Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) para Concurso - Página 4

Q3854425

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854425 Legislação Municipal

Conforme disposto no Regime Jurídico do Município de Gravataí, salvo as exceções expressamente previstas em lei, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver, sempre, um intervalo mínimo de quantas horas para repouso e alimentação do servidor?

A

08.

B

10.

C

11.

D

12.

E

14.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3854422

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854422 Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:

A

Do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.

B

Do(a) Procurador(a) Geral do Município.

C

Do Ministério Público.

D

Do(a) Governador(a) do Estado.

E

Dos Vereadores eleitos de Gravataí.

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Q3854421

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854421 Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.

Quais estão INCORRETOS?

A

Apenas III.

B

Apenas V.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas IV e V.

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Q3854420

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854420 Legislação Municipal

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, no período compreendido entre:

A

1º de fevereiro e 20 de dezembro.

B

05 de janeiro e 20 de dezembro.

C

1º de março e 10 de dezembro.

D

1º de fevereiro e 10 de dezembro.

E

05 de janeiro e 10 de dezembro.

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Q3854419

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854419 Legislação Municipal

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo, 300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores eleitos?

A

9.

B

15.

C

21.

D

25.

E

31.

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Q3853722

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853722 Legislação Municipal

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

A

Nacionalidade brasileira ou equiparada.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Quitação com as obrigações eleitorais e militares.

D

Idade mínima de 18 anos.

E

Idade máxima de até 60 anos.

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Q3853720

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853720 Legislação Municipal

Para que o Prefeito de Gravataí possa ausentar-se do país, é necessário que haja autorização expressa do(a):

A

Câmara Municipal.

B

Procurador-Geral do Município.

C

Ministério Público.

D

Juiz Diretor do Foro da Comarca.

E

Governador do Estado.

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Q3853719

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853719 Legislação Municipal

Compete à Câmara Municipal de Gravataí, EXCETO:

A

Votar o plano plurianual.

B

Legislar sobre tributos de competência municipal.

C

Votar as diretrizes orçamentárias.

D

Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município.

E

Representar o Município em juízo e fora dele.

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Q3853718

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853718 Legislação Municipal

O vereador que fixar domicílio residencial fora do Município de Gravataí será

A

suspenso por 30 dias.

B

advertido pelo presidente da Câmara.

C

cassado.

D

exonerado.

E

intimado a dar explicações ao Prefeito.

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Q3853717

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853717 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gravataí, o vereador será eleito para uma legislatura de quantos anos?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q3853536

Q3853536 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.

A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:

A

Pelo presidente da Câmara.

B

Por um terço dos seus membros.

C

Por comissão representativa.

D

Pelo prefeito.

E

Pelo vice-prefeito.

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Q3853535

Q3853535 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.

Na próxima eleição, Cláudio pretende concorrer ao cargo de vereador no Município Gravataí, o qual, segundo o censo demográfico do IBGE de 2022, conta com uma população total de cerca de 265 mil habitantes. Considerando a população total do Município registrada pelo IBGE em 2022, bem como o disposto na Lei Orgânica de Gravataí, Cláudio disputará uma das _____ vagas ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

09

B

11

C

15

D

19

E

21

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Q3853534

Q3853534 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Gravataí vigente.

Os diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede de ensino municipal serão escolhidos por eleição ______________ pela comunidade escolar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

indireta e secreta

B

direta e secreta

C

direta e não sigilosa

D

indireta e não sigilosa

E

indireta e uninominal

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Q3853532

Q3853532 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

A cada ______ anos de ininterrupto e efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a ______ meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

5 – 3

B

5 – 5

C

5 – 6

D

10 – 3

E

10 – 6

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Q3853531

Q3853531 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias?

A

05.

B

10.

C

15.

D

20.

E

30.

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Q3853530

Q3853530 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

Ana, que é professora concursada do Município de Gravataí, adotou judicialmente uma criança de 1 ano de idade. Nesse caso, segundo disposto no Regime Jurídico do Município, Ana terá direito à licença-adotante, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período consecutivo de quantos dias?

A

30.

B

60.

C

90.

D

120.

E

150.

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Q3853529

Q3853529 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, sofreu um aborto não provocado. Nesse caso, segundo as regras previstas no Regime Jurídico do Município, Maria terá direito à licença pelo período de quantos dias?

A

30.

B

45.

C

60.

D

90.

E

120.

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Q3853528

Q3853528 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus acrescida de:

A

1/2.

B

1/3.

C

1/5.

D

1/6.

E

1/8.

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Q3853527

Q3853527 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí vigente.

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?

A

3.

B

4.

C

5.

D

6.

E

7.

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Q3852217

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852217 Legislação Municipal

Analise a sentença abaixo de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí:

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após aprovação em estágio probatório (1ª parte). O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (2ª parte). A transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, categoria e vencimento básico pertencente a quadro funcional diverso. A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, atendido o interesse ao serviço, mediante preenchimento de vaga (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de gravataí (rio grande do sul) em legislação municipal

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