Comentário do Professor – Gabarito Comentado

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra do candidato conhecimento sobre quando se dá a reunião anual do Senado Federal durante sessões legislativas ordinárias. O tema trata do calendário legislativo, previsto na Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável:
A legislação de referência é a Constituição Federal, Art. 57, que dispõe:
“O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.”

3. Explicação do Tema Central:
Para concursos públicos, é fundamental lembrar as datas oficiais do período legislativo. Isso aparece em provas para verificar a atenção aos detalhes – aspecto essencial para funções técnicas como Operador de TV, que demandam precisão sobre datas para cobertura de eventos legislativos.

4. Exemplo Prático:
Imagine que você, enquanto futuro Operador de TV, precisa montar a escala de transmissões ao vivo das sessões do Senado. Você deve saber exatamente entre quais datas a programação deve ser reforçada para não perder nenhum momento importante.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E) “de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro” corresponde exatamente ao texto constitucional.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Altera início e término de julho (errado: não é 1º/15, mas 2/17).
• B: Termina errado em julho (15, e não 17).
• C: Datas totalmente fora do previsto legal.
• D: Erra o final de dezembro (20, e não 22).

7. Atenção a Pegadinhas:
Cuidado com alternativas que trocam dias nos inícios e finais dos períodos. O enunciado pode tentar confundir com datas próximas (ex: 1º em vez de 2, 15 em vez de 17, 20 em vez de 22).

Resumo da Estratégia:
Quando a questão tratar de datas legislativas, consulte sempre o artigo 57 da CF. Grife as datas em seu material.

Concluindo:
A alternativa correta é E. Memorize as datas constitucionais!
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Art. 2º do Regimento Interno do Senado Federal diz:
Art. 2º O Senado Federal reunir-se-á:
I – anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a
22 de dezembro, durante as sessões legislativas ordinárias, observado o
disposto no art. 57, da Constituição;

Portanto, resposta correta letra e.

Na verdade, muito do que há no Regimento Interno do Senado e Comum do Congresso são matérias constitucionais. O Artigo 2º do RIS está apenas transcrevendo o caput do Artigo 57 da Cosntituição. Que na verdade previa um recesso parlamentar bem maior, mas que foi reduzido depois do escândulos da farra das indenizações com a Emenda Constitucional nº 50, em 2006.

Atenção: para os detalhes sobre as Reuniões Preparatórias, a questão do recesso de julho só acontecer após a aprovação da LDO e a possibilidade do término  da Sessão Legislativa em dezembro se estender caso dia 22 seja feriado ou final de semana.


Seção VI
DAS REUNIÕES

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

§ 1º - As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Lembrete: no início da legislatura, excepcionalmente, a sessão legislativa e a legislatura se iniciam em 01/02. Caso esse dia, no início da legislatura, caia em sábado, domingo ou feriado, a reunião prepatória da posse ocorre normalmente, mas os trabalhos só ocorrem no primeiro dia útil seguinte.

Complementando ainda mais um pouco, as reuniões preparatórias em 1º de fevereiro só ocorrerão na primeira e terceira sessão legislativa ordinária.

atentemos para mais um detalhe de que a primeira reunião preparatória realizar-se-á:
na 1ª SLO, A PARTIR do dia 1º de fevereiro;
na 3ª SLO, NO DIA 1º de fevereiro.