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Q1693994

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |

Q1693994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:

Alternativas

na circunscrição do Estado.

no âmbito da Câmara Municipal.

na circunscrição do Município.

em qualquer parte do território nacional, independentemente de estar em missão ou não.

em missão legislativa, em qualquer parte do território nacional.

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Q956804

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q956804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetros a pé.

Após um acidente de moto, Carlos passou por duas cirurgias e ficou várias semanas internado. Ao receber alta, teve a mobilidade reduzida, vindo a sofrer de intensas dores caso fique muito tempo em pé ou andando.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Carlos deverá ser aposentado por invalidez permanente.

Carlos deverá ser transferido para outro cargo, adaptado às suas limitações físicas.

Carlos poderá ser readaptado, de ofício ou a pedido, em função mais compatível com sua limitação física.

Carlos não poderá desempenhar qualquer atividade nova, sob pena de desvio de função.

Carlos deverá ser mantido no seu cargo e no exercício de suas funções, com redução proporcional da carga horária.

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Q588626

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirmar que:

Alternativas

o contribuinte da Cosip é o proprietário, o titular do domínio útil, o possuidor a qualquer título ou o locatário do imóvel edificado ou não;

as pessoas físicas ou jurídicas imunes ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não são isentas;

a contribuição poderá ser cobrada em no máximo seis parcelas mensais, de igual valor;

a contribuição poderá ser lançada e cobrada juntamente com o IPTU e a taxa de coleta imobiliária de lixo, sendo utilizados os mesmos carnês e guias destinados à cobrança dos tributos imobiliários;

até 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação da Cosip poderá ser utilizado para despesas de melhoria da infraestrutura rodoviária do Município de Niterói.

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Q671723

Legislação Municipal Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) ,

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671723 Legislação Municipal

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

Alternativas

o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

se houver acumulação de cargos, o servidor será afastado do segundo cargo sem vencimentos e com interrupção da contagem de tempo de serviço, na hipótese de a bolsa ser concedida pela entidade ao Governo Municipal e houver interesse para a Administração, e o afastamento for inferior a doze meses.

o servidor afastado com percebimento dos seus vencimentos e vantagens será obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento, se for demitido, exonerado ou licenciado para assuntos particulares nos três anos subsequentes ao término da bolsa.

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Q665442

Legislação Municipal Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) ,

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo | COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q665442 Legislação Municipal

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

Alternativas

o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

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Respostas

1: C

2: C

3: D

4: X

5: A

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Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) para Concurso

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