Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Senado federal para Concurso - Página 6

Q174529

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174529 Regimento Interno

O Senado Federal estabeleceu, por meio de Resolução, um Código de Ética e Decoro Parlamentar. No referido instrumento normativo, consta um rol de sanções possíveis, dentre as quais, além da perda do mandato, dependente de decisão do plenário, estão:

A

advertência, censura, perda temporária do mandato.

B

suspensão (até dois anos), advertência, indisponibilidade.

C

censura, indisponibilidade, suspensão (até um ano).

D

advertência, suspensão (até seis meses), indisponibilidade.

E

somente advertência e censura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q174528

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174528 Regimento Interno

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Assuntos Econômicos é uma das Comissões Permanentes. Dentre suas atribuições específicas encontra-se:

A

opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.

B

opinar sobre a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

C

não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.

D

não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.

E

opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q174521

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174521 Regimento Interno

Consoante os termos do Regimento Interno do Senado Federal, as sessões podem ser:

A

deliberativas, não deliberativas e especiais.

B

ordinárias, extraordinárias e complementares.

C

legais, regulamentares e senatoriais.

D

especiais, complementares e suplementares.

E

não deliberativas, complementares e legais.

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Q174519

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174519 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta.

A

A Corregedoria do Senado é constituída de um Corregedor e dois Corregedores Substitutos.

B

Só pode ser aberta sindicância sobre denúncias de ilícitos envolvendo Senadores se houver autorização do Presidente da Mesa.

C

No caso de delito cometido por Senador nas dependências do Senado, somente o Corregedor pode presidir o respectivo inquérito.

D

Uma das atribuições da Corregedoria do Senado Federal consiste em supervisionar a proibição de porte de arma.

E

É vedado ao Corregedor baixar provimentos para prevenir perturbações da ordem, ainda que receba orientação da Mesa.

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Q174515

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174515 Regimento Interno

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Entre as matérias incluídas na Ordem do Dia, tem precedência o exame de medidas provisórias, a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia de sua vigência.

B

A posse de Senador e o exame de matéria que envolva perigo para a segurança nacional provocam a alteração da seqüência dos trabalhos da Ordem do Dia.

C

Na sessão pública, somente poderá ser lido documento de caráter sigiloso com autorização do Presidente do Senado, devidamente registrada em ata.

D

Devem constar da Ordem do Dia as matérias não apreciadas da pauta da sessão deliberativa ordinária anterior, com precedência sobre outras dos grupos a que pertençam.

E

Na Ordem do Dia, as matérias de votação em curso têm precedência sobre as de votação não iniciada, e as de votação sobre as de discussão em curso.

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Q174513

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174513 Regimento Interno

Não constitui princípio básico do processo legislativo:

A

a nulidade de qualquer decisão que contrarie norma regimental.

B

a preservação dos direitos das minorias.

C

a impossibilidade de tomada de decisões sem a observância do quorum regimental estabelecido.

D

a análise valorativa do conteúdo das leis e do procedimento de sua elaboração.

E

a publicidade das decisões tomadas, com exceção dos casos específicos previstos no Regimento.

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Q174512

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174512 Regimento Interno

No processo de representação contra Senador por fato sujeito à perda do mandato, com tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal:

A

é assegurado ao Senador, depois de instaurado o processo disciplinar, o direito ao oferecimento de defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias contado da data da instauração.

B

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, decidindo pela improcedência da representação, determinará o arquivamento, concedendo ao Senador, previamente, o direito a manifestar-se sobre a decisão.

C

contra a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, após o exame preliminar de admissão da representação contra Senador, determina o seu arquivamento, cabe recurso para o Plenário do Conselho, subscrito por, no mínimo, 5 (cinco) de seus membros.

D

é juridicamente inviável o afastamento cautelar do Senador após a instauração do processo disciplinar, aplicando-se aqui o princípio da presunção de inocência.

E

não pode haver conversão da representação em denúncia no caso de somente haver indícios da prática de fatos sujeitos às sanções de advertência e censura, devendo o Conselho arquivar a primeira e instaurar novo processo com os elementos da segunda.

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Q174508

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174508 Regimento Interno

Em relação à Mesa do Senado, é correto afirmar que:

A

cabe ao Primeiro-Secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do 2º Vice-Presidente.

B

o Presidente tem apenas voto de desempate nas votações ostensivas, mas, em escrutínio secreto, pode votar como qualquer Senador.

