Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.993 questões

Q1621250 Legislação Federal
A lei n° 11.892/08 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os Institutos Federais têm por finalidades e características
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Supervisor Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicopedagogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Nutricionista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor de Controle Interno | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor fiscal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Orientador Educacional | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor de Libras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Odontólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Clínico Geral | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Profissional de Educação Física | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor Pedagogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Anestesista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Cardiologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Ortopedista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Cirurgião Geral | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico Psiquiatra |
Q1620448 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, é:
Alternativas
Q1619646 Legislação Federal
São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1619639 Legislação Federal
São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
Alternativas
Q1619638 Legislação Federal

Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas.


I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1619637 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com a Lei nº 13.022/2014:
Alternativas
Q1619634 Legislação Federal
José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada:
Alternativas
Q1619631 Legislação Federal
Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Enfermagem |
Q1618819 Legislação Federal
Sobre os critérios para progressão funcional por desempenho acadêmico e da Retribuição Salarial por Titulação dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Paraná (Resolução IFPR 02/2009). Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:
I - A progressão funcional por desempenho acadêmico de um para outro nível será requerida, após o cumprimento do interstício mínimo 18 (dezoito) meses para cada nível pleiteado. II - A contagem de pontos é vinculada, exclusivamente, à produção do docente no Instituto Federal durante interstício, a partir da última progressão funcional por desempenho acadêmico. III - Para a obtenção da Retribuição Salarial por titulação, independentemente do interstício, no caso de mestrado ou doutorado, o docente deverá depositar 1 (um) exemplar da Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado junto à Biblioteca do Campus onde atua. IV - A progressão funcional por desempenho acadêmico dar-se-á, de uma para outra classe da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Alternativas
Q1617495 Legislação Federal

Em relação às atividades de inteligência e segurança orgânica na PRF, julgue o seguinte item.


Classifica-se como informação sigilosa aquela que contenha dados/informações administrativas, operacionais, sobre recursos humanos ou instituições, cujo vazamento poderá acarretar prejuízo ao bom desempenho do serviço, com prejuízo direto à instituição.

Alternativas
Q1614825 Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Assim, prevê em seu artigo 3º que o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, alguns critérios básicos.
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por:
Alternativas
Q1614822 Legislação Federal
Sobre a ação popular prevista na Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1614821 Legislação Federal
O art. 1º da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 dispõe que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. ”
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1614819 Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
No que diz respeito aos consórcios públicos previstos nesta lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Enfermagem |
Q1612160 Legislação Federal
De acordo com Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica.

Considerando a especificidade da educação profissional e tecnológica, analise as afirmativas a seguir.

I. O professor na educação profissional também atuará nos programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; no ensino técnico nas formas concomitante, subsequente e integrado ao ensino médio; no ensino técnico quando ministrado de forma articulada com a educação de jovens e adultos.

II. O professor da rede federal da educação profissional e tecnológica tem o desafio de ensinar seus estudantes para que eles compreendam o mundo do trabalho de forma crítica e reflexiva.

III. A docência na educação profissional não requer necessariamente um profissional que seja, essencialmente, um sujeito da pesquisa, mas que esteja comprometido com sua atualização permanente na área de formação específica e pedagógica.

IV. A formação para o mundo do trabalho é essencial na educação profissional, dessa forma as ações de permanência e êxito não constituem políticas de atendimento aos discentes durante o seu percurso formativo.

V. Os cursos ofertados pelos Institutos Federias podem ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários que abrangem desde da formação inicial e continuada até a pós-graduação.


Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Enfermagem |
Q1612155 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008 e a história do IFSC analise as assertivas abaixo:

I – é finalidade do IFSC ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;
II – também é finalidade dos Institutos Federais ministrar cursos em nível de educação superior, incluindo cursos superiores de tecnologia, cursos de licenciatura, bacharelados e engenharias além de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu;
III – além de realizar pesquisas aplicadas, o IFSC deve desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com as associações comerciais e industriais locais e movimentos sociais com ênfase na produção, desenvolvimento e comercialização de soluções científicas e tecnológicas;
IV – as Escolas de Aprendizes Artífices, criadas em 1909, foram implementadas para oferta de cursos de formação inicial e continuada de nível técnico e de nível superior para os trabalhadores e filhos dos desfavorecidos da fortuna;
V – O IFSC, ao longo de sua história, já teve as seguintes nomenclaturas e institucionalidades: CEFET-SC (década de 2000), ETF-SC (década de 1990) e UTF-SC (década de 1980).

Está CORRETA a alternativa:
Alternativas
Q1608214 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é um crime ambiental. II. Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608213 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os casos confirmados de tratamento cruel ou degradante contra adolescentes devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Prevenir as situações de desastres que afetam a vida não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608212 Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais e de tecnologia.
II. Tornar eficientes a prevenção e o controle das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
16441: A
16442: A
16443: A
16444: B
16445: C
16446: B
16447: D
16448: C
16449: C
16450: A
16451: E
16452: C
16453: B
16454: C
16455: B
16456: X
16457: E
16458: B
16459: B
16460: D