Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Senado federal para Concurso

Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:

Joana, ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, decidiu identificar os traços estruturais da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dessa Casa legislativa. Com base na análise realizada, concluiu que a CAS: (1) pode criar subcomissões, mas apenas de caráter temporário, não permanente; (2) os relatórios aprovados nas subcomissões serão submetidos ao Plenário da CAS; (3) considerando o número de membros, é a menor das comissões do Senado Federal; e (4) tem competência para opinar sobre proposições que digam respeito à população indígena.
À luz da sistemática regimental, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal é o instrumento que delineia as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo, contemplando as suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Acerca das legislaturas e das sessões legislativas, esse Regimento estabelece que

Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais aplicáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre sua pretensão:

A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada