Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

Compete à câmara de julgamento zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional e do Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

Concluída a votação e proclamado o resultado sobre matéria discutida na reunião do plenário, poderão os conselheiros alterar o seu voto enquanto a ata não tiver sido aprovada.  

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

Nas discussões realizadas durante as reuniões do plenário, quando encaminhada a matéria para votação, poderão abster‑se do voto os conselheiros que assim desejarem.

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

As atas de reunião do plenário devem ser aprovadas pela diretoria do CREF‑20.  

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

O plenário do CREF‑20 é composto de 28 membros titulares.

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

A diretoria, composta de presidente, vice‑presidentes, secretários e tesoureiro, é a instância máxima do Conselho.

A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.

A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

À câmara de registro compete, especificamente, manter o cadastro dos cursos de graduação em educação física do Brasil.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O CREF‑21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos. 

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF‑21 exercer funções disciplinares no estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poderá ser alterado, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo presidente do CREF‑21.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.

Com base no Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs aplicar‑se‑á para suprir as lacunas dos regulamentos de intervenção, licitações, inscrições, regimentos internos e regimentos eleitorais, bem como, também, para suprir as lacunas de quaisquer resoluções ou portarias emanadas do CONTER que contenham normas de caráter processual.

Com base no Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.

A duração do mandato dos conselheiros é de quatro anos, sendo permitida a releição dos conselheiros por uma vez consecutiva. 

Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.

Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho. 

Em relação ao Estatuto CFESS/CRESS e ao Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.

A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.