Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso - Página 2

Q3886382

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais e Finais - Educação Física |

Q3886382 Educação Física

No Brasil, o ensino da Educação Física escolar é um tema que, não raro, volta a ser discutido, e levantam-se questões acerca disso.

Conforme a Lei 10.793/2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Educação Física seja ofertada, apenas, como atividade complementar na escola da educação básica, a exemplo das diferentes escolinhas esportivas ou atividade recreativas.

B

Sua prática seja facultada ao aluno que cumpra jornada de trabalho de até quatro horas; as alunas que tenham prole; maior de 30 anos de idade; que estejam prestando serviço militar.

C

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, no entanto, sem cumprimento de carga horária específica.

D

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica. Sua prática só deve ser facultada para alunos amparados por lei.

E

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, mas pode ser substituída por parte diversificada do currículo.

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Q3849952

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849952 Educação Física

Na concessão de diárias no Sistema CONFEF/CREFs, a norma prevê redução do valor em situações específicas.
Assinale a alternativa correta.

A

A redução ocorre em deslocamento interestadual e em viagens com escala, por critério de trajeto e tempo de viagem.

B

A redução ocorre em reuniões internas e treinamentos, por critério de natureza institucional e padronização do valor indenizatório.

C

A redução ocorre quando o afastamento não exigir pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver alojamento ou hospedagem fornecida.

D

A redução ocorre quando houver prorrogação autorizada e alteração de rota, ainda que o retorno ocorra no cronograma original.

E

A redução ocorre quando houver relatório e folha de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o deslocamento.

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Q3849950

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849950 Educação Física

No pedido de subvenção, doação ou transferência de capital ao CONFEF, a habilitação exige documentação encaminhada dentro do prazo anual e controle atualizado.

Assinale a alternativa correta.

A

A habilitação se dá por ofício genérico, e a documentação contábil é apresentada depois do deferimento, para fins de registro.

B

A habilitação se baseia em ata, e o plano de trabalho é complemento facultativo quando o pedido for classificado como emergencial.

C

A habilitação exige comprovação cadastral, e os balancetes são substituídos por extratos bancários do exercício corrente.

D

A habilitação exige envio, até 31 de julho, de proposta orçamentária, reformulação, balancetes, prestação de contas e plano de trabalho aprovado, junto do pedido.

E

A habilitação ocorre por convênio com vigência imediata, e os documentos são anexados em até 60 dias para análise técnica posterior.

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Q3849573

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849573 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 490/2023 define requisitos para alteração de nome civil para nome social nos assentamentos do Sistema.
Assinale a alternativa correta.

A

Requerimento assinado, cópia do RG com nome social e duas fotos 3x4 recentes e de frente.

B

Requerimento assinado, certidão judicial de retificação e comprovante de residência dos últimos noventa dias.

C

Requerimento assinado, declaração do empregador e cópia do diploma autenticada em cartório do domicílio.

D

Requerimento assinado, laudo médico e ofício do CREF informando deferimento prévio em processo.

E

Requerimento assinado, ata notarial e comprovante bancário de uso público do nome social.

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Q3849572

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849572 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.

B

O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.

C

O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.

D

O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.

E

O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

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Q3849571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849571 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 434/2021 admite substituir a cópia do diploma por documento da instituição de ensino em até cento e oitenta dias da colação.
Assinale a alternativa correta sobre conteúdo mínimo desse documento.

A

Nome, CPF, data de colação, data de matrícula, média final e carga horária.

B

Nome, CPF, data de ingresso, data de colação, data de expedição do diploma e endereço da instituição.

C

Nome, RG e CPF, data de autorização e reconhecimento do curso, base legal, data de ingresso e data de colação.

D

Nome, RG e CPF, data de colação, data de registro do diploma, nome do coordenador e histórico completo.

E

Nome, RG e CPF, data de ingresso, data de colação, comprovante de residência e assinatura do responsável técnico do CREF.

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Q3849570

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849570 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema.
Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

A

A Resolução CONFEF nº 433/2021 disciplina o procedimento de inscrição profissional no Sistema. Assinale a alternativa correta sobre o núcleo dessa disciplina.

B

A inscrição é facultativa e serve apenas para emissão da carteira profissional, sem relação com o registro nos assentamentos do Sistema.

C

A inscrição ocorre no CONFEF, é pré-requisito para o registro profissional e sua operacionalidade é de responsabilidade do CONFEF.

D

A inscrição ocorre no Ministério do Esporte e, depois, o profissional escolhe o CREF para abrir o registro e emitir o certificado.

E

A inscrição ocorre em qualquer CREF e, após deferimento local, o CONFEF valida a inscrição em reunião ordinária para produzir efeitos.

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Q3849569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849569 Educação Física

Na responsabilização de pessoa jurídica, a denúncia precisa trazer elementos mínimos.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 511/2023.

A

Denúncia por ligação, com protocolo, e instrução após oitiva obrigatória do representante legal.

B

Denúncia escrita e assinada, com qualificação, descrição circunstanciada e indicação de meios de prova.

C

Denúncia anônima, com triagem automática, e apuração após confirmação presencial da autoria.

D

Denúncia por e-mail, com prova pericial obrigatória e taxa administrativa paga pelo denunciante.

E

Denúncia por termo presencial, com testemunhas e firma reconhecida, com instrução restrita a documentos internos.

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Q3849568

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849568 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 514/2023 trata de desconto de anuidade em calamidade pública ou estado de emergência. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos centrais.

A

Requerimento em até cento e oitenta dias, com calamidade ou emergência oficialmente decretada e demonstração de prejuízo financeiro.

