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Q2268523
Enfermagem Legislação em Saúde ,
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Medicina do Trabalho |
Q2268523 Enfermagem
O Decreto 3048/99 de 06 de maio de 1999, no artigo 6º caracteriza os Regimes de Previdência Social Brasileiro, como: Regime Geral e Regimes Próprios. Os(as) servidores(as) de Instituições Federais de Ensino Superior, são regidos(as), quanto ao regime de previdência, pela Lei:
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