Em relação à composição, forma de escolha e mandato dos conselheiros do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física e CREFs – Conselhos Regionais de Educação Física, considerando as normas Lei nº 9.696/1998 e alterações, analise as afirmações a seguir.

I- Os conselhos que fazem parte do Sistema CONFEF/CREFs serão compostos por 8 (oito) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes.
II- Os conselheiros serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs.
III- Os conselheiros terão mandato de 4 (quatro) anos, admitida apenas 1 (uma) reeleição.
IV- Será aplicada multa não superior a 10% (dez por cento) do valor da anuidade paga pelo profissional àquele que deixar de votar sem causa justificada.

É CORRETO o que se afirma em:

A legislação do sistema CREF/CONFEF delimita as competências do profissional de Educação Física e reforça a importância de respeitar suas atribuições. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O conhecimento das resoluções e pareceres do sistema CREF/CONFEF permite ao profissional de Educação Física desempenhar suas atividades com respaldo legal e segurança jurídica.
II.A extrapolação das atribuições do profissional de Educação Física configura exercício ilegal, passível de medidas administrativas e judiciais.
III.O registro no CREF/CONFEF é dispensável em áreas como musculação ou reabilitação, desde que o profissional possua experiência comprovada no mercado.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei nº 9.696/1998 constituiu marco na regulamentação da Educação Física, instituindo os Conselhos Federal e Regionais e estabelecendo o registro como condição de exercício profissional. No entanto, a interpretação de seu alcance gerou controvérsias acadêmicas, jurídicas e políticas sobre a delimitação da atuação do educador físico em diferentes espaços sociais. À luz desse contexto, avalie as proposições:

No ambiente escolar, a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, contemplando a Educação Física, é a:

De acordo com a Resolução CONFEF n.º 582 / 2025, para as Pessoas Jurídicas registradas que funcionem sem Responsável Técnico presente no estabelecimento no horário constante na documentação entregue ao CREF, aplicar-se-á a seguinte natureza de infração e sanção, respectivamente: 

De acordo com as normativas que tratam da Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, considere as afirmativas abaixo.

I- A validade da Carteira de Identidade Profissional será informação obrigatória na parte frontal da carteira.

II- É facultada a identificação da área de atuação do profissional na Carteira de Identidade Profissional.

III- As Carteiras de Identidade Profissional serão confeccionadas em cores distintas para cada categoria, sendo na cor verde para os profissionais graduados e na cor vermelha para os não graduados.

IV- A Carteira de Identidade Profissional na versão física e digital fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.

I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.

II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.

III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.

IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

São sanções aplicáveis para o descumprimento do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF / CREFs:  

Compete ao Conselho Federal de Educação Física: 

À luz da Lei 9 696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), criado em 1o de setembro de 1998, formulou a Resolução n° 056/2003, a qual dispõe sobre o

Segundo a Lei Complementar nº163/2013, alterada pela Lei Complementar nº 373/2022 são atribuições do Cargo de Educador Físico, EXCETO: 

Dentre outras questões, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 se destina a: