Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso
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I. Um sistema tributário progressivo é caracterizado por alíquotas de imposto que aumentam à medida que a renda do contribuinte aumenta, visando reduzir as desigualdades de renda.
II. Impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), são exemplos de impostos diretos que incidem sobre os rendimentos e lucros das pessoas físicas e jurídicas.
III. A incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho é um exemplo de tributação indireta, pois não é cobrada diretamente do contribuinte, mas sim repassada pelas empresas aos consumidores por meio dos preços dos bens e serviços.
IV. Impostos proporcionais tendem a diminuir a equidade, pois não levam em consideração a capacidade de pagamento dos indivíduos.
Está correto o que se afirma em
O impacto total na renda nacional (em reais) será igual a
Julgue o item a segui, relativo a agências reguladoras.
A interferência de autarquias por meio do arcabouço
regulatório se faz necessária quando são observadas falhas
de mercado, entre elas a assimetria de informações.
Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item.
O pagamento dos serviços só pode ser efetuado após as
medições das etapas executadas, não sendo permitido
pagamento antecipado, salvo, por exemplo, no caso em que a
antecipação de pagamento puder proporcionar sensível
economia de recursos.
Dessa maneira, os bens públicos