Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética (Resolução CONFEF n^o 508/2023) que rege a atuação dos profissionais de Educação Física trata, no Capítulo II, das responsabilidades e dos deveres desses profissionais.

Segundo o art. 3^o do referido capítulo, o profissional de Educação Física deve elaborar o programa de atividades em função

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, o descumprimento de suas normas constitui infração ética, sujeitando o infrator a penalidades proporcionais à gravidade da falta. Sendo a anuidade do profissional igual a R$ X, qual será o valor mínimo e máximo possível da multa que poderá ser aplicada?

O trabalho dos profissionais de educação física registrados no Sistema CONFEF/CREFs está regido por oito princípios, como a 

A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, estabelecendo um conjunto de normas de conduta que devem orientar a prática profissional, visando proteger os beneficiários, valorizar a profissão e garantir a autonomia e a integridade da área. O código define os princípios, deveres e vedações que regem a atuação dos registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Acerca das vedações (proibições) explícitas no código, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros, que não tenham tido sua orientação, supervisão ou efetiva participação.

(__) É vedado prescrever, ministrar ou orientar atividades físicas a um beneficiário sem a devida fundamentação científica ou que não sejam da competência técnica e legal do profissional.

(__) É vedado ao profissional aproveitar-se da sua função ou da relação com o beneficiário para obter vantagens pessoais, financeiras ou de qualquer outra natureza, que não sejam as decorrentes do contrato de prestação de serviço.

(__) É permitido ao profissional, em nome da liberdade de atuação, exercer a profissão mesmo que esteja com seu registro profissional no CREF suspenso ou cancelado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Segundo o Código de Ética da profissão de Educação Física, são direitos do profissional de Educação Física:
I- zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
II - assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência;
III - elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde;
IV - oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados;
V - manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado;
Estão corretas as seguintes afirmativas:

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao profissional de Educação Física: 

O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.

I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.

II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.

III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

O Código de Ética Profissional da Educação Física estabelece princípios que condicionam a atuação do profissional diante de conflitos entre autonomia pedagógica e demandas institucionais. Em situações em que a instituição impõe práticas consideradas tecnicamente inadequadas ou potencialmente lesivas aos participantes, o profissional deve priorizar qual diretriz ética?

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 056/2003) estabelece deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Dentre as condutas abaixo, assinale a que fere os princípios éticos estabelecidos:

Segundo Tojal (Ética – o caminhar e a sua aplicação na sociedade moderna, In: Vargas, A. (org.). Dimensionamento ético da intervenção profissional em educação física, 2017), “a ética, em sentido amplo, tem sido considerada como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes”.
De acordo com esse autor, a ética

O Código de Ética do Educador Físico estabelece princípios, direitos e deveres que orientam a atuação profissional, garantindo segurança, responsabilidade e respeito aos usuários, colegas e à sociedade. Considerando os dispositivos legais e éticos que regem a profissão, avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

A institucionalização da Educação Física no Brasil, desde as influências higienistas e militaristas até sua consolidação como campo científico autônomo, foi marcada por tensões entre paradigmas biomédicos, pedagógicos e críticos. A promulgação da Lei nº 9.696/1998 e a criação do Sistema CONFEF/CREFs representaram inflexão jurídica e ética que redefiniu a profissão, exigindo articulação entre saber técnico, compromisso social e princípios bioéticos. Considerando esse panorama histórico e legal, qual proposição expressa com maior rigor o sentido normativo e profissional da regulamentação?

O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs estabelece normas de conduta que orientam o exercício da profissão de Educação Física, reforçando princípios como responsabilidade, competência técnica, respeito à dignidade humana, sigilo profissional e cumprimento da legislação vigente. Além disso, o documento disciplina a relação do profissional com alunos, instituições, colegas de trabalho e a sociedade, exigindo práticas éticas que garantam segurança, qualidade e integridade das ações.
Com base nesses princípios, julgue cada afirmação como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F):

( ) O Código de Ética determina que o Profissional de Educação Física deve pautar sua atuação nos preceitos da Lei nº 9.696/1998 e nas resoluções do CONFEF/CREFs, mantendo conduta profissional compatível com os princípios éticos.

( ) O Código permite que o Profissional de Educação Física exerça a profissão mesmo sem registro no CREF, desde que o serviço prestado seja voluntário e sem finalidade lucrativa.

