A teoria dos mercados contestáveis contesta a visão tradicional de que a competição é garantida apenas em mercados com muitos competidores. Ela argumenta que o número de empresas existentes não é o único fator determinante para a existência de concorrência efetiva. Em vez disso, a ameaça de entrada de novos concorrentes pode ser suficiente para impulsionar o comportamento competitivo das empresas já estabelecidas. Considerando as características da Teoria dos Mercados Contestáveis (TMC) e da Teoria Neoclássica, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


As características apresentadas são, respectivamente,

Sobre a estrutura tributária brasileira, considere os dados preliminares contidos no quadro a seguir, os quais foram divulgados pelo Ministério da Fazenda:

(Quadro Geral do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023. Acesso em: agosto de 2024.)

Com base nas informações divulgadas oficialmente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Carga Tributária Bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) atingiu 32,44% do PIB.

( ) Os impostos sobre bens e serviços aparecem como os mais relevantes na categoV, V, F. ria impostos, com 12,68% do total de 24,19% do PIB.

( ) Em contribuições sociais, o destaque fica por conta das contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que atingiram 5,27% do total de 8,25% do PIB desse tipo de tributo.

A sequência está correta em

Sobre o conceito e os tipos de tributos na legislação brasileira, assinale a opção correta.

Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional n^o 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.

Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por

Para poder cumprir suas funções principais, o governo precisa gerar recursos, sendo a arrecadação tributária uma das principais fontes de receita do governo.

No entanto, um sistema tributário “ideal” precisa considerar o princípio da

A teoria do principal-agente aborda uma relação em que uma das partes (o principal) contrata a outra (o agente) para desempenhar alguma atividade em seu nome. Essa situação traz a possibilidade de que haja conflitos de interesses entre as partes envolvidas, os quais podem agravar-se diante de diversos problemas.

Um desses problemas é a seleção adversa, que se caracteriza pela existência de

A imposição de um tributo tem um efeito duplo sobre o equilíbrio de mercado de concorrência perfeita: varia o preço, mas também a quantidade transacionada. Esse duplo efeito implica que ambos, consumidores e produtores, paguem uma parcela do total de tributos recolhidos pelo Estado. Normalmente, a capacidade de repasse da carga tributária de um agente para o outro vai depender da capacidade de reação do primeiro agente à variação do preço causada pelo tributo. Considerando-se um bem cuja demanda seja uma curva decrescente em função do preço, se indica a elasticidade-preço da oferta desse bem, é correto afirmar que o produtor consegue repassar a totalidade dos tributos aos consumidores quando se observa

A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.

Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:

Considere que certo economista deseja medir o impacto da carga tributária (X) no PIB per capita (Y) dos países. Para isso, ele tem uma amostra de dados em painel de N = 70 países, indo de 2015 a 2019 (T = 5 anos).

O modelo a ser estimado é:
  


no qual α, γ e β são parâmetros a serem estimados; C_i é a parte do erro do modelo que varia apenas para os países (i) e V_it é a parte do erro que varia para os países e no tempo (t).

Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em modelos de painel dinâmico, a inclusão de defasagens da variável dependente como regressores pode ajudar a capturar a dinâmica temporal e os efeitos de persistência dentro das unidades de painel.

II. O estimador de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) é geralmente eficiente e livre de viés em modelos de painel dinâmico, mesmo na presença de variáveis dependentes defasadas.

III. O estimador de primeira diferença é preferível ao estimador de Efeitos Fixos (FE) ao estimador MQO em modelos de painel dinâmico porque elimina o termo de erro invariável no tempo, eliminando assim a endogeneidade.

IV. O Método dos Momentos Generalizados Diferença (GMM-Diff), desenvolvido por Arellano e Bond (1991), é frequentemente usado para estimar modelos de painel dinâmico, pois lida efetivamente com a endogeneidade das variáveis dependentes defasadas.


Está correto o que se afirma em

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que

Em um país com sistema tributário progressivo não indexado à inflação, um economista observa o fenômeno do “bracket creep” ao longo de um período de inflação moderada.
Assinale a afirmação que melhor descreve o impacto do “bracket creep” sobre a distribuição de renda e a arrecadação fiscal.

Na teoria econômica, em especial na política fiscal, o conceito de renda tributável Haig-Simons tem sido tem sido bastante influente. Considerando o conceito de renda tributável de acordo com Haig-Simons, assinale a opção que melhor descreve a forma como a renda deve ser calculada para fins tributários.

Em relação aos impactos dos tributos na economia, especificamente sobre os preços, salários e lucros, avalie as afirmativas a seguir.

I. A imposição de um tributo sobre a renda das empresas geralmente resulta em uma redução direta nos salários dos trabalhadores, pois as empresas ajustam imediatamente suas estruturas de custo reduzindo a folha de pagamento.
II. Tributos indiretos, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), são sempre integralmente repassados aos consumidores finais, resultando em um aumento proporcional dos preços dos produtos e serviços, sem afetar os lucros das empresas.
III. O aumento dos tributos sobre os lucros das empresas pode levar a uma combinação de ajustes nos preços, redução de custos, incluindo salários, e uma diminuição nos lucros, dependendo das condições de mercado e da elasticidade-preço da demanda por seus bens ou serviços.

Está correto o que se afirma em 

Uma das maneiras que um governo tem para reduzir o consumo de produtos que fazem mal a saúde é a implementação de um imposto.
Suponha que o governo decide taxar a venda de bebida alcoólica. Nesse contexto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O peso morto gerado pela adoção do imposto será negativo.
( ) Se a relação entre a alíquota do imposto e a receita tributária desse imposto seguir uma curva de Laffer, então não será possível para o governo sempre aumentar a receita tributária via aumento de alíquota.
( ) Quanto mais elástica for a curva de oferta de bebidas, maior será a perda de bem-estar (peso morto) causada pela adoção desse imposto, para uma dada curva de demanda.

As afirmativas são, respectivamente,

O conceito de “peso morto” é bastante usado em economia. Com relação ao peso morto, analise os itens a seguir.

I. O peso morto é calculado pela diferença entre o excedente total (do produtor e do consumidor) no mercado sem imposto e no mercado com imposto.
II. O peso morto representa um ganho de bem-estar social potencial causado pela tributação governamental.
III. Sempre que houver a implementação de um imposto haverá perda de bem-estar social. Portanto, o peso morto será sempre positivo.
IV. A correlação entre o peso morto causado por um imposto e o tamanho da alíquota empregada será sempre negativa.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que melhor descreve o conceito de Curva de Lafer.