A alternativa correta é: E - Errado

Tema central: A questão aborda a distribuição de renda no Brasil e o papel do sistema tributário nessa questão. É crucial entender como os impostos podem influenciar a equidade econômica e social.

Resumo teórico: Um sistema tributário progressivo é aquele que taxa mais pesadamente aqueles que têm maior capacidade de pagar, ou seja, as alíquotas de imposto aumentam à medida que a renda do contribuinte aumenta. Em princípio, isso ajudaria a reduzir a desigualdade de renda, pois os mais ricos contribuiriam proporcionalmente mais para a receita pública.

Entretanto, o sistema tributário brasileiro é amplamente considerado regressivo, o que significa que ele acaba onerando mais os pobres do que os ricos, em termos proporcionais à sua renda. Esse efeito se dá principalmente porque uma grande parte da tributação no Brasil é baseada em bens e serviços (tributação indireta), que consome uma parcela maior da renda dos mais pobres.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que o sistema tributário brasileiro é progressivo e, portanto, mitiga a má distribuição de renda está errada. Na realidade, a estrutura tributária brasileira, que depende fortemente de impostos indiretos, contribui para perpetuar a desigualdade. Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Relatório de Desigualdade Global.

Conclusão: Entender a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro é essencial para analisar corretamente questões de distribuição de renda e políticas públicas associadas. Este conhecimento pode ajudar a interpretar de maneira crítica as afirmações sobre equidade social no contexto de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

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Errado, uma vez que a Doutrina entende que o sistema tributário brasileiro é regressivo, contribuindo para aumentar mais ainda as desigualdades sociais.
Em termos relativos, paga mais imposto quem ganha menos, em decorrência representatividade elevada dos impostos indiretos como o IPI, ICMS, ISS etc, sobre o consumo e o total da carga tributária; e da pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a renda.
No caso dos impostos indiretos, os seus valores são embutidos em maior ou menor percentual nos custos dos produtos e serviços e repassados aos consumidores. O mesmo princípio é aplicável para os impostos diretos de responsabilidade das pessoas jurídicas, a exemplo do IRPJ, pois embora a base de incidência seja a renda das empresas gerada em determinado período, em regra é realizada a transferência dos custos estimados do imposto para os adquirentes finais.
A progressividade do imposto de renda, prevista no art. 153 da CF, constitui exceção à regra, pois resume-se a uma dualidade de alíquotas (15% e 27,5%) que não representa a diversidade da riqueza das pessoas.

CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;


Fonte: http://jus.com.br/artigos/20574/o-modelo-regressivo-de-tributacao-no-brasil

A progressividade tem relação com a equidade na contribuição.