A Lei nº 8.884, em seus artigos 20 e 21, porque a entabulação de acordo horizontal implica a formação de cartel, no que tange aos concorrentes.

A Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mediante publicidade abusiva, cf. art. 37, parágrafo 1º.

O CDC, mediante a prática de publicidade enganosa, cf. art. 37, parágrafo 2º.

O CDC, mediante a existência de fato do produto, no caso de dano provocado no bem do usuário, cf. o art. 12.

As normas relativas a publicidade comparativa, na medida em que vários concorrentes comparam os produtos concorrentes.

a situação em que há apenas um produtor e onde existem barreiras à entrada devido, principalmente, às economias de escala caracteriza um monopólio;

segundo o pensamento neoclássico, a dimensão do mercado e as características da tecnologia são tais que, na situação de monopólio, forçam a empresa a produzir no segmento ascendente de sua curva de custo médio;

quando o custo médio é decrescente, o custo marginal correspondente é menor e, portanto, a firma não pode cobrar um preço que seja igual ao custo marginal, pois isto a tornaria insolvente;

se o objetivo da firma é a maximização do lucro, ela vai produzir onde o custo marginal iguala a receita marginal, sendo o preço estabelecido ao nível da demanda. Neste ponto ocorrem lucros econômicos que são preservados pela presença de barreiras à entrada;

ao se comparar o monopólio com a concorrência perfeita constata-se que sob o primeiro, a empresa produz um volume de produção menor e um nível de preço maior do que prevaleceria em mercados perfeitamente competitivos.

uma contribuição da TMC é introduzir a grande empresa na teoria microeconômica, aumentando sua capacidade de generalização;

o mercado perfeitamente contestável é definido como aquele em que tanto os concorrentes efetivos como os potenciais têm acesso às mesmas tecnologias e consumidores e onde não existem barreiras à entrada e nem custos de saída;

em um mercado perfeitamente contestável um entrante potencial que deseje estabelecer-se na indústria terá acesso à demanda de mercado, a partir da tecnologia que está sendo utilizada, em igualdade de condições com as firmas já estabelecidas;

em um mercado perfeitamente contestável, se existe um vetor de produção lucrativo, os entrantes potenciais podem ingressar e sair do mercado, mesmo que transitoriamente, antes que as empresas estabelecidas possam reagir à entrada;

um mercado é perfeitamente contestável quando os concorrentes potenciais não estão aptos a impugnar efetivamente as práticas das firmas já estabelecidas no ramo.