Questões de Concurso
Sobre banco central - bc, bacen ou bcb em conhecimentos bancários
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Uma sociedade empresária protocolou pedido de autorização para funcionar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional perante o Banco Central do Brasil. No curso dos trabalhos de auditoria externa e independente, a equipe examinou o objeto social, os contratos celebrados e as operações efetivamente realizadas pela entidade. Os auditores identificaram atividades de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, bem como a prestação de serviços de custódia de valores pertencentes a clientes. A administração alegou que tais operações eram meramente acessórias e, por isso, não caracterizariam a sociedade como instituição financeira para fins legais. Diante da relevância do enquadramento jurídico para a observância das normas prudenciais e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, o sócio responsável determinou a análise do conceito legal de instituição financeira previsto na legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 4.595/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências) e alterações posteriores, consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas que
( ) O Patrimônio de Referência (PR) representa a base de capital utilizada para absorção de perdas e para atendimento dos requerimentos prudenciais estabelecidos pela regulamentação aplicável.
( ) Uma instituição que mantém Patrimônio de Referência superior ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE) está automaticamente dispensada do atendimento de outros requerimentos mínimos de capital e limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
( ) O PRE busca assegurar que a instituição mantenha capital compatível com os riscos assumidos em suas operações, conforme critérios definidos pela regulamentação prudencial.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.
O CMN e o BACEN são entidades responsáveis pela execução da política monetária nacional, e, diferentemente do primeiro, o segundo exerce apenas função consultiva.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre o Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE à competência do Bacen.
Para os fins da Circular no 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, considera-se familiar, os parentes, na linha __________, até o __________ grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada, e estreito colaborador a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por, por exemplo, ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado ou ter participação conjunta em arranjos __________ personalidade jurídica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. O comitê de auditoria das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3 (S3), é responsável pelo cumprimento das atribuições previstas nessa Resolução, relativamente às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil integrantes do conglomerado prudencial.
II. As instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não registradas como companhia aberta, que sejam líderes de conglomerado prudencial integrado por instituição registrada como companhia aberta, devem constituir o comitê de auditoria.
III. As cooperativas de crédito, quando integrarem o sistema cooperativo de crédito, não estão dispensadas da exigência de constituir comitê de auditoria, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, na forma do disposto nessa resolução.
IV. A constituição de comitê de auditoria próprio não é dispensada para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive para integrantes de conglomerado prudencial cuja instituição líder constitua comitê de auditoria.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O Banco Central do Brasil (BCB) é o órgão que supervisiona, regula e monitora as instituições financeiras, e emite normas e procedimentos sobre auditoria independente específicos para instituições financeiras.
II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão que supervisiona e regulamenta o mercado financeiro e de ações, emite normas e procedimentos de auditoria independente voltados para instituições financeiras e que negociam ações na bolsa de valores.
III. O Conselho Federal de Contabilidade é o órgão que regula a profissão contábil e emite normas e procedimentos sobre auditoria independente aplicáveis a todos os setores e tipos de entidades; entretanto, nem sempre tão específicos para as particularidades de determinados setores.
IV. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo do sistema financeiro nacional em relação à moeda e ao crédito, e seus instrumentos regulatórios não são de atendimento obrigatório, sendo normas e procedimentos que emitem sobre auditoria independente voltada para as instituições não financeiras.
V. O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) é uma associação profissional que representa os auditores independentes no Brasil e emite orientações técnicas sobre auditoria independente das demonstrações contábeis, voltadas para todos os tipos de entidade, sem especificidade de áreas.
Está correto o que se afirma apenas em
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Fiscalizar as instituições financeiras, aplicando, quando necessário, as penalidades previstas em lei, que podem ir desde uma simples advertência aos administradores até a intervenção para saneamento ou liquidação extrajudicial da instituição.
II. Conceder autorização às instituições financeiras no que se refere ao funcionamento, instalação ou transferência de suas sedes e aos pedidos de fusão e incorporação.
III. Fiscalizar e inspecionar companhias abertas, especialmente as que não apresentam lucro ou não pagam o dividendo mínimo obrigatório.
Quais estão corretas?
Nos termos da Lei no 14.286/2021, compete ao Banco Central do Brasil regulamentar e monitorar os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no país quanto a seus
Nos termos da Lei Complementar no 179/2021, foi estabelecida a autonomia do BCB com o objetivo de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o
Considerando a operacionalização da política monetária executada pelo Banco Central do Brasil (BCB) e as principais medidas macroprudenciais, julgue o item subsequente.
O BCB emite títulos para a execução da política monetária.