáveis por aprovar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Marque a alternativa CORRETA:
(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnpic. Acesso em: 09/08/2023. Adaptado.)
Atualmente, contribui para a ampliação das abordagens de cuidado e das possibilidades terapêuticas para os usuários, garantindo uma maior integralidade e resolutividade da atenção à saúde, o número total de práticas:
I. Formular e executar políticas econômicas e sociais que impeçam que as pessoas fiquem doentes.
II. Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. Criar regulamentações claras, com base em Portarias, para gerenciar os estabelecimentos de saúde, ainda que não haja lei que previamente o autorize a fazê-lo.
IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. Modificar os dados de saúde e de políticas econômicas e sociais, de modo que os números de atendimentos fiquem favoráveis.
Está correto o que se afirma em
Aumentar o número de informações veiculadas no ambiente de trabalho a respeito dos riscos e danos envolvidos na associação entre o uso abusivo de álcool e outras drogas e acidentes e violências é uma ação de orientação e sensibilização acerca dessa temática.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- Regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica.
PORQUE
II- A regulação médica exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: