Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3401269 Enfermagem
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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Q3401246 Enfermagem
A Portaria Nº 48, de 28 de julho de 2004, institui diretrizes gerais para funcionamento dos CRIE, definindo suas competências e as atribuições da Secretária de Vigilância em Saúde, dos Estados e Distrito Federal. Considerando a sigla “CRIE”, assinale a alternativa que corresponde as letras “IE”:
Alternativas
Q3399431 Enfermagem
Considerando o planejamento e o orçamento no SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
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Q3399430 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes diretrizes NÃO está prevista na lei?
Alternativas
Q3399425 Enfermagem
Entre os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) que orientam sua organização e funcionamento estão:
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Q3397234 Enfermagem
A atenção em saúde mental passou por vários momentos ao longo da história, até chegar aos dias de hoje. O tratamento asilar, caracterizado pelo isolamento da comunidade e desrespeito aos direitos humanos, é incompatível com a política de atenção em saúde mental atual. O modelo de atenção aos pacientes com transtornos mentais previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS busca garantir os direitos previstos na Lei n° 10.216/01, que garante à pessoa portadora de transtorno mental 
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Q3389866 Enfermagem

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() À direção nacional do SUS compete coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.


() À direção estadual do SUS compete executar as ações e os serviços de saúde ou, alternativamente, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.


() À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q3378318 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) - HumanizaSUS existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. São diretrizes específicas da PNH na Urgência e Emergência, nos pronto-socorros, nos pronto-atendimentos, na Assistência Pré-Hospitalar, com exceção de: 
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Q3378307 Enfermagem
A Portaria MS nº. 2.048, de 03 de setembro de 2009, aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde, e tem por objetivo sistematizar e consolidar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas responsáveis pela regulamentação, organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o disposto nessa portaria, assinale a alternativa incorreta:
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Q3373794 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH apresenta três princípios que são: 
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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Enfermagem |
Q3349466 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Analise as afirmativas a seguir:
I.A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder.
II.A PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde.
III.Incluir usuários e suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado é um recurso que limita a corresponsabilização no cuidado de si.

Está correto o que se afirma em:
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Q3345978 Enfermagem
Assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo a diminuição das desigualdades.
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Q3345337 Enfermagem
Os cuidados paliativos consistem em uma assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação impecável e do tratamento de dor e de demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais. Neste contexto, a Resolução nº 41, de 31 de outubro de 2018, dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o art. 5º, os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde. Neste sentido, marque a afirmativa INCORRETA:
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Q3343578 Enfermagem
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à orientação do Ministério da Saúde para o atendimento ao adolescente que procura o serviço de saúde desacompanhado. 
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Q3341306 Enfermagem
“Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”. Trata-se corretamente, conforme definido na Lei nº. 8.142/1990, do:
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Q3341305 Enfermagem
Conforme estabelecido na Lei nº. 8.080/90, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, com exceção de:
Alternativas
Q3316028 Enfermagem
“Humanização significa humanizar, tornar humano, dar condição humana a alguma ação ou atitude, humanar. Também quer dizer ser benévolo, afável, tratável. É realizar qualquer ato considerando o ser humano como um ser único e complexo, onde está inerente o respeito e a compaixão para com o outro.”

(Fonte: https://www.cisamapi.mg.gov.br/index.php/servicos/humaniza-cis/o-que-ehumanizacao#:~:text=Humaniza%C3%A7%C3%A3o%20significa%20humanizar% 2C%20tornar%20humano,outro%20(FERREIRA%2C%202009).

Dentre o amplo conceito de humanização, uma das abordagens principais são os cuidados paliativos. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3285108 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação básica que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Das opções abaixo, marque o item correto sobre os princípios estabelecidos por esta lei para a organização e funcionamento do SUS.
Alternativas
Q3285096 Enfermagem
A responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Este financiamento da saúde no Brasil envolve recursos tanto públicos quanto privados. Assinale abaixo a afirmação que descreve corretamente uma característica do financiamento público da saúde no Brasil.
Alternativas
Q3285094 Enfermagem
Sobre a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei é o(a)
Alternativas
Respostas
281: E
282: B
283: B
284: D
285: D
286: A
287: C
288: D
289: A
290: A
291: A
292: A
293: C
294: E
295: A
296: C
297: D
298: A
299: A
300: D