Questões de Concurso
Sobre setor financeiro em economia
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A necessidade de financiamento do setor público permite o acompanhamento e a avaliação da política fiscal. Nesse sentido, o resultado primário apurado pelo critério abaixo da linha, que é acompanhado pela Secretaria de Orçamento Federal, é considerado como o resultado oficial porque é fundamental para a elaboração do orçamento e planejamento fiscal.
No conceito de dívida líquida do setor público, o saldo líquido do endividamento representa o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil.
As instituições financeiras privadas, nelas incluídas as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.
A CF dispõe que o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis ordinárias que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Compõem o SFN: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil S.A., o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e as demais instituições financeiras públicas e privadas.
As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas.
A teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado, que tornam necessários a presença do governo no mercado e o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, pois impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social por meio do livre mercado, sem a interferência do governo.
A adoção do princípio da não exclusão no consumo dos bens públicos impede a existência das falhas de mercado.
A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
No caso de ter havido uma venda a prazo no valor de R$ 200,00, com promessa de pagamento em 2 meses e taxa de juros de 10% a.m., se a venda tivesse sido à vista, o seu valor seria inferior a R$ 180,00.
Um portfólio eficiente possibilita ao tomador de decisões a minimização do risco para determinado nível de retorno, ou a maximização do retorno para certo nível de risco.
O risco total de um portfólio é composto pela soma dos riscos diversificáveis e não diversificáveis. O risco não diversificável, ou sistemático, é possível de ser eliminado pela diversificação de títulos.
O projeto econômico do governo chinês para os próximos anos é fundamentado na transição de uma economia direcionada ao consumo para uma economia direcionada ao investimento.
Em anúncio do tapering em 2013, o banco central norte- americano, Federal Reserve, informou publicamente as condições para conduzir a redução no ritmo da compra em larga escala de ativos financeiros
De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.