Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

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Q985561 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.

Alternativas
Q985560 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Alternativas
Q985559 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Alternativas
Q985558 Educação Física

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

Alternativas
Q985447 Educação Física

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.


Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de sanção disciplinar de advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a publicidade ou divulgação do fato.

Alternativas
Q985446 Educação Física

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.


O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que representa e fiscaliza os profissionais de educação física e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

Alternativas
Q985442 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Em suas ausências e impedimentos, o presidente das Comissões Permanentes será substituído pelo vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.

Alternativas
Q985441 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.

Alternativas
Q985440 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.


Alternativas
Q985439 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.

Alternativas
Q985438 Educação Física

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.

Alternativas
Q923120 Educação Física
Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, EXCETO:
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Q923118 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Este Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de educação física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem. Sobre os dispositivos contidos no Código de Ética do Profissional de Educação Física, é correto afirmar que
Alternativas
Q2747505 Educação Física

Qual a composição do Conselho Federal de Educação Física?

Alternativas
Q2747504 Educação Física

No que tange a regulamentação da Profissão de Educação Física, considere:


I. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

II. Serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, desde que requeiram a revalidação do diploma.

III. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

IV. Serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais que, até a data de 1º de novembro de 1999, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.


Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q1388182 Educação Física
A decisão CREF 5 nº 001/2005 disciplina o exercício do Estágio Curricular nos campos da educação física, na jurisdição do CREF 5. Sobre o assunto supramencionado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1388181 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 264/2013 dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. De acordo com este documento, os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física – Sistema CONFEF/CREFs têm a responsabilidade institucional de apurar toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e julgar, por deliberação própria, todo profissional de educação física neles registrado. Sobre toda denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1388180 Educação Física
O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF apresenta as competências específicas relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização (Resolução CONFEF nº 206/2010). Leia as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs. ( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização. ( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.
A sequência está correta em

Alternativas
Q1388178 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 206/2010 dispõe sobre o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que entre outras funções: regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física e pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Analise as sanções disciplinares a seguir.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Censura pública. III. Suspensão do exercício da profissão. IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Marque a alternativa que apresenta corretamente, dentre as informações anteriores, as Sanções previstas no Código de Ética do Profissional de Educação Física:
Alternativas
Q1387628 Educação Física
Os CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) têm por finalidade promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas que neles estejam registrados. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que complementa as finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Alternativas
Respostas
861: E
862: E
863: C
864: E
865: E
866: E
867: E
868: C
869: C
870: E
871: E
872: C
873: D
874: B
875: B
876: A
877: D
878: B
879: B
880: D