Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 4

Q3799520

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 24 |

Q3799520 Educação Física

A Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, regulamentou a Profissão de Educação Física no Brasil e criou os Conselhos Federal e Regionais (CONFEFCREF). A atuação ética e legal é fundamental no serviço público. Considerando o exercício profissional e as resoluções do CONFEF, analise as afirmativas a seguir.

I. O exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo ilegal a atuação de leigos ou estudantes sem contrato de estágio supervisionado.
II. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área.
III. O registro no CREF é opcional para profissionais que atuam exclusivamente no serviço público municipal, visto que o estatuto do servidor público se sobrepõe à legislação federal da profissão.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3799513

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 24 |

Q3799513 Educação Física

No exercício da profissão, o Profissional de Educação Física deve zelar pela integridade física e moral de seus alunosclientes. O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) e a legislação civil tratam da responsabilidade técnica. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um caso de IMPRUDÊNCIA profissional.

A

O profissional deixa de socorrer um aluno que sofreu um desmaio durante a aula, ignorando o dever de agir (omissão).

B

O profissional planeja suas aulas com base em diretrizes científicas atualizadas, respeitando o princípio da não-maleficência.

C

O profissional atua em uma área para a qual não tem conhecimento técnico suficiente, como prescrever dietas nutricionais detalhadas (exercício ilegal de outra profissãoimperícia técnica).

D

O profissional prescreve um exercício complexo e de alta sobrecarga para um aluno iniciante, sem a devida progressão pedagógica, assumindo o risco de causar lesão por precipitação e falta de cautela.

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Q3797120

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Profissional de Educação Física |

Q3797120 Educação Física

A intervenção do Profissional de Educação Física na área da saúde transcende a mera aplicação de exercícios, fundamentando-se em princípios éticos e bioéticos que regem a conduta profissional e a responsabilidade social. Considerando o Código de Ética do Profissional de Educação Física (CONFEF) e os princípios da bioética, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação técnica.

A

O princípio da Autonomia permite que o profissional imponha qualquer tipo de treinamento ao aluno, desde que ele assine um termo de responsabilidade, isentando o profissional de qualquer culpa em caso de lesão.

B

O objetivo primordial da Educação Física na saúde é a estética corporal e a hipertrofia muscular máxima, devendo o profissional priorizar o uso de suplementos e recursos ergogênicos para atingir resultados rápidos, independentemente dos riscos à saúde a longo prazo.

C

O princípio da Beneficência impõe ao profissional o dever de agir sempre em prol do bem-estar do beneficiário, maximizando os benefícios e minimizando os riscos das intervenções, o que exige atualização técnico-científica contínua para prescrever exercícios baseados em evidências e não em empirismo ou modismos.

D

A atuação na área da saúde dispensa o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), visto que o profissional trabalha em equipes multidisciplinares sob a supervisão de médicos ou fisioterapeutas.

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Q3794755

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Educação Física - Edital nº 4 |

Q3794755 Educação Física

O Código de Ética Profissional da Educação Física estabelece princípios que condicionam a atuação do profissional diante de conflitos entre autonomia pedagógica e demandas institucionais. Em situações em que a instituição impõe práticas consideradas tecnicamente inadequadas ou potencialmente lesivas aos participantes, o profissional deve priorizar qual diretriz ética?

A

A compatibilização entre expectativas institucionais e preferência dos alunos, desde que haja registro formal do processo.

B

A adoção do posicionamento da chefia imediata, resguardando-se por meio de parecer técnico posterior.

C

A manutenção da atividade proposta, desde que não haja evidência científica contundente de risco imediato.

D

A salvaguarda incondicional da integridade física e moral dos envolvidos, recusando práticas que contrariem princípios técnico-científicos.

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Q3794447

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Educador Físico - Bacharel |

Q3794447 Educação Física

A Educação Física, enquanto campo de conhecimento e intervenção profissional, abrange um espectro amplo de práticas que vão além do ambiente escolar. Para o Bacharel em Educação Física, os campos de atuação são diversos e englobam a promoção da saúde, o lazer, o treinamento esportivo e a reabilitação. A regulamentação da profissão delimita esses espaços e exige que o profissional atue em conformidade com sua formação. Com base nos campos de atuação do Bacharel, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Bacharel atua em ambientes não-escolares, como academias, clubes, hospitais (na reabilitação funcional), empresas (ginástica laboral) e no treinamento esportivo.

