Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros.
No cálculo da dívida líquida do setor público, desconsideram-se as dívidas emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos demais bancos públicos federais.
De acordo com o resultado da equivalência ricardiana, o governo deve financiar seus gastos por meio do incremento da alíquota do imposto de renda.
A senhoriagem, receita obtida por emissão de moeda para financiamento de gastos públicos, funciona como imposto inflacionário.
As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.