Questões de Conhecimentos Bancários - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional para Concurso
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A Lei nº 9.613/1998 tipifica, no respectivo art. 1º , os crimes de lavagem de dinheiro, com enquadramento penal básico consistente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, ao tempo em que estabelece, nos arts. 2º a 7º , disposições especiais referentes a processo e julgamento, bem como aos efeitos pessoais e patrimoniais de eventual condenação.
Considerando os aspectos legais referentes à lavagem de dinheiro e o fato de que ela se desenvolve em fases que eventualmente se superpõem ou comunicam, assinale a alternativa correta.
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue o item que se segue.
Nos fundos de investimentos, dada a variedade de estruturas
permitidas, existe o risco de uma operação envolver lavagem
de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o que requer a
adoção de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento do
controle prévio. Assim, recomenda-se que a realização de
várias aplicações, com valores muito diferentes e em intervalos
regulares de tempo, em contas de investimentos em fundos seja
comunicada ao COAF.
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue o item que se segue.
Para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do
terrorismo, é recomendável que as instituições atentem
especialmente para operações de investidores não residentes
constituídos sob a forma de trusts e sociedades com títulos ao
portador.
As comercializações feitas por pessoas físicas estão excluídas do escopo do monitoramento e da prevenção à lavagem de dinheiro.
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