C

os seus membros serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para os períodos subseqüentes.

D

a eleição de seus membros será feita em votação ostensiva, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

E

assume a Presidência, não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, o Senador que tiver obtido a segunda posição na eleição anterior.

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Q174505

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174505 Regimento Interno

No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:

A

se compõe de cinco Senadores, designados pelo Presidente do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma renovação.

B

constitui atribuição de sua competência a de defesa do Senado quando atingido por ato de improbidade administrativa.

C

a proteção a que se destina recai exclusivamente sobre os Senadores, e não sobre os órgãos do Senado.

D

não tem poderes para promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a obter reparação no caso de atos de terceiros que provoquem danos morais.

E

a designação de seus membros ocorre no primeiro dia útil após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.

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Q174504

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q174504 Regimento Interno

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Extinguem-se as comissões temporárias pela conclusão de sua tarefa, pelo advento do respectivo termo final ou ao término da sessão legislativa ordinária.

B

As comissões internas são as previstas no Regimento para finalidades específicas, ao passo que as comissões externas se destinam a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos.

C

Cada Senador só pode integrar, no máximo, três comissões como titular e três como suplente; o membro da Comissão Diretora, contudo, não pode integrar outra comissão permanente.

D

A criação de comissões externas decorre de deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou de proposta do Presidente.

E

Todas as comissões permanentes podem, no âmbito de suas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de quatro, desde que por proposta de qualquer de seus integrantes.

Q98922

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98922 Regimento Interno

O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:

A

deve sempre concluir pela provação total do projeto.

B

deve indicar a rejeição em bloco de emendas, sem conclusões individuais.

C

não necessita de publicação.

D

deve ser lido em plenário.

E

não deve ser publicado pois é considerado sigiloso.

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Q98921

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98921 Regimento Interno

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

A

opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.

B

emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.

C

não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.

D

não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.

E

opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

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Q97540

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97540 Regimento Interno

As comissões temporárias do Senado Federal:

A

serão internas, externas e parlamentares de inquérito.

B

são criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.

C

podem ser internas, externas e mistas.

D

só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.

E

classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquérito.

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Q97539

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97539 Regimento Interno

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

A

despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.

B

promover a guarda das proposições em curso.

C

auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.

D

expedir as carteiras de identidade dos Senadores.

E

assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.

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Q97538

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97538 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas a afirmativa I estiver correta.

D

se apenas a afirmativa III estiver correta.

E

se apenas a afirmativa II estiver correta.

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Q97536

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97536 Regimento Interno

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estejam corretas.

A

Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.

B

A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.

C

Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.

D

Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.

E

Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.

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Q97504

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Operador de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Infografia Jornalística | FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Rádio |

Q97504 Regimento Interno

O Senado Federal, durante as sessões legislativas ordinárias, reunir-se-á anualmente:

A

de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

B

de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

C

de 15 de fevereiro a 17 de julho e de 15 de agosto a 20 de dezembro.

D

de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

E

de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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Q97503

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |

Q97503 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A

A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.

B

Se, ao término da sessão conjunta, tiver sido iniciada votação, esta só será ultimada na próxima sessão.

C

A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.

D

Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.

E

Uma vez prorrogada a sessão conjunta, é vedada nova prorrogação.

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Q51543

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador | FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Civil | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Mecânico | FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Elétrico | FGV - 2008 - Senado Federal - Bibliotecário Documentalista | FGV - 2008 - Senado Federal - Médico | FGV - 2008 - Senado Federal - Contador | FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Relações Públicas | FGV - 2008 - Senado Federal - Estatístico | FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Produção Executiva | FGV - 2008 - Senado Federal - Editor de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Multimídia | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos | FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de Rádio | FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Pesquisa e Opinião |

Q51543 Regimento Interno

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

A

são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.

B

a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

C

as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.

D

enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;

E

deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

Q45850

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45850 Regimento Interno

Em relação à posse, analise as afirmativas a seguir:

I. A posse do Senador se faz em ato público no qual é investido no mandato, devendo a respectiva reunião ser precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

II. Se o Senado estiver em recesso, a posse do Senador realizar-se-á perante a respectiva Mesa, podendo o empossado apresentar seu diploma no início da próxima sessão legislativa.

III. O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da data de sua eleição, mas, a pedido do interessado e por motivo justificado, o prazo pode ser prorrogado por mais sessenta dias.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do senado federal em regimento interno

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