B

Concessão de ofício por notícia pública, com comprovação substituída por declaração do profissional.

C

Concessão em qualquer tempo, com retroatividade de cinco anos.

D

Pedido coletivo sem prova de residência ou atuação anterior ao evento.

E

Concessão por publicação interna, com dispensa de comprovação e de estimativa de impacto na receita.

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Q3849567

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849567 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 509/2023 prevê procedimento de implementação do Código Processual de Ética.
Assinale a alternativa correta.

A

Procedimentos definidos por portaria interna, com autonomia integral e comunicação anual ao CONFEF.

B

Aplicação apenas a novos processos, mantendo os anteriores no rito antigo até o encerramento regional.

C

Aplicação por decisão jurídica, condicionada a publicação estadual e registro em cartório.

D

Aplicação por convênio com tribunal local, com validação por câmara estadual.

E

Procedimentos aprovados pelo plenário de cada CREF e encaminhados ao CONFEF para homologação.

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Q3849565

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849565 Educação Física

Na cobrança judicial de anuidades, a Resolução CONFEF nº 515/2023 define hipóteses de crédito irrecuperável.

Assinale a alternativa correta.

A

Crédito com parcelamento regular, pois a cobrança perde utilidade e o acordo produz quitação automática.

B

Crédito com atraso inferior a noventa dias, pois o custo administrativo supera o benefício financeiro.

C

Crédito de qualquer valor, por decisão singular do tesoureiro regional.

D

Crédito exigido de pessoa jurídica com falência decretada e arrecadação insuficiente para quitar débitos.

E

Crédito com garantia real, pois a execução se torna substituível por cobrança administrativa.

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Q3849564

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849564 Educação Física

No julgamento ético-disciplinar, a sanção pecuniária precisa respeitar moldura prevista para multa.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 548/2024.

A

Multa de uma a cinco vezes o valor da anuidade.

B

Multa de dez vezes o valor da anuidade, com atualização automática.

C

Multa equivalente ao dobro do prejuízo apurado, com apuração pericial.

D

Multa equivalente ao custo administrativo do processo, com cálculo por horas de trabalho.

E

Multa equivalente ao faturamento mensal do profissional, com teto por deliberação plenária.

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Q3849563

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849563 Educação Física

Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.

A

Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.

B

Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.

C

Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.

D

Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.

E

Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.

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Q3849562

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849562 Educação Física

Na fiscalização de pessoa jurídica, o CREF identifica oferta de serviços de atividades físicas online sem registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção prevista na Resolução CONFEF nº 582/2025.

A

Advertência escrita e monitoramento trimestral, sem multa.

B

Multa de uma a duas anuidades, com termo de compromisso e registro em base nacional.

C

Multa de três a quatro anuidades, com plano de regularização e certificado atualizado.

D

Multa de cinco anuidades ou suspensão do certificado de registro até quinze dias.

E

Censura pública e cancelamento automático do registro, com impedimento nacional imediato.

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Q3813976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813976 Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A

Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

B

Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

C

Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

D

Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

E

Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

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Q3813975

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813975 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

B

José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.

C

João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.

D

Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

E

Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

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Q3813575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813575 Educação Física

Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo:

Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3813564

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813564 Educação Física

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

A

Supervisionar a fiscalização do exercício profissional no território nacional.

B

Editar os atos necessários à fiscalização do exercício profissional, limitada esta quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.

C

Organizar e promover a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS).

D

Examinar e aprovar os regimentos internos dos CREFS, além de promover as modificações necessárias para assegurar a unidade de orientação e a uniformidade de atuação.

E

Instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

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Q4034846

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Profissional de Educação Física (SMS) - Edital nº 15 |

Q4034846 Educação Física

A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, estabelecendo um conjunto de normas de conduta que devem orientar a prática profissional, visando proteger os beneficiários, valorizar a profissão e garantir a autonomia e a integridade da área. O código define os princípios, deveres e vedações que regem a atuação dos registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Acerca das vedações (proibições) explícitas no código, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros, que não tenham tido sua orientação, supervisão ou efetiva participação.

(__) É vedado prescrever, ministrar ou orientar atividades físicas a um beneficiário sem a devida fundamentação científica ou que não sejam da competência técnica e legal do profissional.

(__) É vedado ao profissional aproveitar-se da sua função ou da relação com o beneficiário para obter vantagens pessoais, financeiras ou de qualquer outra natureza, que não sejam as decorrentes do contrato de prestação de serviço.

(__) É permitido ao profissional, em nome da liberdade de atuação, exercer a profissão mesmo que esteja com seu registro profissional no CREF suspenso ou cancelado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q3960835

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |

Q3960835 Educação Física

A Educação Física passou a ser considerada área da Saúde com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997. Porém a discussão do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) se arrastou por anos. Mesmo após a unificação, ainda existem questões a serem abordadas. Sobre o tema, considerando o disposto por Damico (2020), assinale a alternativa correta.

A

Apesar de parecer apenas uma questão de nomenclatura, essa falta de clareza nas informações pode ser um indício que pode implicar tanto o seu reconhecimento e as expectativas dos outros profissionais da Saúde como sua efetiva atuação da Educação Física no SUS.

B

A questão do CBO é secundária em relação à compreensão da atuação da Educação Física no SUS, não há contradições em relação a nomenclaturas.

C

Não há mudanças históricas, pois há um amplo reconhecimento histórico da Educação Física como área prioritária no SUS.

D

A atuação da Educação Física no SUS tem relevância antes mesmo da Reforma Sanitária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

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