Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

Foram encontradas 191 questões

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161450 Educação Física
A Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina, prevê diferentes categorias de bolsas, com valores e critérios de elegibilidade específicos.
Analise as afirmativas a seguir sobre as categorias da Bolsa-Atleta de Santa Catarina:

I.A categoria "Atleta de Base" destina-se a jovens atletas com idade entre 14 e 18 anos, que demonstram potencial para alcançar o alto rendimento.
II.A categoria "Atleta Nacional" destina-se a atletas que obtiveram resultados expressivos em competições nacionais, como o primeiro lugar em campeonatos brasileiros.
III.A categoria "Atleta Internacional" destina-se a atletas que alcançaram pódios em competições internacionais, como Jogos Olímpicos e Campeonatos Mundiais.
IV.A categoria "Atleta Universitário" destina-se a atletas com mais de 25 anos que competem em jogos profissionais.
V.A categoria "Paratleta" destina-se a atletas com deficiência, que competem em eventos paradesportivos, com critérios de elegibilidade específicos para cada tipo de deficiência. 

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161447 Educação Física
O Plano Nacional de Esporte, documento que norteia as políticas públicas para o setor, estabelece objetivos e estratégias para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Qual das seguintes alternativas NÃO representa um dos objetivos do Plano Nacional de Esporte?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |
Q3161442 Educação Física
A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pela Lei Estadual nº 9.131/1993 com a finalidade de promover o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da FESPORTE, de acordo com a legislação citada:
Alternativas
Q3268752 Educação Física
À luz da Resolução CONFEF nº 508/2023, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3268751 Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 505/2023, que trata do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3268749 Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 344/2017, que estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs, em virtude de irregularidades na documentação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3268748 Educação Física
A respeito da Resolução CONFEF nº 281/2015, que trata das normas reguladoras para baixa, suspensão e cancelamento dos registros dos profissionais de educação física, pelo Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2489634 Educação Física
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, uma das categorias de profissionais que podem se inscrever nos Conselhos Regionais de Educação Física inclui indivíduos com diploma de Educação Física expedido por instituição de ensino superior __________, revalidado na forma da legislação em vigor.
Preencha a lacuna com a opção correta. 
Alternativas
Q2489633 Educação Física
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, é estabelecido que o exercício das atividades de Educação Física como profissional é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos:
Alternativas
Q2489622 Educação Física
Avalie as seguintes afirmações sobre as atribuições do profissional de Educação Física, determinando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O profissional de Educação Física está habilitado a prescrever dietas nutricionais para seus alunos.
( ) É atribuição do profissional de Educação Física avaliar a condição física dos indivíduos antes de iniciar um programa de treinamento.
( ) O profissional de Educação Física pode atuar na reabilitação física de pacientes em tratamento médico.
( ) A realização de avaliações posturais e correção de desvios é uma das competências desse profissional.
( ) O profissional de Educação Física é qualificado para realizar diagnósticos de condições médicas relacionadas ao exercício.

A sequência correta é:
Alternativas
Q2489618 Educação Física
De acordo com a Lei Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, a inscrição nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) é restrita a determinados profissionais. Considere o seguinte cenário: Joana, recém-formada em um curso superior de Educação Física, deseja se registrar no CREF de sua região. Qual dos seguintes critérios NÃO é válido para sua inscrição no CREF, conforme estabelecido pela lei?
Alternativas
Q2467838 Educação Física

Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.


O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas a seus registrados. 

Alternativas
Q2467836 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.


O requerimento para desinterdição ou revigoramento do registro deverá ser assinado pelo presidente do CREF.

Alternativas
Q2467835 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.


Na suspensão das atividades, será realizada a baixa do seu registro de pessoa jurídica ou autônomo localizado (estúdio), tornando‑os inabilitados para funcionamento.

Alternativas
Q2467834 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.


A interdição será definida como total quando impedir o funcionamento ao público da pessoa jurídica, bem como o exercício do profissional de educação física, no estabelecimento ora interditado.

Alternativas
Q2467831 Educação Física

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.


Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.

Alternativas
Q2467828 Educação Física

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.


Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição.

Alternativas
Q2467826 Educação Física

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.


A eleição do presidente e do vice‑presidente dos CREFs serão organizadas bienalmente pelo CONFEF. 

Alternativas
Q2467824 Educação Física

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.


O CONFEF e os CREFs são associações profissionais de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, destinadas à fiscalização do exercício da profissão.

Alternativas
Q2467803 Educação Física

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.


A sindicância e o processo ético‑disciplinar nos CREFs e no CONFEF serão regidos pelo Código Processual de Ética e tramitarão em sigilo processual.

Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: D
44: D
45: E
46: B
47: A
48: B
49: B
50: B
51: E
52: C
53: E
54: E
55: C
56: C
57: C
58: E
59: E
60: C