O sistema tributário brasileiro, por ser progressivo, contri...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a distribuição de renda no Brasil e como o sistema tributário pode ou não influenciar essa distribuição. A desigualdade de renda é um tema relevante em economia, especialmente em países como o Brasil, que, apesar de ser uma das maiores economias do mundo, apresenta grandes discrepâncias entre as camadas sociais.

Resumo Teórico:

Para entender a questão, é fundamental conhecer o conceito de sistemas tributários progressivos. Um sistema tributário é considerado progressivo quando a alíquota dos impostos aumenta à medida que a renda do contribuinte aumenta. A ideia é que pessoas com rendas mais altas contribuam com uma parcela maior de sua renda, ajudando a redistribuir riqueza e reduzir as desigualdades sociais.

No Brasil, muitos especialistas argumentam que o sistema tributário não é verdadeiramente progressivo. Isso se deve, em parte, à alta carga tributária sobre o consumo, que afeta desproporcionalmente as classes mais baixas.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). O sistema tributário brasileiro não é suficientemente progressivo para mitigar a má distribuição de renda. Embora existam impostos progressivos, como o Imposto de Renda, uma grande parte da arrecadação vem de impostos indiretos sobre consumo, que são regressivos. Isso significa que esses impostos acabam impactando mais as pessoas de baixa renda, tornando o sistema tributário desigual.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa "Certo (C)" estaria correta se o sistema tributário brasileiro fosse efetivamente progressivo na prática. No entanto, devido à alta dependência de impostos sobre consumo e a falta de progressividade em várias áreas do sistema tributário, essa afirmação não se sustenta.

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Errado, uma vez que a Doutrina entende que o sistema tributário brasileiro é regressivo, contribuindo para aumentar mais ainda as desigualdades sociais.
Em termos relativos, paga mais imposto quem ganha menos, em decorrência representatividade elevada dos impostos indiretos como o IPI, ICMS, ISS etc, sobre o consumo e o total da carga tributária; e da pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a renda.
No caso dos impostos indiretos, os seus valores são embutidos em maior ou menor percentual nos custos dos produtos e serviços e repassados aos consumidores. O mesmo princípio é aplicável para os impostos diretos de responsabilidade das pessoas jurídicas, a exemplo do IRPJ, pois embora a base de incidência seja a renda das empresas gerada em determinado período, em regra é realizada a transferência dos custos estimados do imposto para os adquirentes finais.
A progressividade do imposto de renda, prevista no art. 153 da CF, constitui exceção à regra, pois resume-se a uma dualidade de alíquotas (15% e 27,5%) que não representa a diversidade da riqueza das pessoas.

CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;


Fonte: http://jus.com.br/artigos/20574/o-modelo-regressivo-de-tributacao-no-brasil

A progressividade tem relação com a equidade na contribuição.