Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I. O Projeto de Formação em Larga Escala surgiu nos anos 1980, em resposta às necessidades históricas de formação dos trabalhadores de nível médio e fundamental da área da saúde.
II. O Proformar foi responsável pela qualificação inicial, na área da vigilância em saúde, de milhares de trabalhadores nas várias regiões do país e sua origem está associada ao processo de descentralização das ações de epidemiologia e controle de doenças, promovido pelo Ministério da Saúde no final da década de 1990.
III. O Profae não se restringiu à área de enfermagem, tendo contribuído com o financiamento de projetos de formação de trabalhadores da área de vigilância e da atenção básica em saúde, dentre os quais, o Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde (VIGISUS) e o Programa de Saúde da Família (PSF).
Assinale:
A lei N° 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem, e dá outras providências.
Estas proposições estão de acordo com a referida lei, EXCETO a seguinte:
I- assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
II- executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro.
III- integrar a equipe de saúde.
IV- realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
De acordo com essas proposições, a alternativa plenamente correta é
I. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação.
II. As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional
III. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
IV. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.
V. A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas consequências e dos antecedentes do infrator.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Tendo em vista o código de Ética de Enfermagem de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. O Índice de Segurança Técnica (IST) é um valor percentual que se destina à cobertura das taxas de absenteísmo e de ausências de benefício.
II. O Total de Horas de Enfermagem (THE) é o número de horas diárias em que há cobertura de pessoal de enfermagem em determinada unidade assistencial.
III. Nas unidades de internação com clientes que exigem cuidados de enfermagem de alta complexidade, independente da quantidade de clientes na unidade, exige-se a presença física do enfermeiro.
IV. O quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 50 anos, deve ser acrescido de 50% ao IST.
V. O “turn over” é a relação entre as admissões e os desligamentos de profissionais ocorridos de forma voluntária ou involuntária, em um determinado período.
De acordo com a Resolução COFEN nº. 293/2004, estão INCORRETAS apenas as afirmativas: