Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 24

Q3038212

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038212 Regimento Interno

É meio previsto para o exercício da função legislativa da Câmara Municipal, conforme o Regimento Geral:

A

Projeto de Lei Delegada.

B

Projeto de Resolução.

C

Decreto-Lei.

D

Portaria.

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Q3038211

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038211 Regimento Interno

Quantos à competência das Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038210

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038210 Regimento Interno

Quantos às Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038209

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038209 Regimento Interno

Quanto às atribuições da Mesa Diretora, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. propor privativamente à Câmara, Projeto de Lei sobre a fixação ou atualização dos subsídios do Prefeito, Vice- -Prefeito e Secretários Municipais.
II. nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara. T
III. Tomar as providências necessárias à regularidade das atividades legislativas e administrativas.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3038208

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno |

Q3038208 Regimento Interno

Quanto à Mesa Diretora da Câmara, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
II. A Mesa reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou por um terço e mais um de seus membros e, com os demais Vereadores, quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A eleição da Mesa, para mandato de dois anos, será realizada na sessão de instalação e posse, no primeiro ano da legislatura, sendo esta presidida pelo Vereador mais votado.

Estão corretas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3030972

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Cuidador |

Q3030972 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir.

I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3030820

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030820 Regimento Interno

Sobre a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Guaraciaba/SC, conforme o disposto no Regimento Interno, analise as afirmações a seguir:

I.Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a orientação da Mesa Diretora, por meio da Secretaria Administrativa, que se regerá por regulamento próprio.
II.Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos administrativos referentes aos direitos e deveres dos servidores da Câmara, observando as disposições do Regimento Interno.
III.Os Vereadores têm o direito de interpelar a Mesa Diretora sobre os serviços da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo pessoal, podendo também apresentar sugestões a serem deliberadas pela Mesa.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam.com.br /SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123008545616 40865296713490.pdf Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3030815

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030815 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do município de Guaraciaba/SC, é possível a constituição de comissões legislativas temporárias, incluindo comissões especiais, comissões de inquérito e comissões de representação. No que se refere às comissões especiais, estas são constituídas por prazo determinado para as seguintes finalidades:

I.Propor emendas à Lei Orgânica do Município.
II.Apurar fato determinado, como denúncias de irregularidades administrativas no Executivo, além de outras atribuições previstas em Lei e no Regimento Interno.
III.Elaborar pareceres sobre assuntos de relevância para o Município.

Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam. com.br/SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123 00854561640865296713490.pdf

Com base nas afirmações acima, está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e III.

B

I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q3030563

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Contador | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Controlador Interno | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Gestor Legislativo |

Q3030563 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, a eleição da Mesa deverá observar as formalidades previstas em seu artigo 7º. De acordo com o referido artigo, será considerado eleito, a qualquer dos cargos da mesa, aquele que obtiver a maioria absoluta de votos. Se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta de votos será realizada nova votação com os dois candidatos mais votados. Em caso de empate nesta segunda votação, quem será eleito?

A

O candidato com maior votação anterior.

B

O vereador mais idoso.

C

O vereador mais jovem.

D

O presidente da Câmara.

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Q3023971

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |

Q3023971 Regimento Interno

O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:

I. Subvencionamento público exclusivamente para a Igreja Católica.
II. Preferência para os brasileiros nascidos em Além Paraíba para o acesso à educação infantil e básica.
III. Determinação de um imposto, cujo fato gerador recai sobre a existência e utilização de templos de todos os cultos religiosos de forma indistinta à religião.

Segundo a Lei Orgânica do Município é ilegal o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3017771

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017771 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, o pedido de providências deverá ser apresentado acompanhado de:

I. Justificativa.
II. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
III. Fundamento legal ou razões.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3017770

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017770 Regimento Interno

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a redação final de projeto aprovado é encaminhada à Comissão competente. Quando o projeto tratar de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento anual, é competente para a redação final a Comissão de:

A

Constituição, Redação e Justiça.

B

Orçamento, Tomada de Contas e Finanças.

C

Habitação e Desenvolvimento.

D

Agricultura e Pecuária.

E

Obras e Serviços Públicos.

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Q3017769

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017769 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada comissão à sua função.

Coluna 1

1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.

Coluna 2

( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

2 – 1 – 3.

D

3 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 2.

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Q3017768

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017768 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê que, anualmente, a Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar o relatório de suas atividades no exercício. A apresentação do relatório está prevista para qual mês?

A

Janeiro.

B

Fevereiro.

C

Agosto.

D

Novembro.

E

Dezembro.

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Q3017767

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017767 Regimento Interno

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação das seguintes matérias, EXCETO:

A

Perda de mandato de Vereador.

B

A criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores.

C

A fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.

D

Concessão de serviços públicos.

E

Aprovação de pedido de informação.

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Q3017766

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Arquivo, Agente Parlamentar e Almoxarife Parlamentar |

Q3017766 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão refere que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que tem as seguintes funções, EXCETO:

A

Legislativas.

B

Julgamento criminal comum.

C

Fiscalização financeira.

D

Controle externo do Executivo.

E

Julgamento político-administrativo.

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Q3017701

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017701 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, os projetos de Emenda à Lei Orgânica serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão conter:

I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3017700

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017700 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, as sessões solenes deverão ser realizadas nas segundas, quartas ou sextas-feiras e destinam-se à realização de, EXCETO:

A

Posse do Prefeito.

B

Apreciação de matéria relevante ou acumulada.

C

Comemorações.

D

Homenagens.

E

Entrega de títulos de Cidadão Honorário do Município.

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Q3017699

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017699 Regimento Interno

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3017698

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Agente de Imprensa |

Q3017698 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê as comissões temporárias, que poderão ser, EXCETO:

A

De Julgamento.

B

Especiais.

C

Parlamentares de Inquérito.

D

Processantes.

E

Externas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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