A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dis...

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Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |

Q2272280 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.

a direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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