B

A atuação do Bacharel restringe-se exclusivamente ao treinamento de atletas de alto rendimento, não podendo atuar em academias ou com lazer.

C

Os campos de atuação do Bacharel e do Licenciado são idênticos, podendo ambos atuar legalmente em escolas e academias sem qualquer distinção.

D

O Bacharel é o único profissional habilitado para atuar na Educação Física Escolar, sendo o Licenciado seu assistente direto na preparação física dos alunos.

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Q3790823

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Educação Física |

Q3790823 Educação Física

Uma escola deseja que o professor de Educação Física ofereça treinamento especializado de musculação e prescrição individual de exercícios terapêuticos para alunos com dores crônicas, mesmo sem haver avaliação clínica adequada.
Com base no Código de Ética, a decisão correta do professor deve ser:

A

Aceitar, pois sua formação generalista permite atuar em qualquer modalidade de exercício.

B

Atender parcialmente, limitando-se às atividades de condicionamento físico geral.

C

Realizar as intervenções apenas se houver autorização verbal da família.

D

Recusar práticas que exijam competências específicas sem respaldo adequado.

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Q3787078

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pouso Redondo - SC Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pouso Redondo - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |

Q3787078 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 056/2003) estabelece deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Dentre as condutas abaixo, assinale a que fere os princípios éticos estabelecidos:

A

Respeitar a integridade física e moral do beneficiário (aluno/cliente).

B

Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos e científicos.

C

Aproveitar-se de situações decorrentes do relacionamento profissional para obter vantagem física, sexual ou financeira indevida.

D

Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade do ser humano.

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Q3783078

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783078 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 196/2024, a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que

A

não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

B

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

C

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

D

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

E

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.

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Q3783076

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783076 Educação Física

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

A

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

B

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

C

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

D

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

E

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

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Q3783075

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783075 Educação Física

A academia Always Fitness está programando a realização de palestra direcionada a profissionais de educação física que exercem atividades em suas dependências sobre os procedimentos de primeiros socorros. Fábio, educador físico e responsável técnico pela academia, pretende utilizar o encontro para reforçar as regras básicas previstas pela legislação sobre o assunto. Com base na Resolução CREF4/SP nº 176/2023, Fábio poderá afirmar corretamente que

A

os profissionais de educação física devem atualizar- -se, capacitar-se e habilitar-se, pois respondem ética, civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes da negligência, imprudência e imperícia nos socorros.

B

a atualização dos profissionais de educação física, com relação ao assunto, deve ser anual, em cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas.

C

a academia precisa contar com kits de primeiros- -socorros e desfibrilador caso possua mais de duzentos alunos matriculados.

D

os profissionais precisam passar por cursos de capacitação e atualização, que não poderão ser ministrados à distância.

E

os cursos de atualização serão realizados a cada dois anos e deverão ter doze horas em modalidade virtual e doze horas em modalidade presencial.

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Q3783074

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783074 Educação Física

João era estudante de Educação Física e estagiário na academia Always Fitness. Por ser bastante dedicado e querido pelos clientes, os proprietários da empresa pretendem contratá-lo, de maneira definitiva, logo após a conclusão de seu curso de graduação. Há o receio, contudo, de que o curso demore a disponibilizar o diploma de graduação e a empresa se sujeite a sofrer punições do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 172/2023, é correto afirmar que João

A

não pode ser contratado, enquanto não tiver registro no CREF4/SP.

B

somente poderá formar o vínculo com a academia após a expedição do diploma.

C

pode manter o vínculo com a academia, independentemente de qualquer providência, pois o atraso da instituição de ensino, na emissão do diploma, não pode lhe causar prejuízos.

D

pode manter o vínculo com a academia caso comprove a conclusão do curso e firme TAC com o CREF4/SP, nas condições fixadas na Resolução.

