Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910411
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária no período de _________ a
_________, enquanto a sessão legislativa extraordinária ocorre
somente quando houver _________. Nessas situações, a
deliberação ficará restrita à matéria que motivou a convocação,
e a sessão ordinária não poderá ser encerrada sem a aprovação
das leis orçamentárias.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3877079
Regimento Interno
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência, ao Presidente da Comissão compete:
I. convocar reuniões, de ofício ou a requerimento da maioria dos membros da Comissão, e dar conhecimento prévio da pauta aos demais membros;
II. presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos;
III. dar conhecimento à Comissão da matéria recebida e distribuí la ao relator, designado mediante rodízio, para emissão de parecer.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Controlador Geral |
Q3861745
Regimento Interno
Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Independência/CE – Resolução nº 86, de 26 de novembro de
2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Assessor de Comunicação |
Q3858030
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela
Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, as
competências e o funcionamento da Casa Legislativa. Sobre
esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Analista de Controle Interno |
Q3843920
Regimento Interno
O vereador Antônio, acompanhado dos vereadores Bruna, Carlos, Daniel e Elisa, apresentou requerimento subscrito por 1/3
dos membros da Câmara, contendo denúncias e indicação de provas, solicitando a constituição de Comissão Especial de
Inquérito para apurar supostas irregularidades na secretaria municipal de obras. O Plenário, por resolução, constituiu a Comissão de Inquérito, iniciando-se os trabalhos. Na data previamente fixada para o depoimento de testemunhas, apenas
estiveram presentes o Presidente da Comissão (vereador Fábio) e o Relator (vereador Gustavo). Posteriormente, o Presidente da Câmara declarou vaga a titularidade de um dos membros da Comissão de Inquérito e, a seu critério, designou o
vereador Hugo para ocupá-la. Diante do caso hipotético e, ainda, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itumbiara, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843639
Regimento Interno
Analise as matérias a seguir.
1. Constituição de Comissões Especiais.
2. Aprovação ou rejeição das contas do município.
3. Fixação ou atualização da remuneração dos vereadores.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara, é correto afirmar que as proposições relativas a tais matérias devem tramitar sob a forma, respectivamente, de:
1. Constituição de Comissões Especiais.
2. Aprovação ou rejeição das contas do município.
3. Fixação ou atualização da remuneração dos vereadores.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara, é correto afirmar que as proposições relativas a tais matérias devem tramitar sob a forma, respectivamente, de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843638
Regimento Interno
Durante a tramitação de proposta para criação de uma Comissão Especial de Inquérito, o Procurador do Legislativo é questionado sobre os poderes e as regras procedimentais aplicáveis a essa Comissão. Os seguintes enunciados foram submetidos
à sua análise:
I. A Comissão será composta por cinco membros e, caso não consiga concluir os trabalhos no prazo inicial, poderá ter seu prazo prorrogado por até sessenta dias mediante deliberação do Plenário.
II. A Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, ao final, se apurar a responsabilidade civil e criminal dos infratores, deverá ajuizar a competente ação judicial para a condenação dos envolvidos.
III. O Relatório Final da Comissão, após a aprovação do Plenário, poderá ser encaminhado à Mesa Diretora para oferecimento de projeto de lei ou decreto legislativo, conforme o caso.
Com base na Resolução nº 02/1999 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara, está correto o que se afirma em
I. A Comissão será composta por cinco membros e, caso não consiga concluir os trabalhos no prazo inicial, poderá ter seu prazo prorrogado por até sessenta dias mediante deliberação do Plenário.
II. A Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, ao final, se apurar a responsabilidade civil e criminal dos infratores, deverá ajuizar a competente ação judicial para a condenação dos envolvidos.
III. O Relatório Final da Comissão, após a aprovação do Plenário, poderá ser encaminhado à Mesa Diretora para oferecimento de projeto de lei ou decreto legislativo, conforme o caso.
