Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução COFEN n° 370/2010, completa, correta e respectivamente, as lacunas.
O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício ou por denúncia. Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de____________ , determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para emitir, no prazo de___________ , parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos do Código de Ética, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do Plenário.
"Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de coautores e colaboradores".
De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, havendo infração ao dispositivo acima podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Censura.
IV. Suspensão do exercício profissional.
V. Cassação do direito ao exercício profissional.
É correto o que se afirma em:
I. Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
II. Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
III. Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação com consentimento familiar.
IV. Registrar no Prontuário do Paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
É correto afirmar que:
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