Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.849 questões
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885153
Legislação Federal
Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885146
Legislação Federal
Ao normatizar, a agência reguladora
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885145
Legislação Federal
A existência de agências reguladoras relaciona-se
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885142
Legislação Federal
Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Provas:
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil
|
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas |
FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado |
FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885140
Legislação Federal
O Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e o controle social das agências reguladoras estabelece, no que toca à interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência, que
Q2723866
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, aplicar-se-á a
pena de demissão a bem do serviço público, EXCETO
àquele que
Q2723865
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, as
transgressões disciplinares são classificadas em graus,
segundo sua gravidade. Sobre elas, marque a opção
FALSA.
Q2723863
Legislação Federal
Segundo o Estatuto do Policial Civil, podemos
afirmar, corretamente, em relação ao processo
disciplinar, EXCETO:
Q2248696
Legislação Federal
O órgão central do Sistema de Inteligência Brasileiro,
criado pela Lei no
9.883/99, é a
Q2248681
Legislação Federal
É certo que, de acordo com o disposto no artigo terceiro
do Decreto no
4.376/2002, contra-inteligência é
Q2248680
Legislação Federal
Em conformidade com o artigo 1o
do Decreto no
4.376/2002,
o Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q1644562
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 10.028 de 19/10/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas
I. deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
II. propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. realizar operação de crédito por antecipação de receita para atender insuficiência de caixa somente a partir do décimo dia do início do exercício.
IV. deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
V. realizar despesas com prévio empenho.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641711
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício
e as demais Resoluções do CFB, é correto afirmar que:
Q1237564
Legislação Federal
Arquivo é conceituado como a guarda sistematizada de informações para servir de base para pesquisas futuras. A esse respeito e acerca dos procedimentos administrativos, julgue o item que se segue.
Informações sigilosas são classificadas em ultra-secretas, secretas, confidenciais e ostensivas.
Informações sigilosas são classificadas em ultra-secretas, secretas, confidenciais e ostensivas.
Q1188802
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética.
De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1.o de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1.o de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural.
Q1188766
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética.
A Lei n.o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
A Lei n.o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior.
Q1187289
Legislação Federal
Acerca das normas que regem as profissões do aeroviário e do aeronauta, julgue os itens a seguir.
I O comandante de aeronave é considerado preposto do proprietário ou do explorador da mesma, durante a viagem.
II A licença específica para atuar em função remunerada a bordo de aeronaves nacionais, emitida pelo Ministério da Aeronáutica, será reservada a brasileiros natos.
III Aeroviário é o profissional que exerce função remunerada a bordo de aeronave, como o comissário.
IV O tripulante, auxiliar do comandante, encarregado da navegação da aeronave é o mecânico de vôo.
A quantidade de itens certos é igual a
I O comandante de aeronave é considerado preposto do proprietário ou do explorador da mesma, durante a viagem.
II A licença específica para atuar em função remunerada a bordo de aeronaves nacionais, emitida pelo Ministério da Aeronáutica, será reservada a brasileiros natos.
III Aeroviário é o profissional que exerce função remunerada a bordo de aeronave, como o comissário.
IV O tripulante, auxiliar do comandante, encarregado da navegação da aeronave é o mecânico de vôo.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459429
Legislação Federal
Considere as seguintes afirmações:
I. A Lei Complementar no 116/03, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências”, é assim chamada por complementar a Constituição. Por isso, sua Lista de serviços anexa pode contemplar qualquer serviço de comunicação em particular, que de outro modo estaria sujeito ao ICMS, muito embora não possa contemplar no gênero todos os serviços de comunicação.
II.Por força do disposto na Lei Complementar no 116/03, o Armazém Geral é sujeito passivo (contribuinte) do ISSQN, portanto, ele não pode ser eleito responsável tributário pelo pagamento do ICMS, pela legislação estadual desse imposto.
III. Embora “Leilão e congêneres” sejam “Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres“ (item 17.13 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116/03), não há impedimento legal a atribuição de responsabilidade ao leiloeiro pelo ICMS devido, em relação à saída de mercadoria objeto de alienação em leilão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Lei Complementar no 116/03, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências”, é assim chamada por complementar a Constituição. Por isso, sua Lista de serviços anexa pode contemplar qualquer serviço de comunicação em particular, que de outro modo estaria sujeito ao ICMS, muito embora não possa contemplar no gênero todos os serviços de comunicação.
II.Por força do disposto na Lei Complementar no 116/03, o Armazém Geral é sujeito passivo (contribuinte) do ISSQN, portanto, ele não pode ser eleito responsável tributário pelo pagamento do ICMS, pela legislação estadual desse imposto.
III. Embora “Leilão e congêneres” sejam “Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres“ (item 17.13 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116/03), não há impedimento legal a atribuição de responsabilidade ao leiloeiro pelo ICMS devido, em relação à saída de mercadoria objeto de alienação em leilão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459404
Legislação Federal
Considere a seguinte situação:
Um certo congressista, munido de boa-fé, querendo resolver um conflito de competência entre os Estados e Municípios a respeito de certo serviço de comunicação, resolve submeter um projeto de lei complementar para incluir tal serviço na lista anexa à Lei Complementar no 116/03 e, dessa forma, passar o serviço da competência tributária dos Estados para a competência tributária dos Municípios. Em relação ao ICMS, esse procedimento
Um certo congressista, munido de boa-fé, querendo resolver um conflito de competência entre os Estados e Municípios a respeito de certo serviço de comunicação, resolve submeter um projeto de lei complementar para incluir tal serviço na lista anexa à Lei Complementar no 116/03 e, dessa forma, passar o serviço da competência tributária dos Estados para a competência tributária dos Municípios. Em relação ao ICMS, esse procedimento
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459399
Legislação Federal
Iris, AFR - Agente Fiscal de Rendas, em visita a um estabelecimento prestador de serviços de comunicação, constatou o seguinte:
I. Aproveitamento do crédito, em março de 2006, de imposto destacado em uma nota fiscal emitida em 25 de fevereiro de 2006, com data de saída 27 de fevereiro e carimbo de ingresso da mercadoria no estabelecimento em 2 de março de 2006.
II. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal relativa ao consumo de energia elétrica do estabelecimento, no período de dezembro de 2005.
III. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal relativa ao recebimento de serviço de comunicação necessário ao serviço de comunicação prestado pelo estabelecimento, no período de novembro de 2005.
IV. Aproveitamento do valor integral do crédito destacado no documento fiscal relativo a aquisição de bens destinados ao ativo permanente para utilização no setor comercial, no período de outubro de 2005.
Com base nesses eventos, a AFR procedeu corretamente quando impugnou os lançamentos
I. Aproveitamento do crédito, em março de 2006, de imposto destacado em uma nota fiscal emitida em 25 de fevereiro de 2006, com data de saída 27 de fevereiro e carimbo de ingresso da mercadoria no estabelecimento em 2 de março de 2006.
II. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal relativa ao consumo de energia elétrica do estabelecimento, no período de dezembro de 2005.
III. Aproveitamento de crédito do imposto destacado em Nota Fiscal relativa ao recebimento de serviço de comunicação necessário ao serviço de comunicação prestado pelo estabelecimento, no período de novembro de 2005.
IV. Aproveitamento do valor integral do crédito destacado no documento fiscal relativo a aquisição de bens destinados ao ativo permanente para utilização no setor comercial, no período de outubro de 2005.
Com base nesses eventos, a AFR procedeu corretamente quando impugnou os lançamentos
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