Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), analise as assertivas a seguir:
I. A penalidade de cassação do exercício profissional da Enfermagem é a mais grave sanção prevista no Código de Ética, podendo durar até 30 anos. Sua aplicação é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem e deve ser amplamente divulgada, inclusive em jornais de grande circulação.
II. A penalidade de suspensão do exercício profissional é temporária, limitada a um período máximo de 29 dias, podendo ser prorrogada mediante deliberação da Assembleia de Presidentes dos Conselhos Regionais.
III. As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional são registradas no prontuário do profissional, sendo aplicadas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem.
IV. A classificação da infração como leve, moderada, grave ou gravíssima dependerá da avaliação da gravidade do dano, da natureza do ato, da presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes, e da análise dos antecedentes do profissional.
Com base na análise das assertivas acima, estão CORRETAS:
( ) É dever do Técnico de enfermagem, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
( ) É dever do Técnico de enfermagem, utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
( ) É direito do Técnico de enfermagem, incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
Considerando o caso descrito e o disposto na Resolução COFEN nº 476/2024, a contenção mecânica só deve ser realizada quando
Com base nesse caso e de acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), a conduta da professora configura pelo menos uma