Com base na Resolução nº 02/1999 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itumbiara, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843637
Regimento Interno
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja seu objeto. Sobre o tema, assinale a afirmativa
INCORRETA de acordo com a Resolução nº 02/1999.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843636
Regimento Interno
O vereador Tício, ao discutir uma proposição em Plenário, levanta uma questão de ordem alegando que a Mesa está aplicando
de forma incorreta uma regra de votação e solicita a imediata correção. O Presidente da Câmara resolve a questão monocraticamente, mas o vereador Tício, insatisfeito, interpõe recurso ao Plenário contra a decisão. Simultaneamente, o vereador Mévio,
com o apoio de apenas um quarto dos membros da Casa, protocoliza uma proposta de alteração do Regimento Interno para
modificar as regras de discussão de proposições. O Procurador da Câmara, ao analisar o cenário, de acordo com a Resolução
nº 02/1999, deverá orientar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829046
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista deve distinguir os diferentes atos
normativos produzidos pelo Legislativo. Considerando as
disposições do Regimento Interno sobre Decretos
Legislativos e Resoluções, analise as afirmativas a
seguir:
I.Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não submetido à sanção ou veto do Prefeito.
II.Projeto de Resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos internos, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
III.A criação ou extinção de cargos e serviços da Câmara constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a fixação dos respectivos vencimentos é matéria de Lei.
É correto o que se afirma em:
I.Projeto de Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não submetido à sanção ou veto do Prefeito.
II.Projeto de Resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos internos, sendo promulgado pelo Presidente da Câmara.
III.A criação ou extinção de cargos e serviços da Câmara constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a fixação dos respectivos vencimentos é matéria de Lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829045
Regimento Interno
O Técnico Administrativo auxilia no controle patrimonial e
na gestão de materiais da Câmara Municipal de São
João Batista. Considerando as disposições do
Regimento Interno e os princípios de administração
pública aplicáveis à gestão de bens, analise as
afirmativas a seguir:
I.A Mesa é responsável por aprovar a proposta orçamentária da Câmara e enviá-la ao Executivo no prazo legal para inclusão na proposta geral do Município.
II.Compete ao Presidente autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento e observadas as disposições legais.
III.Compete ao Presidente proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara, de acordo com a legislação pertinente.
É correto o que se afirma em:
I.A Mesa é responsável por aprovar a proposta orçamentária da Câmara e enviá-la ao Executivo no prazo legal para inclusão na proposta geral do Município.
II.Compete ao Presidente autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento e observadas as disposições legais.
III.Compete ao Presidente proceder às licitações para compras, obras e serviços da Câmara, de acordo com a legislação pertinente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829044
Regimento Interno
O Técnico Administrativo presta suporte às atividades
legislativas, incluindo a organização de audiências
públicas e o recebimento de convidados. Considerando
as disposições do Regimento Interno sobre a
participação de convidados durante as reuniões
ordinárias, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Câmara, através de requerimento de Vereador, poderá convidar cidadãos para pronunciarem-se sobre assuntos de relevante interesse público, limitado a um convidado por mês durante os períodos legislativos.
(__)A participação do convidado dar-se-á após o Pequeno Expediente, não podendo suas explanações ultrapassarem 20 minutos, salvo deliberação do Plenário quanto à prorrogação.
(__)Após as explanações do convidado, cada Vereador poderá formular quantas perguntas desejar, sem limitações, desde que relacionadas ao tema discorrido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Câmara, através de requerimento de Vereador, poderá convidar cidadãos para pronunciarem-se sobre assuntos de relevante interesse público, limitado a um convidado por mês durante os períodos legislativos.
(__)A participação do convidado dar-se-á após o Pequeno Expediente, não podendo suas explanações ultrapassarem 20 minutos, salvo deliberação do Plenário quanto à prorrogação.
(__)Após as explanações do convidado, cada Vereador poderá formular quantas perguntas desejar, sem limitações, desde que relacionadas ao tema discorrido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829042
Regimento Interno
A Câmara Municipal de São João Batista realiza
diferentes tipos de reuniões para o exercício de suas
funções. O Técnico Administrativo deve conhecer as
características e finalidades de cada modalidade.
Considerando o Regimento Interno, assinale a
alternativa correta sobre as reuniões da Câmara:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829040
Regimento Interno
Na Câmara Municipal de São João Batista, diferentes
agentes possuem competência para deflagrar o processo legislativo. O Técnico Administrativo recebe
projeto de lei versando sobre criação de cargos na
administração direta municipal e deve verificar a
regularidade de sua iniciativa. Considerando as
disposições do Regimento Interno sobre iniciativa
legislativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829039
Regimento Interno
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de São
João Batista, surge discussão sobre a validade de
determinada votação. O Técnico Administrativo é
consultado sobre as regras regimentais aplicáveis às
deliberações do Plenário. Considerando o Regimento
Interno da Câmara Municipal, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar.
