Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará para Concurso

Q1886652

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886652 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretora.

A

promulgar resoluções, leis e emendas à CF

B

emitir parecer em relação a todas as matérias em tramitação, independentemente do regular funcionamento das comissões competentes

C

propor, aprovar e promulgar proposição que fixe a remuneração de governador e vice-governador

D

propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a requerimento de deputados ou comissão

E

propor e aprovar, privativamente, as propostas de alteração feitas ao referido regimento

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Q1886651

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886651 Regimento Interno

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação às votações no plenário, assinale a opção correta.

A

Ao término do tempo regimental de duração da sessão, o presidente deverá encerrá-la, ainda que esteja em curso uma votação.

B

Os pedidos de destaque poderão ser apresentados até o encerramento da sessão, ainda que já tenha sido finalizada a votação da matéria a que se relacionem.

C

Não se procederá à votação no plenário de proposições com pareceres divergentes das comissões técnicas, devendo ser criada comissão específica para emissão de novo parecer.

D

É conferida a qualquer deputado a prerrogativa de solicitar ao presidente a verificação da votação simbólica.

E

Somente será exigida a redação final de matérias que tramitem sob o regime de urgência.

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Q1886650

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886650 Regimento Interno

Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência regimental dispensável em casos de urgência.

A

observância de todos os prazos de tramitação nas comissões pertinentes

B

publicação da proposição principal ou da que a substitua de forma global

C

parecer, verbal ou escrito, da comissão para a qual a proposição tiver sido distribuída

D

numeração legal

E

distribuição de emendas, em avulso, apresentadas durante a pauta

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Q1886649

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886649 Regimento Interno

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

A

Cabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.

B

Em virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.

C

A reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.

D

As emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.

E

Não se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.

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Q1886648

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886648 Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decreto legislativo.

A

convocação de plebiscito de amplitude estadual

B

perda e cassação de mandato de deputado

C

matéria de natureza regimental

D

concessão de licença a deputado

E

complemento de matérias constitucionais com a sanção do governador do estado

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Q1886647

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886647 Regimento Interno

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

A

Caso não haja número suficiente de parlamentares para que seja realizada a votação, o presidente deverá, necessariamente, encerrar a sessão.

B

É irrecorrível decisão do presidente que retire da pauta proposições que estejam em desacordo com as exigências regimentais.

C

Não se admitirá, em virtude de posse parlamentar, alteração ou interrupção da ordem estabelecida para o dia da sessão.

D

Denomina-se segundo expediente o tempo destinado à discussão e votação das matérias constantes da pauta.

E

Em regra, tanto o quórum necessário para a abertura dos trabalhos quanto o exigido para as votações são aferidos pelo painel eletrônico.

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Q1886646

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886646 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

A

As comissões permanentes são aquelas que subsistem até o final da sessão legislativa.

B

Serão independentes e subsequentes os prazos destinados às comissões para emissão de pareceres, ainda que a proposição tramite sob regime de urgência.

C

Compete às comissões permanentes a convocação de secretários de estado e a solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

D

Permanece inalterada a composição das comissões permanentes por toda a legislatura, ainda que haja alteração na representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares.

E

Não instalada no prazo regimental, será considerada extinta a comissão especial, não cabendo possibilidade de prorrogação de prazo.

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Q1886645

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886645 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à modalidade de sessão destinada à eleição da mesa diretora.

A

sessão preparatória

B

sessão extraordinária

C

sessão ordinária

D

sessão solene

E

sessão especial

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Q1886602

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1886602 Regimento Interno

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento

A

o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia).

B

o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

C

a Coordenadoria de Eventos e Cerimonial.

D

o Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

E

a Corregedoria Parlamentar.

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Q1886599

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1886599 Regimento Interno

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do

A

quarto secretário.

B

vice-presidente.

C

primeiro secretário.

D

segundo secretário.

E

terceiro secretário.

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Q1865879

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Q1865879 Regimento Interno

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa e a Diretoria Legislativa são órgãos subordinados diretamente, respectivamente, à

A

presidência e à diretoria-geral.

B

primeira vice-presidência e à mesa diretora.

C

mesa diretora e à diretoria-geral.

D

mesa diretora e à presidência.

E

primeira vice-presidência e à diretoria-geral.

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Q1865877

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Q1865877 Regimento Interno

Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder Legislativo é do

A

primeiro secretário.

B

segundo secretário.

C

vice-presidente.

D

terceiro secretário.

E

quarto secretário.

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Q1865811

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno | CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |

Q1865811 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante,

A

após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

B

após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

C

após a eleição, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Fiscalização e Controle, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

D

após a eleição, por crime inafiançável ou não, competindo à Ouvidoria Parlamentar, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

E

após a expedição do diploma, por crime inafiançável, competindo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após o rito procedimental na casa legislativa, oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou não da prisão.

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Q266172

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266172 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.

Certo

Errado

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Q266171

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266171 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.

Certo

Errado

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Q266170

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266170 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.

Certo

Errado

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Q266169

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266169 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.

Certo

Errado

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Q260200

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12 | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q260200 Regimento Interno

Texto associado

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.

Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.

Certo

Errado

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Q260199

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12 | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q260199 Regimento Interno

Texto associado

Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.

Certo

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Q260198

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12 | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q260198 Regimento Interno

Texto associado

Julgue o item, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno da assembléia legislativa do ceará em regimento interno

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