E

pode manter o vínculo, desde que tenha adotado as providências para a expedição do diploma e registro no CREF4/SP e regularize as suas pendências em até sessenta dias.

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Q3783073

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783073 Educação Física

Considere que Clara é profissional de Educação Física e, após expor parte de sua rotina nas redes sociais, tem sido convidada a dar aulas em vários Estados do Brasil. Como os convites são constantes, ela está com dúvidas sobre a necessidade de fazer registros secundários em Conselhos Regionais de Educação Física diferentes de sua origem, motivo pelo qual procura Ênio, analista do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, para sanar suas dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CONFEF nº 253/2013, Ênio poderá afirmar corretamente que

A

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

B

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

C

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

D

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

E

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

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Q3783072

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783072 Educação Física

Com base na Portaria CONFEF no 278/2020, o analista que identificar, em uma Carteira de Identidade Profissional, que o Educador Físico está registrado na categoria “Bacharel” deve concluir que o profissional

A

pode atuar na Educação Básica.

B

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

C

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

D

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

E

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q3783071

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783071 Educação Física

As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei no 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:

A

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

B

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

C

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

D

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

E

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei no 9696/1998.

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Q3783070

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783070 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que

A

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

B

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

C

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

D

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

E

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

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Q3783068

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783068 Educação Física

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, as matrículas para frequentar os estabelecimentos dependem

A

da apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, para os interessados com mais de setenta anos, emitido por médico.

B

de que os interessados sejam maiores de quinze anos.

C

de atestado médico, bem como certificação de aptidão por profissional de educação física para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta.

D

da autorização por escrito de pai ou responsável para os interessados com idade inferior a dezoito anos.

E

de avaliação multidisciplinar, em qualquer caso, que comprove a aptidão para a execução de atividades físicas sem risco à saúde.

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Q3783066

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783066 Educação Física

A respeito da atuação do profissional de Educação Física na área de saúde, com base na Resolução CREF4/SP nº 137/2021, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a atuação do profissional de Educação Física na área da saúde, ressalvados os casos excepcionados em lei.

B

A formação profissional exigida para intervir na área da saúde é a de profissional de Educação Física com formação em Bacharelado e/ou Licenciatura/ Bacharelado, conforme consta no seu documento de registro profissional e na sua Cédula de Identidade Profissional.

C

A atuação do profissional de Educação Física na atenção primária e secundária pode abranger o contexto hospitalar e abranger a intervenção junto aos usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

D

Os profissionais de Educação Física podem, após a análise de exames laboratoriais, prescrever suplementos e dietas, desde que os temas estejam diretamente relacionados a suas atribuições.

E

O profissional de Educação Física somente poderá atuar na atenção à saúde nos casos de urgência e emergência.

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Q3783063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783063 Educação Física

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

A

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

B

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

C

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

D

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

E

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

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Q3783062

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783062 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que, entre outras, os profissionais de Educação Física estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

A

impedimento do direito de exercer a profissão e banimento.

B

cancelamento do registro professional e delcaração de idoneidade.

C

prestação de serviços à comunidade e multa.

D

suspensão do exercício da profissão e censura pública

E

advertência verbal e multa.

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Q3783061

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783061 Educação Física

Suzana é ex-atleta, medalhista olímpica, possui um estúdio criado para que ela possa condicionar fisicamente pessoas idosas, e como não possui diploma superior em Educação Física, teme estar exercendo de maneira irregular as suas atividades, motivo pelo qual procura um Conselho Regional de Educação Física (CREF) para sanar suas dúvidas. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que Suzana

A

pode exercer regularmente a sua atividade, pois não é necessária a inscrição no CREF para o exercício da atividade de educador físico.

B

pode exercer a atividade regularmente, por ser medalhista olímpica e, portanto, apta a realizar a atividade de educador físico.

C

poderá se inscrever no CREF caso comprove ter exercido atividades próprias de profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef)

D

pode exercer atividade a partir do momento em que passe a possuir um diploma em Educação Física, sendo desnecessária a inscrição no CREF.

E

pode se inscrever regularmente no CREF, caso possua curso técnico em Educação Física certificado por instituição técnica federal.

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