Questões de Concurso
Sobre conselho monetário nacional - cmn em conhecimentos bancários
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( ) O Patrimônio de Referência (PR) representa a base de capital utilizada para absorção de perdas e para atendimento dos requerimentos prudenciais estabelecidos pela regulamentação aplicável.
( ) Uma instituição que mantém Patrimônio de Referência superior ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) está automaticamente dispensada do atendimento de outros requerimentos mínimos de capital e limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
( ) O PRE busca assegurar que a instituição mantenha capital compatível com os riscos assumidos em suas operações, conforme critérios definidos pela regulamentação prudencial.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.
O CMN e o BACEN são entidades responsáveis pela execução da política monetária nacional, e, diferentemente do primeiro, o segundo exerce apenas função consultiva.
Em relação ao direito das obrigações, considerada a disciplina do Código Civil atinente a juros e a correlata jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item.
A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, e, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.
É possível a aplicação de até 100% dos recursos dos RPPS que constituam cotas de fundo de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores.
Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue o item que se segue.
O Conselho Monetário Nacional define periodicamente, por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), o valor da taxa básica de juros da economia — taxa SELIC.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
Na aplicação dos recursos dos planos, a EFPC deve executar a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços relacionados à gestão de ativos.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que participam do processo decisório da EFPC, inclusive por meio de assessoramento.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
A EFPC pode realizar operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
É vedado à EFPC realizar, por meio de carteira administrada, operações de compra e venda ou qualquer forma de troca de ativos entre planos de benefício, sendo-lhe permitido, entretanto, empenhar ou caucionar ativos financeiros.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
O administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela EFPC, é o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos da EFPC e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.
I. O comitê de auditoria das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3), é responsável pelo cumprimento das atribuições previstas nessa Resolução, relativamente às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil integrantes do conglomerado prudencial.
II. As instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não registradas como companhia aberta, que sejam líderes de conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia aberta, devem constituir o comitê de auditoria.
III. As cooperativas de crédito, quando integrarem o sistema cooperativo de crédito, não estão dispensadas da exigência de constituir comitê de auditoria, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, na forma do disposto nessa resolução.
IV. A constituição de comitê de auditoria próprio não é dispensada para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive para integrantes de conglomerado prudencial cuja instituição líder constitua comitê de auditoria.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Banco Central do Brasil (BCB) é o órgão que supervisiona, regula e monitora as instituições financeiras, e emite normas e procedimentos sobre auditoria independente específicos para instituições financeiras.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão que supervisiona e regulamenta o mercado financeiro e de ações, emite normas e procedimentos de auditoria independente voltados para instituições financeiras e que negociam ações na bolsa de valores.
III. O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão que regula a profissão contábil e emite normas e procedimentos sobre auditoria independente aplicáveis a todos os setores e tipos de entidades; entretanto, nem sempre tão específicos para as particularidades de determinados setores.
IV. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo do sistema financeiro nacional em relação à moeda e ao crédito, e seus instrumentos regulatórios não são de atendimento obrigatório, sendo normas e procedimentos que emitem sobre auditoria independente voltada para as instituições não financeiras.
V. O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) é uma associação profissional que representa os auditores independentes no Brasil e emite orientações técnicas sobre auditoria independente das demonstrações contábeis, voltadas para todos os tipos de entidade, sem especificidade de áreas.
Está correto o que se afirma apenas em
De acordo com a Resolução CMN n.º 4.963/2021, é lícito aos regimes próprios de previdência social
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