A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pel...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte |

Q3161442 Educação Física

A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pela Lei Estadual nº 9.131/1993 com a finalidade de promover o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da FESPORTE, de acordo com a legislação citada:

Conceder incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos no estado de Santa Catarina.

Administrar os recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, destinados exclusivamente ao financiamento do esporte profissional.

Organizar e regulamentar as competições esportivas oficiais do estado de Santa Catarina, exclusivamente nas modalidades olímpicas.

Elaborar e executar a política estadual de esporte e lazer, em articulação com os municípios e com a União.

Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 9.615/1998 (Lei Pelé) pelas entidades de prática desportiva no estado de Santa Catarina.

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