Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 18

Q3438889

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Serviços Gerais |

Q3438889 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Quem é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas?

A

) Presidente da Câmara.

B

Tesoureiro da Câmara.

C

Secretário da Câmara.

D

Prefeito Municipal.

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Q3438888

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Serviços Gerais |

Q3438888 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Sobre as funções da Câmara, é correto afirmar que suas funções são, EXCETO:

A

Legislativas.

B

De fiscalização externa.

C

De assessoramento.

D

Judiciárias.

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Q3438686

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438686 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

1 hora.

D

2 horas.

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Q3438685

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438685 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades, EXCETO:

A

apurar infrações político-administrativas do Prefeito.

B

apurar a faltas ético-parlamentares dos Vereadores.

C

apurar as faltas que acarretarem a destituição dos membros da Mesa Diretora.

D

representar a Câmara em atos externos, de caráter social ou cultural.

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Q3438684

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438684 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e constar de:

A

Uma única parte.

B

Apenas duas partes.

C

Três partes.

D

Cinco partes.

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Q3438683

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438683 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões da Câmara são:

I - Permanentes;

II - Temporárias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3438682

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438682 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Acerca dos líderes e vice-líderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Líder é o porta-voz autorizado da bancada do partido que participa da Câmara.

B

Sempre que houver alterações nas indicações, deverá ser feita nova comunicação à Mesa

C

Os líderes não serão substituídos nas suas faltas, impedimentos e ausências do recinto.

D

Os líderes e vice-líderes serão indicados à Mesa pelas respectivas bancadas partidárias, mediante ofício. Se e enquanto não for feita a indicação, os líderes e vice-líderes serão os Vereadores mais votados da bancada, respectivamente.

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Q3438622

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q3438622 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os prazos previstos no Regimento correrão inclusive durante os períodos de recesso da Câmara.

( ) Quando não se mencionarem expressamente dias úteis, o prazo será contado em dias corridos.

( ) Na contagem dos prazos regimentais, observar-se- á no que for aplicável, a legislação processual civil.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?

A

F-V-V.

B

V-F-V.

C

F-V-F.

D

V-V-F.

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Q3438586

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438586 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos meses antes do término da Legislatura?

A

3 meses.

B

6 meses.

C

9 meses.

D

12 meses.

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Q3438585

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438585 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Com relação à extinção de mandato, o Regimento afirma que, para os casos de impedimento supervenientes à posse, e desde que o prazo de desincompatibilização não esteja fixado em Lei, o Presidente da Câmara notificará por escrito, o Vereador impedido, a fim de que comprove a sua desincompatibilização no prazo de:

A

10 dias.

B

15 dias

C

20 dias.

D

30 dias.

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Q3438584

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438584 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca da tramitação do pedido de licença do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente convocará em vinte e quatro horas, reunião da Mesa, para transformar o pedido do Prefeito em projeto de decreto legislativo, nos termos do solicitado.

B

Elaborado o projeto de decreto legislativo pela Mesa, o Presidente convocará se necessária sessão extraordinária, para que o pedido seja imediatamente deliberado.

C

O projeto de decreto legislativo concessivo de licença ao Prefeito será discutido e votado em turno único, tendo preferência regimental sobre qualquer matéria.

D

O projeto de decreto legislativo que conceder a licença para o prefeito ausentar-se do município ou se afastar do cargo disporá sobre o direito de percepção dos subsídios exclusivamente quando por motivo de doença, devidamente comprovada.

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Q3438583

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438583 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Precedente.

B

Questão de Ordem.

C

Tribuna Livre.

D

Manifestação Pública.

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Q3409580

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Redator de Ata |

Q3409580 Regimento Interno

A higidez de uma democracia constitucional pressupõe observância ao princípio republicano (CANOTILHO, 2003, p. 223-225); STF – MS 24.458), estruturante do Estado para o desempenho das funções Legislativa, Judiciária e Executiva às quais competem, respectivamente, elaboração, tutela e execução de leis. A tais funções típicas somam-se funções atípicas(ou anômalas).
Neste contexto, o Legislativo possui a função precípua de elaboração de leis e fiscalização, bem como funções atípicas de administração e julgamento.
Um dos mecanismos que permite o desempenho dessas finalidades institucionais consiste nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que “são concebidas para viabilizar o inquérito necessário ao exercício preciso do poder de fiscalizar e de decidir, entregue ao Legislativo” (MENDES; BRANCO, 2012, p. 911-915).

(MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. Entendendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entendendo-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito-cpis/. Acesso em: março de 2025. Fragmento.)

Durante a reunião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos, o presidente da comissão determinou a convocação de um empresário para prestar depoimento. No decorrer da sessão, houve intenso debate entre os parlamentares sobre a legalidade da convocação e a pertinência das perguntas feitas ao depoente. Além disso, um dos membros da CPI solicitou a inclusão de uma manifestação divergente em relação ao encaminhamento dos trabalhos da comissão. Como redator de ata, é necessário garantir que a reunião reflita corretamente os aspectos formais e materiais da CPI, observados os princípios jurídicos e regimentais aplicáveis. Considerando as atribuições do redator de ata e os aspectos formais e materiais das CPIs, bem como a forma de registro dessa reunião, é correto afirmar que o redator de ata deve:

A

Registrar, exclusivamente, a deliberação final da CPI sobre a legalidade da convocação, pois manifestações divergentes não fazem parte do escopo da ata.

B

Priorizar a síntese dos debates, registrando apenas a posição do presidente da CPI, omitindo pedidos individuais dos membros, pois a ata deve refletir apenas decisões colegiadas.

C

Registrar a convocação do empresário, o debate ocorrido entre os parlamentares, as manifestações individuais dos membros da CPI e a solicitação de inclusão de manifestação divergente.

D

Registrar apenas os encaminhamentos formais da sessão, como a convocação do empresário e a decisão final da comissão, excluindo as manifestações dos parlamentares para evitar opiniões divergentes no documento.

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Q3408348

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q3408348 Regimento Interno

João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas comissões pertinentes, seja devidamente registrado e publicado e cumpra os prazos legais para votação. Durante a tramitação, João percebe que há um erro no texto do projeto de lei que pode comprometer a sua legalidade. Considerando as atribuições de João como agente legislativo, ele deverá:

A

Arquivar o projeto até que o erro seja corrigido pelo vereador, evitando que uma matéria inconstitucional avance no processo legislativo.

B

Corrigir diretamente o erro no texto do projeto de lei antes de enviá-lo para as comissões, garantindo sua adequação à legislação vigente.

C

Informar imediatamente ao vereador proponente sobre o erro identificado e orientá-lo quanto aos procedimentos necessários para a correção formal do texto.

D

Encaminhar o projeto com o erro para votação em plenário, pois cabe aos vereadores deliberarem sobre quaisquer correções necessárias durante a apreciação da matéria.

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Q3334596

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334596 Regimento Interno

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande/SC, o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto de vereadores em exercício local, forma e quorum legais para deliberar é:

A

O Plenário.

B

A Assembleia.

C

A Legislatura.

D

A Mesa.

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Q3327197

Q3327197 Regimento Interno

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V V F

C

F F V V

D

V V F V

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Q3299101

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Educador (Especialidade: Educação Física e Esporte) |

Q3299101 Regimento Interno

Considere a seguinte situação: Ênio Oliveira, Vice-Reitor da USP, falece em um acidente. Nesse caso, Edna Cruz, a Reitora, deverá

A

indicar um novo Vice-Reitor, que será homologado pelo Conselho Universitário em até 15 dias.

B

dar início ao processo eleitoral, para a escolha de um novo Vice-Reitor, que cumprirá um mandato novo, de 4 anos.

C

ser substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo decano do Conselho Universitário.

D

dar início ao processo eleitoral, para a escolha de um novo Vice-Reitor, que exercerá tal função pelo tempo que restava de mandato para Ênio.

E

indicar um novo Vice-Reitor, que deverá ser nomeado pelo Governador de SP em até 15 dias.

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Q3296202

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assistente Administrativo |

Q3296202 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, "A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) é:

A

Pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

B

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

C

Pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

D

Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

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Q3296063

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assessor Administrativo |

Q3296063 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) determina que a fixação do valor das contribuições mensais dos municípios associados compete privativamente:

A

Ao Conselho Fiscal.

B

À Diretoria Executiva.

C

À Assembleia Geral.

D

Ao Presidente.

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Q3295959

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295959 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD):

I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas esta correta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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