Superintendência de Seguros Privados

Comissão de Valores Mobiliários

Conselho Monetário Nacional

Banco Central do Brasil

Caixa Econômica Federal

realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia.

negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão.

remunerar prestadores de serviço relacionados, direta ou indiretamente, aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, por meio de taxas de administração, performance, ingresso ou saída previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada.

aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição equivalente ao dobro o respectivo patrimônio líquido.

aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados.

ser domiciliada no Brasil;

constituir e manter recursos humanos e tecnológicos adequados ao seu porte e à sua área de atuação;

prever em seu objeto social a atividade de classificação de risco de crédito e estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

atribuir a responsabilidade pelas suas atividades e pelo cumprimento das normas estabelecidas pela CVM a um administrador que possua todos os poderes necessários para representar a agência;

atribuir a responsabilidade pela supervisão do cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas da CVM ao mesmo administrador com poderes para representar a agência, e com todos os poderes necessários para exercer sua função.

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.385/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária;

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei nº 4.728/1965, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 5 anos de seus dirigentes, com uma recondução, e autonomia financeira e orçamentária;

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.404/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, subordinação hierárquica ao Ministério da Fazenda, mandato variável de seus dirigentes, vedada a recondução, e autonomia orçamentária;

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério do Planejamento, instituída pela Lei nº 4.595/1964, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa sujeita ao controle da CGU, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 4 anos de seus dirigentes, e autonomia financeira;

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 5.772/1971, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa subordinada ao Conselho Monetário Nacional, mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de dois anos, e autonomia financeira e orçamentária.

2, 1, 4, 5, 3.

1, 2, 3, 4, 5.

5, 3, 1, 2, 4.

4, 5, 2, 3, 1.

3, 4, 5, 1, 2.

contar com retenção substancial de riscos e benefícios do cessionário ou de terceiros, salvo se o CRA estiver vinculado à dívida de responsabilidade de dois ou mais devedores;