Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Com base no Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
A duração do mandato dos conselheiros é de quatro
anos, sendo permitida a releição dos conselheiros por
uma vez consecutiva.
I. Aprovado o Projeto de Lei, na forma regimental e de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município, será ele, enviado ao Prefeito, que concordando, o sancionará e comunicará ao Presidente da Câmara e o expedirá à publicação, nos prazos previstos em lei.
II. Sendo o veto aposto, no todo ou em parte, contrário ao interesse público, será o mesmo despachado às comissões competentes, para emissão do parecer.
III. As Resoluções e os Decretos Legislativos serão promulgados pelo Prefeito Municipal.
Estão CORRETOS:
( ) Todas as matérias em condições regimentais de figurarem na Ordem do Dia ficarão sob a guarda da Mesa Diretora.
( ) É vedado ao Presidente, retirar da pauta, até o início da Sessão Ordinária, proposição que necessite de parecer de outra Comissão ou que esteja em desacordo com a exigência regimental, ou demande qualquer providência complementar.
I. Comissões Especiais.
II. Comissões de Inquérito.
III. Comissões de Representação.
IV. Comissão Processante.
Estão CORRETOS:
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em: