Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 77

Q1876463

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |

Q1876463 Regimento Interno

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Paty do Alferes, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:

I. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior.
II. Propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
III. Declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas;

B

I e III, apenas;

C

II e III, apenas;

D

I, II e III.

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Q1876072

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q1876072 Regimento Interno

As comissões da Câmara dividem-se em:

A

permanentes e constantes;

B

permanentes e temporárias;

C

temporárias e passageiras;

D

passageiras e permanentes.

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Q1876071

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q1876071 Regimento Interno

Comunicar aos Vereadores com antecedência de dois dias a convocação de sessões extraordinárias, contra recibo, quando fora das sessões, sob pena de responsabilidade é competência privativa:

A

do Presidente da Câmara

B

do Vice-Presidente da Câmara

C

do Primeiro Secretário

D

do Prefeito

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Q1707764

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707764 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, o Decreto Legislativo

A

é a proposição que tem por finalidade regular as matérias no âmbito municipal, como norma Legislativa, sujeitando-se à sanção do Prefeito.

B

é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou manifestando votos de pesar.

C

é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competentes.

D

é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara de sua exclusiva competência, sem a sanção do Prefeito e que tenham efeito externo.

E

é a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versará sobre sua Secretaria de Administração, a Mesa e os Vereadores.

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Q1707763

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707763 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, a Sessão Legislativa

A

compreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.

B

com duração de 04 (quatro) anos é formada de quatro períodos legislativos ordinários.

C

compreende o período de trabalho dos vereadores de 01 de fevereiro a 15 de junho.

D

com duração de 02 (dois) anos é formada por duas legislaturas.

E

com duração de 04 (quatro) anos é formada por duas legislaturas.

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Q1705958

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Contador |

Q1705958 Regimento Interno

Os projetos de resolução disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara e os projetos de decreto legislativo sobre os demais casos de sua competência privativa. Conforme as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, constitui matéria de projeto de decreto legislativo

A

a destituição dos membros da Mesa da Câmara.

B

os assuntos de economia geral da Câmara.

C

a aprovação ou rejeição das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara.

D

a organização, criação e extinção dos cargos de serviços da Câmara.

E

a fixação e aumento de remuneração, extinção ou concessão de vantagens.

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Q1705957

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Contador |

Q1705957 Regimento Interno

Conforme disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, pode-se afirmar corretamente que

A

cada Vereador poderá falar sobre a ata, somente duas vezes para pedir sua verificação ou impugná-la.

B

as sessões camarárias serão gravadas em vídeo ou em DVD pela TV Câmara e arquivadas no setor competente, juntamente com o resumo sucinto dos assuntos.

C

nas sessões ordinárias, os representantes da imprensa, do rádio e da televisão, não terão lugares reservados, devendo ocupar o mesmo espaço para o público.

D

o expediente, parte da sessão ordinária, terá a duração de quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora se necessário.

E

cada Vereador poderá fazer uso da palavra durante quarenta minutos, para versar sobre qualquer assunto, concluindo com pedido de requerimento.

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Q1388611

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1388611 Regimento Interno

Consta do Regimento Interno da Câmara Municipal a previsão de um órgão que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao seu funcionamento administrativo. Esse órgão é a

A

Diretoria Administrativa.

B

Comissão Processante.

C

Comissão de Representação.

D

Ouvidoria da Câmara.

E

Mesa da Câmara.

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Q1388610

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1388610 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um documento, definido como um pronunciamento conclusivo, por escrito, da comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, contendo a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Esse documento é denominado

A

parecer.

B

autógrafo.

C

projeto.

D

substitutivo.

E

emenda.

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Q1348941

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348941 Regimento Interno

De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.

A

Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 3 suplentes.

B

Serão compostas por 7 Vereadores, sendo 5 Vereadores efetivos e 2 suplentes.

C

Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 4 Vereadores efetivos e 1 suplente.

D

Serão compostas por 5 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 2 suplentes.

E

Serão compostas por 4 Vereadores, sendo 3 Vereadores efetivos e 1 suplente.

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Q1348933

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348933 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO

A

elaborar e encaminhar ao Prefeito, até o dia 31 de agosto, após a aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo, na hipótese da não aprovação pelo Plenário, a proposta elaborada pela Mesa.

B

enviar ao Prefeito Municipal, até o dia 15 de fevereiro, as contas do exercício anterior.

C

discutir e votar o Orçamento Anual, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

D

declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica, assegurada ampla defesa.

E

determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.

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Q1348929

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348929 Regimento Interno

Sobre as proposições em espécie previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

A

Emenda substitutiva é o Projeto de Lei, de Resolução ou de Decreto Legislativo apresentado por Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.

B

Emenda modificativa é a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra.

C

A proposição que visa alterar a redação de outra é denominada emenda aditiva.

D

O requerimento que vise à inserção de documentos em ata deverá ser feito verbalmente.

E

Subemenda é a emenda apresentada a outra.

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Q1348928

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348928 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Vereador residir no Município de Rio Branco.

B

O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora, para tratar, sem prejuízo da remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

C

A remuneração dos Vereadores terá como limite máximo dois terços do valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.

D

É assegurado ao Vereador concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, independentemente de impedimento legal ou regimental.

E

A perda do mandato do Vereador dar-se-á por deliberação da Mesa Diretora na forma e nos casos previstos na legislação vigente.

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Q1348927

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348927 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos membros da mesa previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.

A

Compete ao Secretário determinar o arquivamento das proposições com pareceres contrários unânimes das Comissões a que tenham sido distribuídas.

B

Compete ao Presidente da Câmara apreciar os Vetos, rejeitando-os ou mantendo-os.

C

Anunciar a matéria a ser votada e proclamar o resultado da votação é competência do Presidente da Câmara.

D

Ao Vice-Presidente da Câmara, compete autorizar, em conjunto com o Presidente, e fiscalizar as despesas da Secretaria Administrativa.

E

Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licença é competência do Secretário.

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Q1345271

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345271 Regimento Interno

Segundo Regimento Interno da Câmara, a votação é ato complementar da discussão, por meio do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa, sendo que o quórum será de

A

três quintos da composição da casa, para que, por motivo relevante, a sessão deixe de ser pública.

B

maioria absoluta da composição da casa, para aprovação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

C

três quintos da composição da casa, para contrair empréstimo e realizar operações de crédito.

D

três quintos da composição da casa, para votar a perda do mandato de vereador.

E

dois terços da composição da casa, para aprovação de Lei Complementar.

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Q1345269

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345269 Regimento Interno

O vereador que estiver no uso da palavra poderá ser interrompido por outro vereador que não seja o Presidente da Câmara, sem o seu consentimento, quando se fizer necessário, para

A

suspender a sessão em caso de ocorrência grave no prédio da Câmara.

B

formular à presidência reclamação quanto à observância do regimento.

C

comunicação importante ou recepção de visitante ilustre.

D

votação não realizada no momento oportuno, por falta de quórum.

E

prestar esclarecimentos que interessem à boa ordem dos trabalhos.

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Q1343753

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343753 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, aos vereadores é VEDADO

A

desde a expedição do diploma, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou, nela, exercer função remunerada.

B

exercer o cargo, emprego ou função juntamente com o mandato, ainda que havendo compatibilidade de horários.

C

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, desde a posse.

D

desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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Q1343752

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343752 Regimento Interno

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre os Projetos de Resolução e de Decreto Legislativo, é CORRETO afirmar que

A

as Leis Ordinárias constituirão matéria de Decreto Legislativo.

B

a iniciativa dos Projetos de Resolução será de competência exclusiva da Mesa

C

o Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, não sujeita à sanção do Prefeito, e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara.

D

constitui matéria de Projeto de Resolução, a concessão de licença ao Prefeito e a cassação do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q1343751

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343751 Regimento Interno

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal.

No que se refere às Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETA esta afirmativa.

A

O Presidente da Câmara indicará os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, obedecida, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária que será presidida pelo Vereador autor do requerimento de sua criação.

B

Nenhum vereador poderá assistir aos atos das Comissões Parlamentares de Inquérito.

C

Considera-se relatório final o elaborado pelo Relator eleito, desde que aprovado pela maioria dos membros da Comissão.

D

Todos os atos e diligências da Comissão serão transcritos e autuados em processo próprio, em folhas numeradas, datadas e rubricadas pelo Presidente, contendo também a assinatura dos depoentes, quando se tratar de depoimentos tomados de autoridades ou de testemunhas.

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Q1343750

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |

Q1343750 Regimento Interno

Sobre a liderança da Câmara dos Vereadores, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que

A

os líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação venha a ser feita pela respectiva representação, sendo substituídos em suas faltas, licenças ou impedimentos, pelos vice-líderes, até nova sessão legislativa.

B

cabe aos vereadores agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares a escolha do líder, exceto aqueles que tenham apenas um membro.

C

a reunião de líderes, para tratar de assunto de interesse geral, realizar-se-á exclusivamente pelo Presidente da Câmara.

D

o líder além de suas atribuições regimentais possui outras atribuições, sendo vedado indicar à Mesa os membros da bancada ou bloco para compor as Comissões.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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