Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.
I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.
II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.
III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.
IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.
I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.
II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.
III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.
IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Compete ao Conselho Federal de Educação Física:
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Em um programa intergeracional de atividades físicas promovido por uma instituição pública, um idoso se recusa a participar de uma oficina de ginástica por motivos religiosos. O profissional responsável pondera os benefícios do exercício, mas decide não constranger o participante, acolhendo sua decisão e propondo alternativas de convivência e expressão corporal compatíveis com suas crenças.
A atuação descrita evidencia o respeito à:
I. É vedado ao profissional de Educação Física realizar avaliação física sem o consentimento livre e esclarecido do avaliado, mesmo quando esta ocorrer no ambiente escolar.
II. A atuação em atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência deve ser pautada na equidade, na valorização da dignidade humana e na garantia de acessibilidade, sendo obrigação ética e legal do profissional.
III. O Código de Ética veda a divulgação de imagens de alunos sem autorização expressa, mesmo que a finalidade seja educativa, institucional ou promocional.
IV. Em situações de emergência médica, o profissional de Educação Física pode agir prestando socorro básico, desde que respeite os limites de sua formação e busque o apoio de profissionais de saúde habilitados.
V. A Lei nº 9.696/1998 determina que o exercício da profissão só é permitido a indivíduos com formação superior em curso reconhecido pelo MEC, devidamente registrados no Conselho Regional da categoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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