Uma sociedade empresária protocolou pedido de autorização para funcionar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional perante o Banco Central do Brasil. No curso dos trabalhos de auditoria externa e independente, a equipe examinou o objeto social, os contratos celebrados e as operações efetivamente realizadas pela entidade. Os auditores identificaram atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a prestação de serviços de custódia de valores pertencentes a clientes. A administração alegou que tais operações eram meramente acessórias e, por isso, não caracterizariam a sociedade como instituição financeira para fins legais. Diante da relevância do enquadramento jurídico para a observância das normas prudenciais e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, o sócio responsável determinou a análise do conceito legal de instituição financeira previsto na legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 4.595/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências) e alterações posteriores, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas que

Com relação ao Patrimônio de Referência (PR), ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e às exigências prudenciais aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, à luz da Resolução CMN nº 4.955/2021 e da regulamentação correlata, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Patrimônio de Referência (PR) representa a base de capital utilizada para absorção de perdas e para atendimento dos requerimentos prudenciais estabelecidos pela regulamentação aplicável.


( ) Uma instituição que mantém Patrimônio de Referência superior ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) está automaticamente dispensada do atendimento de outros requerimentos mínimos de capital e limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.


( ) O PRE busca assegurar que a instituição mantenha capital compatível com os riscos assumidos em suas operações, conforme critérios definidos pela regulamentação prudencial.


As afirmativas são, respectivamente, 

Na tarde desta quarta-feira (09/09), A Polícia Federal (PF) determinou a intimação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo e do ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto sobre a fiscalização de um determinando Banco, o ofício foi assinado em 3 de agosto. Também foi chamado para depor o atual diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos e o dono do BTG Pactual André Esteves. Estes depoimentos se referem á fiscalização de qual Banco? 

O Mercado de Crédito constitui um dos quatro pilares fundamentais da estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Assinale a alternativa que descreve uma característica típica desse segmento.

A execução de obras públicas de grande porte no Brasil envolve órgãos e entidades federais com atribuições bastante distintas entre si. Algumas dessas entidades atuam concedendo crédito e financiando diretamente os empreendimentos, com recursos próprios ou de fundos que operam. Outras não emprestam dinheiro: cabe a elas planejar, regular, fiscalizar ou controlar a aplicação dos recursos e a execução dos contratos. As assertivas abaixo descrevem quatro entidades federais brasileiras, dessa forma, assinale a alternativa que apresenta as instituições que atuam financiando obras e investimentos:

I - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

II - Caixa Econômica Federal (CEF).

III - Tribunal de Contas da União (TCU).

IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 

O Banco Central do Brasil (Bacen) constitui a principal autoridade monetária do país, desempenhando papel fundamental na formulação e execução de políticas voltadas à estabilidade econômica e financeira nacional. Sua estrutura administrativa é composta por uma Diretoria Colegiada, integrada pelo presidente e por diretores indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre o Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE à competência do Bacen.

Entre 2025 e 2026, a grave crise financeira envolvendo o empresário Daniel Vorcaro ganhou um novo capítulo quando as investigações da Polícia Federal e de uma CPMI se voltaram para uma segunda instituição financeira. Desta vez, o alvo foi um banco de controle estatal que, segundo as apurações, negociou a compra bilionária de carteiras de crédito de alto risco (créditos podres) da empresa de Vorcaro. A manobra, que acabou frustrada, visava injetar liquidez para evitar a falência do empresário, mas transferiria o risco de calote para uma instituição pública. Qual das alternativas abaixo se refere ao banco estatal que foi investigado por essa tentativa de socorro financeiro às empresas de Vorcaro? 

Segundo a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), 

Observe a seguinte afirmação:

As instituições financeiras privadas, _____ às cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade _____, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações _____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Analise o texto a seguir, à luz da Lei Federal nº 4.595/64:

Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Para os efeitos da Lei citada e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer dessas atividades, de forma permanente ou eventual.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Cita-se que dependem de autorização do(a) ____________ a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros:

I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.

II. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e à mobilização de recursos.

III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

Está(ão) CORRETA(S):

Para os fins da Circular n^o 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, considera-se familiar, os parentes, na linha __________, até o __________ grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada, e estreito colaborador a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por, por exemplo, ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado ou ter participação conjunta em arranjos __________ personalidade jurídica.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Os bancos de qualquer espécie, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos são consideradas instituições financeiras, para os fins da Lei Complementar nº 105/2001, bem como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Associações de poupança e empréstimo; II. Administradoras de cartões de crédito; III. Entidades de liquidação e compensação; IV. Sociedades de arrendamento mercantil.

Um empresário dirigiu-se ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar apoio a um projeto de expansão produtiva. Durante as negociações, em vez de aprovar um financiamento tradicional com a cobrança de juros, a instituição propôs ingressar no negócio adquirindo ações da companhia e injetando recursos próprios para fomentar o investimento, com o intuito de colocar sua participação à venda no mercado futuramente. De acordo com as diretrizes econômicas sobre a estrutura e o papel de fomento do Sistema BNDES, a estratégia descrita classifica-se CORRETAMENTE como uma atividade típica desempenhada pela:

Quantos dos seguintes itens constituem o Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal n^o 4.595/1964? l. Banco do Brasil S.A.; II. Conselho Monetário Nacional; III. Banco Central do Brasil; IV. Demais instituições financeiras, desde que públicas.

Analise as partes que seguem: Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina da Lei Federal n^o 4.595/1964 no que for aplicável (1^a parte) as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma (2^a parte), e as pessoas, desde que jurídicas, que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras (3^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Em ação ajuizada em face do Banco Central do Brasil na Justiça Federal, o autor questiona, cumulativamente, a ilegalidade da decisão motivadora do encerramento da liquidação extrajudicial de instituição financeira privada, bem como a destinação do acervo remanescente da instituição.
O juiz considerou os argumentos improcedentes porque

Recentemente, o Brasil acompanhou o escândalo de uma instituição financeira que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central após a descoberta de graves irregularidades e severa crise de liquidez (falta de dinheiro em caixa). O caso ganhou as páginas policiais com a prisão de seu principal controlador e gerou um rombo histórico no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que precisou desembolsar bilhões de reais para ressarcir os clientes que tinham investimentos na instituição. Qual das alternativas abaixo indica CORRETAMENTE o nome da principal instituição financeira envolvida nesse caso?