A atuação no serviço público exige não apenas o cumprimento das normas legais, mas também a observância de princípios éticos que orientam a conduta do agente público. A ética está relacionada ao estudo dos valores que fundamentam o comportamento humano, enquanto a moral refere-se às regras e costumes praticados em determinada sociedade. No âmbito profissional, especialmente na área da saúde e da assistência social, a conduta ética deve estar alinhada ao interesse coletivo e à responsabilidade social. Considerando esses aspectos conceituais, assinale a alternativa correta: 

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a alternativa CORRETA.

I. A humanização do cuidado pressupõe reconhecimento da singularidade do paciente e respeito à sua autonomia.
II. A responsabilidade ética do técnico se limita ao cumprimento de ordens médicas formalmente prescritas.
III. O respeito à dignidade humana constitui princípio ético transversal na assistência de enfermagem.

A assistência de enfermagem ao paciente em fase terminal exige conhecimento técnico, sensibilidade e respeito à dignidade humana. Em uma Unidade Básica de Saúde do grupo Corpo e Saúde, a técnica de enfermagem Mariana acompanha um paciente em estado grave e agonizante, com progressiva piora clínica e sofrimento intenso. O profissional reconhece que a assistência nessa fase envolve medidas de conforto, alívio do sofrimento e apoio ao paciente e à família. Considerando a assistência de enfermagem ao paciente grave e agonizante, assinale a alternativa CORRETA.

O preparo do corpo pós-morte é um procedimento que envolve respeito, dignidade e conformidade com protocolos institucionais e legislação específica. Em um hospital público denominado Saúde Express, o Técnico de Enfermagem é chamado para auxiliar no preparo do corpo de paciente que faleceu após internação prolongada. O profissional reconhece que esse procedimento é delicado e que deve ser realizado com respeito à dignidade do falecido e apoio aos familiares. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de preparo do corpo conforme diretrizes do Ministério da Saúde e legislação específica. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e preparo do corpo pós-morte, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O preparo do corpo pós-morte envolve higiene, posicionamento adequado, identificação correta e respeito à dignidade do falecido conforme protocolo.
(__)O Técnico de Enfermagem pode descartar documentos de identificação do falecido para economizar espaço no arquivo hospitalar.

(__)A comunicação respeitosa com familiares durante o preparo do corpo é responsabilidade do Técnico de Enfermagem conforme protocolo de humanização.
(__)O corpo pode ser preparado de forma inadequada, pois o falecido não perceberá a qualidade do procedimento realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A prática do Técnico de Enfermagem envolve integração de conhecimentos técnicos, éticos, legais e humanísticos em todas as situações de cuidado. No hospital público Bom Jesus, o Técnico de Enfermagem encerra seu turno após assistência a diversos pacientes em diferentes contextos de saúde. O profissional reconhece que cada ação realizada durante o turno refletiu responsabilidades integradas de segurança, humanização, ética e competência técnica. O Técnico de Enfermagem, ao final do turno, reflete sobre a qualidade da assistência oferecida e sua conformidade com protocolos e diretrizes. Considerando esse contexto de síntese e integração de conhecimentos, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou omitidos se o profissional achar que informações prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são responsabilidades compartilhadas do Técnico de Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode ser quebrada se o profissional receber pressão de familiares ou amigos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

Diretivas antecipadas de vontade (DAV) são instruções escritas, referente às manifestações de vontade, em que o paciente maior de idade (18 anos ou mais), com autonomia e capacidade de decisão preservadas, dispõe sobre como devem ser tomadas as decisões de tratamento médico quando ele não tiver mais condições para tal. Em relação às diretivas antecipadas de vontade, qual é a sua principal finalidade nos cuidados paliativos?

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um técnico de enfermagem acompanha um paciente com lesões cutâneas extensas e hipoestésicas, com suspeita clínica de hanseníase. Com o objetivo de discutir o caso, o profissional fotografa as lesões utilizando seu telefone pessoal e compartilha a imagem em um grupo de mensagens instantâneas da equipe, sem o conhecimento ou autorização do paciente.

Considerando os princípios éticos, legais e as normas que regem o exercício profissional da Enfermagem, essa conduta é:

Durante o acolhimento na sala de classificação de risco de uma Unidade Básica de Saúde, o técnico de enfermagem atende uma mulher de 48 anos que apresenta febre há cinco dias, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, tontura e prostração. Ao exame inicial, observa-se hipotensão, extremidades frias e relato de sangramento gengival, sendo o caso classificado como suspeita de dengue com sinais de gravidade.

Após comunicar a situação ao profissional responsável pela equipe, o técnico é orientado a não realizar a notificação no sistema de vigilância, sob a justificativa de evitar o aumento dos indicadores da unidade. Considerando os princípios éticos, legais e as responsabilidades dos profissionais de enfermagem no âmbito da vigilância em saúde, o técnico de enfermagem deve:

Em relação à ética e bioética na prática de enfermagem, o princípio da autonomia refere-se: 

Durante a organização de uma nova unidade de saúde, o enfermeiro gestor precisa tomar decisões baseadas nos princípios da bioética para garantir uma assistência equânime e ética. Em uma situação de escassez de determinados insumos de alto custo, o enfermeiro precisa estabelecer critérios técnicos e transparentes para a utilização desses recursos, com vistas ao benefício do maior número possível de usuários. Simultaneamente, orienta sua equipe que nenhum procedimento deve ser realizado sem que o paciente receba informações claras sobre riscos e benefícios. Com base nos Princípios da Bioética (Principialismo), analise as proposições abaixo.
I. O estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de recursos limitados, visando à equidade e à imparcialidade no atendimento às necessidades sociais, é uma aplicação direta do Princípio da Justiça.

