Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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Q3974553 Regimento Interno
De acordo com a Resolução no 65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa Diretora  
Alternativas
Q3974549 Regimento Interno
De acordo com o Título VIII, Capítulo I, do Regimento Interno da ALEMS, a posse do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á 
Alternativas
Q3974540 Regimento Interno
Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08).
Alternativas
Q3970276 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que:  
Alternativas
Q3970120 Regimento Interno
Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:
I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.
III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.
IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.
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Q3970119 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.
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Q3969966 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços. 
Alternativas
Q3966620 Regimento Interno
No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
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Q3961795 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da Câmara
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Q3959886 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante destina um título para normatizar sobre as proposições, modalidades e normas procedimentais. Especialmente sobre tramitação, apresentação e retirada das proposições, é INCORRETO afirmar que:
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Q3946112 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) A Sessão Legislativa Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 72 horas e tratará, primeiramente, da pauta de convocação.


( ) O mandato da Mesa será de um ano, podendo os membros da Mesa serem reconduzidos para o mesmo cargo por mais dois períodos.


( ) Os líderes são os porta-vozes das Bancadas e do Executivo Municipal junto à Câmara, sendo que as Bancadas indicarão os líderes à Presidência da Câmara.

Alternativas
Q3945011 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3944580 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3944051 Regimento Interno
As inscrições para os debates e discussões na Câmara Municipal de Goiânia 
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Q3944045 Regimento Interno
Caso um Vereador da Câmara Municipal de Goiânia tenha dúvidas sobre o resultado de uma votação já proclamada, quando ele deve suscitar o esclarecimento?
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Q3944033 Regimento Interno
No que se refere à presença e ao comportamento do público durante as sessões da Câmara Municipal de Goiânia, o Regimento Interno estabelece que 
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Q3944023 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia disciplina o uso dos espaços do Plenário durante as sessões, estabelecendo critérios objetivos para a permanência de pessoas em sua parte interna. De acordo com essas normas, podem permanecer nesse espaço
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Q3944018 Regimento Interno
O funcionamento das atividades legislativas depende da correta observância das normas regimentais que disciplinam as sessões da Câmara Municipal. Nesse contexto, o Regimento Interno estabelece que as sessões legislativas se classificam e se realizam como
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Q3941959 Regimento Interno
O vereador responsável por uma das ouvidorias especiais da Câmara Municipal de Goiânia, em ato durante a 30ª Parada do Orgulho LGBT de Goiânia, ocorrida em 14 de setembro de 2025, manifestou o seguinte: “Nossa missão é garantir que toda vítima de preconceito saiba que não está desamparada. A Ouvidoria existe para acolher sua voz, com sigilo e respeito, e para transformar sua denúncia em ação concreta. Estaremos na parada, lado a lado com a comunidade, para reforçar esse compromisso”. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia e o contexto da notícia, o parlamentar é responsável pela 
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Q3941105 Regimento Interno
O funcionamento regular do Poder Legislativo municipal depende da constituição formal de sua Mesa Diretora, órgão responsável pela direção dos trabalhos parlamentares e pela administração interna da Câmara. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC disciplina expressamente o momento e o procedimento de eleição da Mesa para o primeiro biênio da Legislatura, inclusive prevendo providências específicas na hipótese de inexistência de número legal para deliberação. Tais normas visam garantir continuidade institucional, segurança jurídica e respeito às formalidades regimentais. Considerando o disposto no art. 33 e seu parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC, como se processa a eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio da Legislatura?
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: A
44: C
45: D
46: B
47: B
48: E
49: D
50: B
51: B
52: C
53: C
54: C
55: A
56: D
57: D
58: A
59: B
60: C