Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3755017 Enfermagem
Em uma consulta de enfermagem na atenção primária, uma jovem de 22 anos relata que recebeu diagnóstico de tuberculose em uma clínica privada e procura a unidade de saúde para dar continuidade ao acompanhamento. Ela demonstra preocupação com o estigma da doença e pede que sua situação não seja comunicada a outras instâncias. O enfermeiro precisa conduzir a situação de forma ética, considerando a legislação vigente e o direito à confidencialidade.

A conduta mais adequada do enfermeiro nesse contexto é
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Q3755001 Enfermagem
Mulher de 24 anos procura atendimento em pronto- -socorro poucas horas após relatar ter sofrido violência sexual, extremamente agitada.

De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta de enfermagem indicada é
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Q3755000 Enfermagem
Durante o atendimento em uma sala de emergência, um paciente em parada cardiorrespiratória é admitido. A equipe de enfermagem inicia as manobras de suporte básico de vida.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017), a conduta eticamente correta é
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Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754715 Enfermagem
De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, que regulamenta o Processo de Enfermagem (PE) como método de trabalho da equipe de enfermagem, e conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, analise as afirmativas:
I. O Processo de Enfermagem envolve etapas como coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.
II. Somente o enfermeiro executa o PE, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares.
III. Técnicos e auxiliares participam do PE executando cuidados prescritos e registrando informações sob supervisão do enfermeiro.
IV. As instituições de saúde devem capacitar os profissionais para aplicar corretamente o PE.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754701 Enfermagem
Diante de um erro na administração de um medicamento, o técnico de enfermagem percebe que a chefia imediata resiste em registrar o ocorrido. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei nº 7.498/1986, qual deve ser a conduta ética e legal mais adequada a ser adotada pelo técnico de enfermagem nessa situação?
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Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754700 Enfermagem
Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem, analise as situações a seguir relativas às atribuições e às competências do técnico de enfermagem.
I. Em uma unidade de terapia intensiva, o técnico de enfermagem presta cuidados diretos a pacientes em estado crítico, realiza medicações endovenosas e monitora parâmetros vitais, sempre sob supervisão do enfermeiro responsável.
II. Em um hospital de pequeno porte, o técnico de enfermagem realiza de forma autônoma o planejamento e a organização da assistência de enfermagem.
III. Durante uma auditoria em um serviço ambulatorial, o técnico de enfermagem participa da análise crítica de prontuários e da elaboração de pareceres técnicos relacionados à assistência prestada.
IV. Em uma unidade básica de saúde, o técnico de enfermagem orienta profissionais auxiliares quanto à realização correta de procedimentos básicos e participa da supervisão direta de suas atividades.
Com base no que dispõe a legislação vigente, é CORRETO afirmar que: 
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Q3754311 Enfermagem
No âmbito do atendimento público em saúde, usuários e familiares relatam, com frequência, dúvidas sobre seus direitos no SUS, sobre o sigilo das informações, o acesso ao prontuário e as formas de registrar reclamações. O técnico de enfermagem, como integrante da equipe multiprofissional, participa do acolhimento, das orientações iniciais e do registro da assistência. Analise as afirmativas abaixo:

(__)É dever do técnico de enfermagem tratar o usuário com respeito, sem discriminação, garantindo sigilo das informações obtidas no cuidado, conduta alinhada ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do SUS.
(__)A solicitação de acesso ao prontuário ou a informações registradas sobre o paciente pode ser encaminhada pelos familiares e pelo próprio usuário aos canais institucionais, cabendo ao técnico de enfermagem orientar adequadamente sobre o fluxo, sem adulterar, ocultar ou dificultar o acesso previsto em normas vigentes.
(__)Em serviços públicos de saúde, não há obrigatoriedade de escuta de reclamações dos usuários ou de oferta de canais formais (como Ouvidoria ou SAC), pois a prioridade da equipe deve ser exclusivamente assistencial, sendo a manifestação do usuário considerada questão administrativa secundária.
(__)Revelar, em área comum ou frente a outros pacientes, detalhes de diagnóstico, condição clínica ou histórico pessoal de um usuário, sem necessidade assistencial e sem seu consentimento, configura violação de sigilo profissional e afronta à ética, ainda que a intenção do profissional seja "apenas explicar a situação".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: 
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Q3754310 Enfermagem
Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) de um município, o técnico de enfermagem integra a equipe multiprofissional responsável pela população adscrita. Durante um mutirão de busca ativa de pacientes hipertensos e diabéticos faltosos, a equipe identifica usuários com vacinação desatualizada, sinais de descompensação clínica e ausência de acompanhamento regular. Analise as afirmativas abaixo sobre o papel do técnico de enfermagem na Atenção Primária à Saúde:

