Questões de Concurso Sobre regimento interno

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Q4310220 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



Dada a ciência do conteúdo do relatório em reunião plenária, cada conselheiro regional poderá requerer esclarecimentos acerca do processo.

Alternativas
Q4310219 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.

Alternativas
Q4310218 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



Suponha‑se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.

Alternativas
Q4310217 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.



Os processos pautados em reunião de plenário serão julgados por ordem numérica crescente.

Alternativas
Q4307147 Regimento Interno
Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, toda matéria político-administrativa, sujeita à deliberação da Câmara, será objeto de 
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Q4307146 Regimento Interno
Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, toda dúvida levantada em Plenário quanto à interpretação desse Regimento Interno, sua aplicação ou sua legalidade é denominada 
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Q4307145 Regimento Interno
Os membros da Mesa são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas, por este Regimento, ou delas se omitam, mediante resolução aprovada por 
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Q4307144 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, a Câmara reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, quando convocada pela maioria de seus membros ou, com os demais vereadores, quando convocada por
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Q4305119 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, até o dia 15 (quinze) de março de cada ano, o Prefeito apresentará um relatório de sua administração, com um balanço geral das contas do exercício anterior. Entretanto, a Câmara Municipal somente apreciará as contas, após o parecer prévio
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Q4305114 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, “Opinar políticas para as atividades tecnológica, industrial, comercial, agrícola e para o terceiro setor e fomentá-las" é uma competência específica
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Q4305073 Regimento Interno
A Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa __________ em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por sua iniciativa, da Comissão Representativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4305072 Regimento Interno
Pode-se afirmar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que a Mesa deve convocar, no prazo máximo de cinco dias, o suplente de Vereador nos casos de:

I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. Investidura do Presidente da Câmara nas funções de Chefe do Executivo Municipal e do Judiciário, caso seja realizada sessão plenária durante o período da investidura.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4305071 Regimento Interno
O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assim como, EXCETО: 
Alternativas
Q4305070 Regimento Interno
Quantos dos seguintes itens apresentam deveres dos Vereadores, de acordo com o que traz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores? I. Comparecer às Sessões e às Reuniões devidamente trajado; II. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato; III. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público; IV. Dar pareceres ou votos nos prazos regimentais, comparecendo e tomando posse nas reuniões das Comissões a que pertencer.
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Q4305067 Regimento Interno
Pode-se afirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e de Vereador, nos casos previstos em lei, conforme a Lei Orgânica, são exemplos de atribuições de competência do: 
Alternativas
Q4304227 Regimento Interno
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal relativas à sua competência institucional, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa a seguir.

Cabe à Câmara Municipal deliberar sobre tudo que diz respeito ao peculiar interesse do Município, notadamente                                .
Alternativas
Q4303663 Regimento Interno
De acordo com a legislação e a estrutura administrativa, em especial no município de Itaipulândia, qual é o agente político responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, representar o Poder Legislativo em juízo e fora dele, e assinar os atos da Mesa?
Alternativas
Q4303099 Regimento Interno
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações (Resolução nº 03/1985): "Para a abertura das reuniões da Câmara, o Presidente usará sempre a seguinte fórmula invocatória: 'Em nome do Povo e de Deus, havendo                  , declaro aberto os trabalhos".
Alternativas
Q4301817 Regimento Interno
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água na Paraíba, sobre as sessões legislativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4301813 Regimento Interno
Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA sobre quórum, Ordem do Dia, tribuna e apartes. 
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: E
84: C
85: A
86: A
87: B
88: D
89: D
90: E
91: C
92: B
93: C
94: E
95: A
96: B
97: C
98: A
99: E
100: B