Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Não se inclui dentre os direitos atribuídos aos profissionais de Enfermagem, no tocante às relações profissionais:
Segundo o Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, intitulado ''Das Infrações e Penalidades'', são consideradas circunstâncias agravantes:
De acordo com o artigo 120 da Resolução COFEN nº 311, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se os seguintes critérios, exceto:
Não compõe o rol das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, por força das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
Considere as seguintes afirmações.
I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonanc1a com os preceitos éticos e legais.
III. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Constituem Princípios Fundamentais previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações graves:
A Resolução COFEN nº 293 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde. Não está de acordo com a referida resolução:
Em relação à anotação da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a) em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem nos estabelecimentos, tratada na Resolução COFEN nº 302, é incorreto afirmar que:
A Resolução COFEN nº 374/2011 normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa que está em desacordo com essa legislação.
Assinale a alternativa incorreta.
Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de _____, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para emitir, no prazo de _____, parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos , do Código de Etica, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do(a) _____.
Assinale a alternativa que respectiva e corretamente completa as lacunas do texto do artigo 20 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
Considere as seguintes afirmações:
I. A denúncia é irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação.
II. Em se tratando de denúncia em que o fato se circunscreva às pessoas do denunciante e do denunciado, e não resulte em óbito, poderá ser realizada audiência prévia de conciliação pelo Conselheiro Relator, possibilitando o arquivamento mediante retratação ou ajustamento de conduta.
III. Apresentada a denúncia, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos e designará Conselheiro Relator.
Pode-se afirmar que em relação à denúncia de que trata a Resolução do COFEN nº 370:
De acordo com a Resolução do COFEN nº 370, constitui o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares, exceto:
De acordo com a Resolução COFEN nº 371, no planejamento e execução do estágio, além da relação entre o número de estagiários e o quadro de pessoal da instituição concedente, deve-se considerar a proporcionalidade do número de estagiários por nível de complexidade da assistência de Enfermagem nas formas a seguir, exceto:
De acordo com a Lei nº 7.498, o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
Considere os procedimentos a seguir.
I. O fiscal, ao chegar à Instituição, identifica-se e apresenta sua identidade funcional, solicitando contato com o Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem e o representante Legal para esclarecer o objetivo da inspeção.
II. Na ausência do responsável técnico pelo Serviço de Enfermagem e representante Legal, o fiscal solicitará alguém da instituição para acompanhá-lo na inspeção.
III. O fiscal realizará inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem, anotação de Enfermagem e obrigatoriedade do porte da habilitação legal, dentre outras.
IV. O fiscal prestará esclarecimentos e orientações à Direção e/ou Responsável pelo Serviço de Enfermagem ou seu representante quanto à legislação do exercício da Enfermagem e demais normatizações de interesse da profissão.
Estão de acordo com os procedimentos previstos pelo Manual de Fiscalização do COFEN, previsto na Resolução COFEN nº 374:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 5.905.
Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n° 7.498/86.
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