(__)Participar da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastro, verificação de sinais vitais, orientação básica em saúde e encaminhamento para avaliação de enfermagem ou médica quando necessário está de acordo com as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família.
(__)Realizar, por conta própria, prescrição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais para garantir adesão ao tratamento, desde que conheça o histórico do paciente e considere que a unidade está com grande demanda.
(__)Atuar no acolhimento inicial, escuta qualificada, identificação de situações de risco e registro adequado das informações no prontuário contribui para a integralidade do cuidado e é compatível com o exercício profissional do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
(__)Deixar de registrar procedimentos realizados em visitas domiciliares, por considerar que anotações detalhadas são responsabilidade exclusiva do enfermeiro, não compromete a qualidade da assistência nem fere normas do serviço público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: 
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Q3754307 Enfermagem
Em um hospital público municipal, durante plantão noturno com equipe reduzida, o enfermeiro responsável se ausenta temporariamente da unidade para acompanhar um paciente crítico em outro setor. O médico plantonista prescreve medicação intravenosa de alto risco para um paciente idoso e instável, determinando ajuste de dose conforme resposta clínica e necessidade de monitorização contínua. A coordenadora administrativa do setor, sem formação em enfermagem, orienta o técnico de enfermagem a assumir "provisoriamente" funções do enfermeiro, incluindo interpretar a prescrição, ajustar a dose, decidir sobre a velocidade de infusão e registrar como se fosse enfermeiro, "para não atrasar o atendimento". Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e o papel do técnico de enfermagem no serviço público, qual deve ser a conduta adequada do técnico de enfermagem diante dessa situação?
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Q3754306 Enfermagem
O técnico de enfermagem atua em equipe multiprofissional na internação clínica, com contato diário com pacientes, familiares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais. No cotidiano do serviço, podem ocorrer conflitos, uso inadequado de redes sociais, exposição de imagens e divergências de conduta. Analise as afirmativas abaixo à luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

(__)O técnico de enfermagem deve manter relação respeitosa com a equipe e com os usuários, evitando comentários depreciativos, brincadeiras vexatórias ou exposição de colegas e pacientes, mesmo em ambientes informais ou em grupos de mensagens, pois a ética profissional também se aplica a esses espaços.
(__)É permitido ao técnico de enfermagem fotografar pacientes identificáveis durante procedimentos ou no leito e divulgar as imagens em redes sociais pessoais, desde que considere a postagem "respeitosa" e não receba reclamação direta do paciente ou da família.
(__)Em caso de discordância técnica em relação à conduta prescrita ou à organização do cuidado, o técnico de enfermagem deve buscar diálogo com o enfermeiro e, se necessário, registrar a situação por vias institucionais, sendo vedado expor o caso de forma ofensiva ou desrespeitosa perante outros pacientes ou em ambiente virtual.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em cumprir ordem manifestamente antiética ou ilegal, como violar sigilo do paciente, falsificar registro ou executar procedimento para o qual não está habilitado, configura falta de subordinação e pode ser caracterizada como infração ética.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
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Q3754298 Enfermagem
Um técnico de enfermagem questiona quais dispositivos legais e protocolos devem orientar sua prática profissional — se apenas aqueles expressamente mencionados no edital ou também outras normas oficiais que regem a assistência segura e qualificada. Analise as afirmativas abaixo:"

(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
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Q3754296 Enfermagem
Em um hospital público estadual, está em andamento concurso para provimento de cargo efetivo de técnico de enfermagem, cujo edital destaca a obrigatoriedade de conhecimento da legislação específica da profissão, das normas éticas e das atribuições definidas para o exercício em serviços públicos de saúde. Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as resoluções do COFEN aplicáveis ao técnico de enfermagem, analise as afirmativas abaixo:

(__)O exercício das atividades de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.
(__)Compete ao técnico de enfermagem exercer atividades de enfermagem de nível médio, de natureza técnica, observadas a orientação e supervisão do enfermeiro, não lhe sendo permitido assumir de forma autônoma atribuições privativas do enfermeiro.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em executar procedimento para o qual não possui competência legal, técnica ou condições de segurança caracteriza falta ética e pode ser punida, ainda que o procedimento seja incompatível com sua habilitação.
(__)É vedado ao técnico de enfermagem atuar sem registro no COREN da respectiva região, mesmo em serviços públicos, sendo o registro condição obrigatória para o exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
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Q3754295 Enfermagem
Em um hospital público, Jonas, um técnico de enfermagem regularmente inscrito no COREN, trabalha na unidade de clínica cirúrgica. No mesmo plantão, recebe as seguintes determinações:

• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar".
• De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade".
• De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente".
• Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".

Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:
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Q3751440 Enfermagem
Sobre o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem-CEPE, Capítulo V - Das Infrações e Penalidades, assinale a alternativa correta: 
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Q3751439 Enfermagem
No Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem-CEPE, Seção II - Das Relações com os Trabalhadores de Enfermagem, Saúde e Outros. Assinale a alternativa que dispõe sobre Responsabilidade e Dever da Enfermagem:
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Q3751191 Enfermagem
(PMM/URCA 2025) Em seu Art. 1°, a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) 739/2024, resolve que "O Processo de Enfermagem-PE, deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental, em que ocorre o cuidado de Enfermagem". Sobre as etapas inter-relacionadas do Processo de Enfermagem de acordo com esta legislação, é CORRETO, afirmar:
Alternativas
Q3751152 Enfermagem
 Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 1o do Código de Ética dos profissionais de enfermagem:
É direito dos profissionais de Enfermagem exercer a Enfermagem com ..................., segurança técnica, científica e ambiental, ..................., e ser tratado sem ................... de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3750973 Enfermagem
Na atuação profissional de enfermagem, estão previstos direitos no código de ética para o exercício profissional. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3750971 Enfermagem
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) Nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Sobre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem previstas nesta resolução, é CORRETO, afirmar:  
Alternativas
Q3750226 Enfermagem
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, (Resolução COFEN n.º 564/2017), o registro de informações incompletas no prontuário do paciente e a orientação à equipe para inserir informações inverídicas sobre o atendimento constituem uma: 
Alternativas
Respostas
721: A
722: A
723: B
724: B
725: C
726: A
727: B
728: C
729: C
730: D
731: B
732: D
733: D
734: B
735: D
736: B
737: C
738: E
739: A
740: C