[Questão inédita] De acordo com a Resolução CMN 4.860, de 23 de outubro de 2020, a ouvidoria tem por finalidade atender, em última instância, às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da instituição. Atua também como canal de comunicação entre a instituição e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. O componente organizacional de ouvidoria deve ser constituído pelas instituições

Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo, responsável pela formulação das políticas de moeda e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades supervisoras que garantem o cumprimento das regras e normas estabelecidas pelo CMN.


Com relação às atribuições das entidades supervisoras do SFN, verifica-se que a(o)

Uma instituição financeira de médio porte, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atua há várias décadas. Ela constituiu um comitê de auditoria em conformidade com a Resolução CMN nº 4.910/2021, que tem desempenhado um papel fundamental na supervisão das práticas de auditoria interna e externa da instituição, garantindo a conformidade com os requisitos regulatórios. No entanto, após um período de funcionamento bem-sucedido, a alta administração da instituição financeira começou a considerar a possibilidade de extinguir o comitê de auditoria, considerando que ele não seria mais necessário devido à maturidade das práticas de auditoria da instituição. De acordo com o disposto na Resolução CMN nº 4.9140/2021, a extinção do comitê de auditoria poderá ocorrer  

O patrimônio de referência é uma conta de patrimônio de instituições financeiras sobre o qual são calculados os limites prudenciais a que estão sujeitas todas elas e que se constitui em um instrumento de quantificação e monitoramento dos riscos compatíveis com cada instituição financeira, sendo referência para o Patrimônio de Referência Exigido (PRE), que se constitui no valor mínimo de patrimônio de referência a ser mantido pelas instituições financeiras, a fim de garantir a estabilidade financeira das instituições financeiras e prevenir crises bancárias.  
(Banco Central do Brasil.)

Em conformidade com a Resolução CMN nº 4.955/2021, o patrimônio de referência e o nível I consistem no somatório de, respectivamente:  

O art. 1º do regulamento ANEXO II à Resolução CMN nº 2.099/1994 estabelece os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido que devem ser permanentemente observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nesse artigo, foram especificados grupos para esses limites, classificados em Reais (R$), onde as instituições foram enquadradas ou alocadas conforme sua especificidade.
Estão alocadas em um mesmo grupo as seguintes instituições:

O art. 5º do Decreto no 23.258, de 19/10/1933, revigora o art. 56 da Lei nº 4.440, de 31 de dezembro de 1921, que proibiu a exportação do ouro, prata e outros metais preciosos amoedados, em barras ou em artefatos.
Segundo o texto do art. 5º do referido decreto, essa exportação ficará dependendo de prévia autorização do(a)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil. Criado em 1964, o CMN é responsável por formular e executar as políticas monetária, cambial, creditícia e de relações com o exterior. Diante dessas informações, são órgãos subordinados ao CMN:

As agências de fomento são instituições financeiras que desempenham um papel relevante no desenvolvimento regional, especialmente no apoio a micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.828, de 30 de março de 2001, as agências de fomento:

I. são instituições financeiras destinadas exclusivamente a atender as demandas do setor público, por isso não é permitido o atendimento a empresas privadas;

II. têm a liberdade de fixar suas próprias taxas de juros e condições de financiamento, sem a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN;

III. são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, nos termos da Lei nº 6.404/1976;

IV. têm como uma de suas principais atribuições o estímulo ao desenvolvimento regional ao financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação.

É correto o que se afirma apenas em

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo responsável pelo direcionamento da política monetária, credícia e cambial do país. Assinale a alternativa incorreta sobre suas atribuições.

Uma instituição financeira possui diversas agências com atendimento presencial, contando com milhares de funcionários. Por força de nova política empresarial decorrente de aquisição do controle acionário por nova instituição, ocorre o fechamento de centenas de agências e a substituição por postos de pagamento exclusivamente eletrônico, sendo incentivada, ainda, a utilização de meios digitais por força da criação de aplicativos para inserção em aparelhos telefônicos e computadores.
Consoante a Resolução CMN nº 4.949/2021, as instituições financeiras que prestam serviços

Como parte integrante do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional (CMN) funciona como instituição cuja função é predominantemente

De acordo com a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, a constituição e o funcionamento de agências de fomento, como a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), dependem de autorização prévia do

A persecução da meta de inflação anual figura entre as principais funções do Banco Central do Brasil (BCB). O principal instrumento utilizado pelo BCB para manter a taxa de inflação anual no centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é o(a) 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão importante do Sistema Financeiro Nacional.

As atribuições do CMN são inúmeras, entre as quais

Considere a hipotética situação em que o Conselho Monetário Nacional, observando as diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
I. Expediu normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. II. Disciplinou as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos. III. Determinou a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas. IV. Determinou que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano. V. Realizou operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas, consoante remuneração, limites, prazos, garantias, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada.
Considera-se que, à luz do disposto na Lei nº 4.595/1964, o Conselho Monetário Nacional agiu nos limites de sua competência nas seguintes hipóteses: 

Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República, EXCETO: 

Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir.
I. São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Está correto o que se afirma em

Em relação ao mercado monetário no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. As transferências de recursos a curtíssimo prazo, em geral com prazo de um dia, como aquelas realizadas entre as próprias instituições financeiras ou entre elas e o Banco Central, são realizadas no chamado mercado monetário.
II. O mercado monetário é regido pela atuação do Banco Central que, por meio de suas operações de mercado aberto, regula o nível das reservas bancárias.
III. A partir das taxas praticadas nas negociações diárias realizadas no SELIC, obtém-se a taxa SELIC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SELIC), que representa importante referencial para a formação das taxas de juros no mercado, uma vez que é aceita, no Brasil, como a taxa de juros livre de risco, por envolver títulos públicos.
Está correto o que se afirma em 

J é economista, com larga experiência no setor financeiro, tendo iniciado sua carreira como caixa em pequeno banco no interior do estado onde nasceu. Dado o seu currículo, foi convidado para exercer atividade de ouvidor em prestigiada instituição financeira. Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o estatuto da instituição financeira deve conter, dentre outros dados, os critérios de designação e de destituição do ouvidor e o tempo de duração de seu 

A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No que se refere ao FGC, assinale a alternativa correta.