(__)O suplente de Vereador, regularmente convocado, integra o Plenário durante todo o mandato independentemente da duração da convocação.
(__)O Vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for o decisivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829038
Regimento Interno
O Técnico Administrativo é responsável pelo controle de
prazos na tramitação de proposições legislativas. Considerando as disposições do Regimento Interno
sobre prazos e procedimentos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829037
Regimento Interno
Na rotina legislativa da Câmara Municipal de São João
Batista, os requerimentos constituem instrumentos
essenciais para a condução dos trabalhos. O Técnico
Administrativo deve conhecer as diferentes categorias de
requerimentos e suas respectivas formas de deliberação.
Considerando o Regimento Interno, analise as
afirmativas a seguir:
I.O requerimento de retificação de ata é verbal e sujeito ao despacho imediato do Presidente.
II.O requerimento de licença de Vereador é escrito, sujeito à discussão e à deliberação do Plenário.
III.O requerimento de prorrogação do tempo da reunião é verbal, sujeito à deliberação do Plenário e votado sem preceder discussão.
É correto o que se afirma em:
I.O requerimento de retificação de ata é verbal e sujeito ao despacho imediato do Presidente.
II.O requerimento de licença de Vereador é escrito, sujeito à discussão e à deliberação do Plenário.
III.O requerimento de prorrogação do tempo da reunião é verbal, sujeito à deliberação do Plenário e votado sem preceder discussão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829036
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista assessora os trabalhos das Comissões
Técnicas. Considerando as disposições do Regimento
Interno sobre a composição, atribuições e funcionamento
das Comissões Permanentes, analise as afirmativas a
seguir:
I.As Comissões Técnicas são compostas de, no mínimo, três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer.
II.O relator designado pelo Presidente da Comissão terá o prazo de 6 dias para apresentação, por escrito, do seu parecer sobre a matéria recebida.
III.As Comissões deliberarão por maioria simples de votos, independentemente do número de membros presentes à reunião.
É correto o que se afirma em:
I.As Comissões Técnicas são compostas de, no mínimo, três Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer.
II.O relator designado pelo Presidente da Comissão terá o prazo de 6 dias para apresentação, por escrito, do seu parecer sobre a matéria recebida.
III.As Comissões deliberarão por maioria simples de votos, independentemente do número de membros presentes à reunião.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829035
Regimento Interno
A Câmara Municipal de São João Batista, no exercício
de sua função fiscalizadora, pode convocar autoridades
do Poder Executivo para prestarem informações. O
Técnico Administrativo deve conhecer os procedimentos
regimentais aplicáveis a essas convocações.
Considerando o disposto no Regimento Interno, analise
as afirmativas a seguir:
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e
I.O requerimento de convocação deverá ser escrito, indicando explicitamente o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao convocado, devendo ser discutido e aprovado pelo Plenário.
II.Aprovado o requerimento, o Presidente, mediante ofício, entender-se-á com o Prefeito para que os convocados compareçam à Câmara no prazo de 30 dias, em dia e hora por eles fixados, obedecido o calendário da reunião da Mesa.
III.O Vereador que desejar formular perguntas ao convocado deverá fazê-las diretamente, sendo facultado ao convocado responder apartes durante sua exposição.
É correto o que se afirma e
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo |
Q3829034
Regimento Interno
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São
João Batista auxilia as Comissões na organização e
tramitação de pareceres sobre as proposições
legislativas. Considerando as disposições do Regimento
Interno sobre a estrutura e elaboração dos pareceres,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O parecer é composto de três partes: relatório com exposição da matéria, voto do relator com opinião sobre conveniência ou rejeição, e conclusão com assinatura dos Vereadores que votarem contra ou a favor.
(__)Os pareceres devem ser apresentados por escrito e em termos explícitos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a apresentação verbal perante o Plenário.
(__)O relator, em sua conclusão, poderá suscitar preliminares quanto à constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar conveniente a manifestação de outra Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O parecer é composto de três partes: relatório com exposição da matéria, voto do relator com opinião sobre conveniência ou rejeição, e conclusão com assinatura dos Vereadores que votarem contra ou a favor.
(__)Os pareceres devem ser apresentados por escrito e em termos explícitos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a apresentação verbal perante o Plenário.
(__)O relator, em sua conclusão, poderá suscitar preliminares quanto à constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar conveniente a manifestação de outra Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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