Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Art. 12 - O descumprimento do disposto neste Código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:
Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios:
I. Maior de 35 anos de idade;
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
III. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
Está correto o que se afirma em:
I. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
II. As Comissões de Ética, as Juntas de Instrução e Julgamento, os Tribunais Regionais de Ética e o Tribunal Superior de Ética são órgãos do Sistema CONFEF/CREFs com suas áreas de abrangência e competências elencadas no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
III. O registro no Sistema CONFEF/CREFs implica, por parte dos Profissionais de Educação Física, total aceitação e submissão às normas e princípios contidos neste Código.
IV. Com vistas ao contínuo aperfeiçoamento deste Código, serão desenvolvidos procedimentos metódicos e sistematizados que possibilitem a reavaliação constante dos comandos nele contidos.
V. Casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Federal de Educação Física.
À luz da Resolução enunciada, analise o Art. 8º. Em seguida, marque a alternativa com inciso INCORRETO.
Art. 8º - No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado:
Sobre o elemento da facultatividade, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 42 da Lei n. 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Sobre tais direitos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – acesso a bens culturais em formato acessível.
II – acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
III – acesso a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
O estágio curricular obrigatório previsto para os cursos de Licenciatura em Educação Física deve contabilizar _________ horas e ser desenvolvido a partir do _________ do curso exclusivamente no âmbito das escolas da Educação Básica, onde é ministrado como componente curricular.
A formação do graduado em Educação Física deve assegurar a indissociabilidade teoria-prática por meio
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do
ano corrente terão abatimento proporcional no
pagamento de anuidade do exercício em curso.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.
O certificado de credenciamento é obrigatório e terá
validade de dois anos, contados da data de sua
solicitação.