II. O Princípio da Não Maleficência obriga o profissional a maximizar os benefícios e minimizar os riscos, sendo este o único princípio que autoriza o enfermeiro a omitir informações diagnósticas graves do paciente para evitar que ele sofra emocionalmente.

III. A exigência de que o paciente seja informado sobre os riscos e benefícios de um tratamento, garantindo-lhe a liberdade de escolha sem coações, fundamenta-se no Princípio da Autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:  

Um enfermeiro que atua em unidade de clínica cirúrgica depara-se com situação em que um paciente internado recusa a realização de procedimento indicado pela equipe médica, alegando não ter sido devidamente informado sobre os riscos e benefícios da intervenção. Paralelamente, a equipe discute a implementação de protocolos de segurança do paciente na unidade. Considerando ética, bioética, direitos do paciente e segurança do paciente, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) O princípio da autonomia, um dos pilares da bioética, assegura ao paciente o direito de recusar procedimentos ou tratamentos propostos pela equipe de saúde, desde que devidamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas disponíveis, sendo o consentimento livre e esclarecido instrumento que materializa esse direito na prática assistencial.
(__) A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva do enfermeiro-chefe da unidade, não cabendo aos demais membros da equipe de enfermagem ou aos outros profissionais de saúde participação ativa na identificação e notificação de eventos adversos ocorridos durante a assistência.
(__) O Programa Nacional de Segurança do Paciente, instituído pela Portaria MS nº 529/2013, estabelece protocolos básicos de segurança que incluem identificação correta do paciente, higiene das mãos, segurança na prescrição e administração de medicamentos, cirurgia segura, prevenção de quedas e prevenção de úlceras por pressão.
(__) A notificação de eventos adversos e incidentes relacionados à assistência à saúde deve ser incentivada em uma cultura de segurança não punitiva, na qual o objetivo central é a identificação de falhas nos processos assistenciais para a implementação de melhorias sistêmicas, e não a responsabilização individual do profissional envolvido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Leia o texto abaixo extraído de uma publicação científica:

No Brasil, povos indígenas, quilombolas e imigrantes preservam formas próprias de cuidado, muitas vezes em conflito com a rigidez biomédica. Como destacam Gouveia et al. (2019), as diferenças culturais influenciam as decisões terapêuticas e o acesso aos serviços de saúde, o que exige atendimento culturalmente sensível.
Esse apagamento de saberes constitui violência simbólica. Homi Bhabha (1994) descreve o “entre-lugar” como espaço em que práticas híbridas resistem à lógica civilizado/primitivo, mas que ainda são frequentemente silenciadas por políticas que reforçam a homogeneidade biomédica.
Diversidade Cultural e Saúde: Desafios e Perspectivas na Prática Médica. Souza et. al.

Considerando a problemática apresentada e as práticas éticas em saúde, assinale a alternativa CORRETA que contém o princípio diretamente relacionado ao texto.

À luz da ética profissional, da bioética e da legislação vigente que regula o exercício da Enfermagem no Brasil, o dever de sigilo profissional pode ser relativizado, sem caracterizar infração ética, quando

A enfermeira do plantão constatou que o médico prescreveu um medicamento em dose inadequada. Essa profissional resolveu administrar o medicamento ao paciente na dose adequada e não comentou a respeito disso com ninguém para não prejudicar o médico.
A conduta da enfermeira foi

Em uma Unidade de Clínica Cirúrgica de um hospital público, o Técnico de Enfermagem observa que um colega administrou medicamento em dose maior que a prescrita e pede para não comunicar o fato ao enfermeiro ou médico, argumentando que o paciente não vai apresentar reação e que a comunicação pode prejudicar sua carreira profissional. De acordo com o texto acima, qual é a conduta CORRETA que o Técnico de Enfermagem deve adotar ao presenciar erro medicamentoso cometido pelo colega?

Durante o atendimento em uma unidade de saúde, um usuário relata sentir-se constrangido por ter sido identificado pelo número do prontuário e pelo nome da doença, apesar de ter informado o nome social pelo qual prefere ser chamado. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

O trabalho em equipe ético baseia-se em respeito, honestidade, responsabilidade e colaboração, maximizando a produtividade e criando um ambiente seguro e motivador. Sobre trabalho em equipe e ética, julgue as afirmativas a seguir:

I.O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em casos previstos em lei (ex.: ordem judicial).

II.Em caso de erro cometido por colega, o técnico em enfermagem deve omitir a informação para manter a união da equipe.

III.O técnico em enfermagem deve colaborar com a equipe multiprofissional (fisioterapeutas, médicos, etc.).

IV.O técnico em enfermagem pode delegar a verificação de sinais vitais ao acompanhante do paciente para otimizar o tempo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Após a Segunda Guerra Mundial, em resposta aos abusos cometidos em experimentos com seres humanos nos campos de concentração, foi elaborado um documento histórico fundamental que estabeleceu pela primeira vez a necessidade do consentimento voluntário do participante da pesquisa. Assinale a alternativa que nomeia esse documento.

No Brasil, todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). O sistema CEP/CONEP tem uma função primordial na regulação ética. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo do CEP ao analisar um protocolo de pesquisa.

Considerando os princípios éticos que orientam a condução de pesquisas científicas em seres humanos, especialmente aquelas que envolvem a avaliação de novos medicamentos, procedimentos ou tecnologias em saúde, assinale a alternativa que indica o objetivo central da adesão às BPC em estudos que envolvem novos medicamentos ou tecnologias.