( ) O Código estabelece que o Profissional de Educação Física tem o dever de prestar serviços tecnicamente competentes e seguros, configurando infração ética oferecer atendimento sem qualificação adequada.

( ) O Código admite discriminação ou exclusão de beneficiários com base em idade, condição física ou nível socioeconômico, desde que tais critérios sejam justificáveis dentro do contexto da atividade ofertada.

Assinale a sequência CORRETA:

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, é CORRETO afirmar que:

O art. 1º do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs dispõe a exigência de “conduta compatível com os preceitos da Lei nº 9.696/1998, alterada pela Lei nº 14.386/2022 e das normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs e com os demais princípios da moral individual, social e profissional”.
Fonte: Conselho Federal de Educação Física. Resolução CONFEF nº 508/23 – Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs. Disponível em https://www.confef.org.br/confefv2/resolucoes/592 Acesso em 09 de out. 2025.

Sobre as condutas do Profissional de Educação Física, analise os itens a seguir.

I- É vedado divulgar e/ou publicar pelas redes sociais e/ou por qualquer plataforma digital, conteúdos tecnicamente infundados e/ou inapropriados que possam trazer danos aos beneficiários e à profissão.
II- É vedada a prática de abuso ou assédio moral, racial ou sexual.
III- É vedado produzir qualquer tipo de prova para obter vantagens junto ao Sistema CONFEF/CREFs.
IV- É vedado aceitar encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido comprovadamente, para preservar a dignidade ou os interesses da profissão, caso permaneçam as mesmas condições.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Código de Ética do profissional de Educação Física estabelece diretrizes para garantir a segurança dos praticantes e a qualidade do serviço, especialmente em situações de conflito ético com gestores. Com base nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015) estabelece os princípios e normas que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no sistema CONFEF/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O documento aborda a responsabilidade social, a relação com os beneficiários (alunos/clientes), com outros profissionais e com as instituições, visando garantir um serviço de qualidade, seguro e pautado no respeito aos direitos humanos. O descumprimento dessas normas sujeita o profissional a um processo ético-disciplinar.

Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.

(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.

(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.

(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução CONFEF nº 508/2023) estabelece princípios e deveres que norteiam a conduta na atuação profissional. Considerando esse código, analise o estudo de caso.

Um professor trabalha em uma clínica de reabilitação. Durante o atendimento, ele recebeu um novo beneficiário que apresentava limitações motoras após uma cirurgia. O professor, sem avaliar profundamente as condições de saúde do paciente, aplicou um programa de exercícios padronizado, usado em outros casos semelhantes. Além disso, não entregou por escrito as orientações de execução, alegando que as explicações verbais eram suficientes. Em reuniões de equipe, o professor comentou em tom de ironia sobre a falta de disciplina do paciente, afirmando que ele não tinha empenho. Meses depois, o paciente abandonou o tratamento, alegando falta de confiança e desrespeito.

Com base no Art. 3º do Código de Ética do Profissional de Educação Física, analise as afirmações:

I- O professor descumpriu o inciso IV, pois não personalizou o programa de atividades em função da saúde do paciente.
II- O fato de não fornecer orientações por escrito não caracteriza infração, já que o inciso V apenas recomenda essa prática, sem torná-la obrigatória.
III- Ao ironizar o paciente em público, o professor violou o inciso II, que trata do prestígio da profissão e da dignidade de beneficiários e colegas.
IV- O atendimento do professor não pode ser considerado seguro nem atualizado, contrariando o inciso III.
V- Em caso de perda de confiança, o profissional deve renunciar às funções, conforme previsto no inciso VII.

É CORRETO o que se afirma em:

Durante a supervisão de atividades físicas em uma unidade de saúde, o profissional de Educação Física deve seguir as normas éticas que orientam suas condutas. Com base no Código de Ética Profissional da Educação Física, analise as assertivas a seguir:

I. É vedado ao profissional assinar documentos ou relatórios elaborados por terceiros sem a devida orientação, supervisão ou fiscalização.
II. O profissional deve auferir proventos exclusivamente decorrentes da prática correta e honesta de sua atividade.
III. O profissional deve comunicar formalmente ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivados pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Quais estão corretas?